A Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) acaba de publicar a RDC nº 228, que estabelece tratamento diferenciado para os
produtos importados. Com isso, foram criados quatro canais de liberação de
cargas, seguindo critérios padronizados de risco. O verde representa a
liberação simplificada; o amarelo, análise documental; o vermelho, inspeção
física da carga; e o cinza, procedimento de investigação.
A
proposta vai otimizar o trabalho das equipes da Anvisa e concentrar a
fiscalização nos produtos mais sensíveis. Atualmente, são mais de 300 mil
processos de importação protocolados no órgão, sendo impossível fiscalizar 100%
de todas as cargas. A RDC também traz nove critérios para o gerenciamento do risco sanitário
das importações, que incluem o histórico da empresa, a existência de problemas
sobre o uso do produto e o resultado de análises laboratoriais, entre
outros. A norma já está em vigor e é válida para todos os postos da Anvisa
em portos, aeroportos e recintos alfandegários.
Fonte:
Redação Panorama Farmacêutico
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