Para
articular ações integradas entre o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e os
Conselhos Estaduais de Saúde (CES), representantes do controle social
brasileiro estiveram juntos em Brasília nesta quarta (07/02). Presidentes de CES e
a mesa diretora do CNS discutem as principais pautas que mobilizam o conselho
na luta contra os retrocessos recentes nas políticas de saúde, além de
aprimorarem o Sistema Conselhos no desenvolvimento de estratégias e atividades
conjuntas.
De
acordo com Ronald dos Santos, presidente do CNS, a reunião é um momento para
que seja possível melhorar o trabalho de conselheiros e conselheiras nos
municípios e estados, numa relação mais próxima e estratégica com o conselho
nacional. “Queremos afunilar entendimentos sobre qual é o lugar da gestão participativa
integrada, envolver mais protagonistas no controle social”, disse.
As
recentes reformas na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e de Saúde
Mental (PNSM) também estiveram na pauta. Isso porque ambas foram reformadas
pelo Ministério da Saúde no final de 2017 sem participação social, mesmo com as
diversas ponderações do CNS, que solicitou aprofundamento nos debates. “O que é
pactuado tem que ser deliberado pelo conselho, como diz a Lei nº 8080/1990 [Lei
do SUS]. Se não fizemos com que a lei seja cumprida, não estaremos fazendo
nosso papel”, alerta Cleia Aparecida Giosoli, presidenta do CES de Santa
Catarina.
“A
regulamentação do ofício dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias foi
aprovada no Congresso e no Senado, porém, logo depois houve veto presidencial
em parte da lei. Esses vetos dialogam com a nova orientação da PNAB”, explica
Ronald dos Santos, presidente do CNS. “A gente precisa fazer com que os
gestores respeitem o controle social”, disse Raimundo Nonato Soares, presidente
do CES de Rondônia.
Sobre
as mudanças na PNSM, o principal receio do CNS é que o modelo manicomial seja
estimulado a partir do aumento de leitos em hospitais psiquiátricos, bem como
os investimentos públicos em comunidades terapêuticas privadas. Outro ponto
trazido à tona foi a recente implementação da Portaria nº 3992/2018, que mudou
a forma de repasse dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Se
antes a verba era distribuída em seis blocos específicos para estados e
municípios, agora são apenas dois grandes blocos, dificultando a fiscalização
por parte dos conselhos. “Já emitimos uma nota pública alertando que agora o
gestor precisa de mais responsabilidade na administração do recurso”, disse
Ronald.
Presidentes
dos CES se somam à luta contra a EC 95/2016, que entrou em vigor este ano e
congela os investimentos em saúde e educação por duas décadas. Conselhos devem
coletar mais assinaturas que seguirão ao Supremo Tribunal Federal (STF) durante
a Semana da Saúde, marcada para ocorrer entre 2 e 8 de outubro em todo o país.
As pautas também serão levadas ao Fórum Social Mundial, que vai acontecer de 13
a 17 de março, em Salvador.
16ª
A Conferência Nacional de Saúde, que acontecerá em 2019, será também um momento
para unir todas essas lutas. “As pessoas querem um SUS público e de
qualidade, mas não sabem o que está acontecendo na política de saúde.
Precisamos formar as pessoas na base para que elas saibam a importância do
controle social”, disse Itamar Santos, vice-presidente do Conselho Estadual de
Saúde do Rio Grande do Sul. Os presidentes devem se reunir novamente ainda esse
semestre para que o fórum continue fortalecido e em unidade de agendas.
Ascom
CNS
0 comentários:
Postar um comentário