Apresentado pelo
diretor-presidente Jarbas Barbosa, documento evidencia maior eficiência nos
processos regulatórios da Agência
O diretor-presidente da
Anvisa, Jarbas Barbosa, esteve na última quarta-feira (23/05) na Câmara dos
Deputados, onde apresentou, durante sessão da Comissão de Seguridade Social e
Família(CSSF), o Relatório de Atividades 2017 da Anvisa. O documento detalha os
resultados obtidos no ano passado, evidenciando a maior eficiência nos
processos regulatórios e o cumprimento da missão institucional de garantir o
acesso da população a medicamentos e produtos seguros e de qualidade.
Anexo, a apresentação
utilizada na Câmara dos Deputados e o Relatório de Atividades 2017, Completo
“A apresentação do Relatório
de Atividades é parte da obrigatória prestação de contas que a Anvisa precisa
levar à sociedade, de maneira a garantir toda a transparência da nossa
atuação”, observa Jarbas Barbosa. “Trazer o documento para a Câmara dos
Deputados é um ato de valorização aos representantes da população e também para
receber deles críticas, sugestões, propostas e prestar contas do que foi feito
pela Agência no ano de 2017”.
Para o diretor-presidente, a
audiência desta quarta foi bastante relevante porque, entre outras
deliberações, houve a proposta de uma subcomissão para aperfeiçoamento do
processo legislativo no que diz respeito ao marco regulatório brasileiro. Os
deputados da CSSF se comprometeram em criar essa subcomissão a partir da
apresentação onde Jarbas Barbosa apontou oportunidades de melhoria da
legislação referente à Anvisa, ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária
(SNVS) e à regulação sanitária.
Houve intensa participação dos
deputados, após a apresentação inicial do diretor-presidente, com várias
perguntas e sugestões. Vários deputados, de diferentes partidos, elogiaram a
atuação do diretor-presidente neste mandato de três anos à frente da Anvisa e
indicaram que seria muito importante para a Agência sua recondução, pedindo,
inclusive, que reconsiderasse a decisão de não ser conduzido. Jarbas Barbosa
fez questão, ao responder aos elogios, de enfatizar que os avanços obtidos são
o resultado de um esforço coletivo de toda a Diretoria Colegiada e do altamente
qualificado e comprometido corpo técnico da Agência.
Outro ponto esclarecido foi
junto ao deputado Osmar Terra (MDB-RS) e diz respeito ao papel da Anvisa na
regulação da plantação da Cannabis sativa, atividade criticada pelo
parlamentar. Jarbas reiterou que à Anvisa cabe regular esse tema “em
cumprimento restrito ao disposto na lei 11.343/2006, que em seu artigo 2º
determina que pode a União autorizar o plantio, a cultura e a colheita da cannabis exclusivamente
para fins medicinais ou científicos, e do decreto 5912/2006, que expressamente
delega à Saúde a autorização do plantio, a cultura e a colheita dos
vegetais dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, exclusivamente
para fins medicinais ou científicos, em local e prazo predeterminados, mediante
fiscalização, ressalvadas as hipóteses de autorização legal ou regulamentar”.
Ou seja, a Anvisa não
interfere, porque sequer tem atribuição legal para tanto, no debate sobre a
política de drogas do país. Entretanto, cumprindo a legislação em vigor, está
buscando regulamentar o plantio, exclusivamente para a produção de medicamentos
e para a pesquisa. Essa regulamentação poderá ampliar o acesso das pessoas
portadoras de doenças e síndromes, para as quais não existe atualmente
alternativa terapêutica adequada ao extrato de canabidiol, ao dar condições
para a produção nacional que baratearia o produto.
O Relatório é composto por
duas partes. A primeira compreende uma síntese dos resultados do trabalho
realizado em 2017, a descrição das áreas de atuação e abrangência,
competências, missão, visão e valores institucionais, assim como o sistema de
governança e o planejamento estratégico do ciclo 2016-2019. Já a segunda
abrange os resultados alcançados de acordo com os objetivos estratégicos, a
conclusão e os anexos.
Os resultados apresentados
neste relatório demostram os esforços realizados pela Anvisa para cumprir cada
vez com mais qualidade e eficiência sua missão institucional: garantir o acesso
da população a medicamentos e produtos seguros e eficazes.
A Agência tem atuado em
diversas frentes, buscando sempre revisão dos seus processos de trabalho para
garantir mais eficiência e remover burocracias desnecessárias, bem como uma
maior convergência regulatória internacional. A contínua qualificação dos
servidores e a melhoria das condições de trabalho também foram objetos de ações
realizadas em 2017.
Anexo:
Ascom ANVISA
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