A Comissão de Seguridade e
Social e Família, que abriga a sub comissão, coordenada pelo Dep. Odorico
Monteiro, que se propôs a avaliar e tratar o tema da intercambialidade de
medicamentos Biológicos e Biossimilares, promoveu uma Audiência Pública que reuniu
no Anexo II, plenário 07 da casa, na última quarta-feira, dia 23, para ouvir
grupos responsáveis pela área de regulação e o Ministério da Saúde.
A audiência pública contou com
a participação da Dra. Daniela Marreco Cerqueira, Representante da Agência de
Vigilância Sanitária – ANVISA e do Analista Técnico de Políticas Sociais do
Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF/SCTIE) –
MS, Dr. Ivan Ricardo Zimmermann e tiveram intervenções do Dr. Jorge Raimundo,
da BioRede e do Reginaldo Arcure, da FarmaBrasil, além de alguns internautas.
Assista às apresentações da
Anvisa e da MS-SCTIE, nos links, abaixo:
O DOU publicou a Portaria
GM-MS No. 1.160, de 3 de maio de 2018, instituindo o Grupo de Trabalho,
coordenado pelo DAF/SCTIE/MS, para discussão e formulação da Política Nacional
de Medicamentos Biológicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), que
deverá apresentar, dentro de 120 (cento e vinte) dias, os seguintes resultados
iniciais:
I – relatório consolidado com
as discussões dos temas pertinentes à pesquisa, desenvolvimento, produção,
regulação, acesso e monitoramento do uso de medicamentos biológicos fornecidos
pelo SUS;
II – proposta de Política
Nacional de Medicamentos Biológicos no SUS;
A Coordenação do Grupo de
Trabalho poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades, públicas
e privadas, além de pesquisadores e especialistas, quando necessário para o
cumprimento das finalidades deste Grupo de Trabalho, assegurado o interesse
público.
A importância, abrangência e
urgência para construção do marco regulatório que viabilize a intercambialidade
com segurança e eficácia, assegurando a acessibilidade de pacientes aos
tratamentos em níveis economicamente viáveis para o SUS, movimenta todos os
seguimentos envolvidos na cadeia dos medicamentos biológicos e biossimilares.
Acesse a integra da reunião do
grupo da sub comissão, dirigida pelo Dep. Odorico Monteiro no link: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/webcamara/videoArquivo?codSessao=73790
Na próxima semana, dia 29,
terça-feira as 16h30, no mesmo plenário 07, a sub comissão receberá os
representantes dos prescritores para ouvir os médicos que tem a
responsabilidade junto ao paciente.
Tanto o Grupo do MS-SCTIE
quanto a Sub comissão se mostram interessados em ampliar o debate e deixaram
claro que estão abertos para receber contribuições de todo segmento.
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