Apresentado
pelo diretor-presidente Jarbas Barbosa, documento evidencia maior eficiência
nos processos regulatórios da Agência
O
diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, esteve hoje (23/05) na Câmara dos
Deputados, onde apresentou, durante sessão da Comissão de Seguridade Social e
Família(CSSF), o Relatório de Atividades 2017 da Anvisa. O documento detalha os
resultados obtidos no ano passado, evidenciando a maior eficiência nos
processos regulatórios e o cumprimento da missão institucional de garantir o
acesso da população a medicamentos e produtos seguros e de qualidade.
“A
apresentação do Relatório de Atividades é parte da obrigatória prestação de
contas que a Anvisa precisa levar à sociedade, de maneira a garantir toda a
transparência da nossa atuação”, observa Jarbas Barbosa. “Trazer o documento
para a Câmara dos Deputados é um ato de valorização aos representantes da
população e também para receber deles críticas, sugestões, propostas e prestar
contas do que foi feito pela Agência no ano de 2017”.
Para
o diretor-presidente, a audiência desta quarta foi bastante relevante porque,
entre outras deliberações, houve a proposta de uma subcomissão para
aperfeiçoamento do processo legislativo no que diz respeito ao marco
regulatório brasileiro. Os deputados da CSSF se comprometeram em criar essa
subcomissão a partir da apresentação onde Jarbas Barbosa apontou oportunidades
de melhoria da legislação referente à Anvisa, ao Sistema Nacional de Vigilância
Sanitária (SNVS) e à regulação sanitária.
Assista ao vídeo da apresentação do relatório ou
assista diretamente no site da Câmara.
Houve
intensa participação dos deputados, após a apresentação inicial do
diretor-presidente, com várias perguntas e sugestões. Vários deputados, de
diferentes partidos, elogiaram a atuação do diretor-presidente neste mandato de
três anos à frente da Anvisa e indicaram que seria muito importante para a
Agência sua recondução, pedindo, inclusive, que reconsiderasse a decisão de não
ser conduzido. Jarbas Barbosa fez questão, ao responder aos elogios, de
enfatizar que os avanços obtidos são o resultado de um esforço coletivo de toda
a Diretoria Colegiada e do altamente qualificado e comprometido corpo técnico
da Agência.
Confira
a íntegra do Relatório de Atividades 2017 da Anvisa
Outro
ponto esclarecido foi junto ao deputado Osmar Terra (MDB-RS) e diz respeito ao
papel da Anvisa na regulação da plantação da Cannabis sativa,
atividade criticada pelo parlamentar. Jarbas reiterou que à Anvisa cabe regular
esse tema “em cumprimento restrito ao disposto na lei 11.343/2006, que em
seu artigo 2º determina que pode a União autorizar o plantio, a cultura e
a colheita da cannabis exclusivamente para fins medicinais ou
científicos, e do decreto 5912/2006, que expressamente delega à Saúde a
autorização do plantio, a cultura e a colheita dos vegetais dos quais
possam ser extraídas ou produzidas drogas, exclusivamente para fins medicinais
ou científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização,
ressalvadas as hipóteses de autorização legal ou regulamentar”.
Ou
seja, a Anvisa não interfere, porque sequer tem atribuição legal para tanto, no
debate sobre a política de drogas do país. Entretanto, cumprindo a legislação
em vigor, está buscando regulamentar o plantio, exclusivamente para a produção
de medicamentos e para a pesquisa. Essa regulamentação poderá ampliar o acesso
das pessoas portadoras de doenças e síndromes, para as quais não existe
atualmente alternativa terapêutica adequada ao extrato de canabidiol, ao dar
condições para a produção nacional que baratearia o produto.
O
Relatório é composto por duas partes. A primeira compreende uma síntese dos
resultados do trabalho realizado em 2017, a descrição das áreas de atuação e
abrangência, competências, missão, visão e valores institucionais, assim como o
sistema de governança e o planejamento estratégico do ciclo 2016-2019. Já a
segunda abrange os resultados alcançados de acordo com os objetivos
estratégicos, a conclusão e os anexos.
Os
resultados apresentados neste relatório demostram os esforços realizados pela
Anvisa para cumprir cada vez com mais qualidade e eficiência sua missão
institucional: garantir o acesso da população a medicamentos e produtos seguros
e eficazes.
A
Agência tem atuado em diversas frentes, buscando sempre revisão dos seus
processos de trabalho para garantir mais eficiência e remover burocracias
desnecessárias, bem como uma maior convergência regulatória internacional. A
contínua qualificação dos servidores e a melhoria das condições de trabalho
também foram objetos de ações realizadas em 2017.
Por: Ascom/Anvisa
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