O gestor no âmbito do Sistema
Único de Saúde (SUS) que desperdiçar medicamentos poderá pegar até dois anos de
prisão, determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 209/2018. Do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), a proposta
tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda a
designação de relator.
O senador argumenta na
justificativa da proposta que a falta de medicamentos é um problema crônico em
todos os estabelecimentos do SUS, "desde o mais remoto posto de saúde até
os hospitais de ponta que realizam transplantes". Mas de acordo com Bauer,
isso não seria consequência apenas de insuficiências orçamentárias. "São
recorrentes as notícias de descarte de medicamentos por terem vencido seus
prazos de validade, sem que tenham sido distribuídos aos pacientes, o que causa
sentimento de revolta na sociedade", afirma.
O senador mencionou ainda
casos recentes de desperdício de medicamentos em diversos estados. Lembrou que
pelo menos 140 frascos da enzima imiglucerase, usada no tratamento da doença de
Gaucher, tiveram que ser descartados em Santa Catarina. O medicamento, de
altíssimo custo, foi distribuído aos pacientes com o prazo já vencido ou
próximo do fim. Só neste caso, o prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 200
mil.
Bauer ressaltou ainda que
somente no ano passado a Secretaria de Saúde de Mato Grosso incinerou 20 toneladas
de medicamentos com prazos de validade vencidos na Farmácia de Alto Custo de
Cuiabá. E no Distrito Federal uma auditoria da Controladoria Geral da União
(CGU) apontou que somente em 2014 foram perdidos 6.135 medicamentos por prazos
vencidos ou por terem sido mal acondicionados.
Proposições legislativas - PLS
209/2018
Agência Senado
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