A publicação da ONU “World
Public Sector Report” cita expressamente fiscalização do Tribunal sobre os
esforços do governo brasileiro para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável, relatada pelo ministro Augusto Nardes
Créditos: ONU Brasil
A representante da Organização
das Nações Unidas (ONU), Aranzazu Guillan Monteiro, do Departamento de Assuntos
Sociais e Econômicos (Undesa), entregou ao vice-presidente do Tribunal de
Contas da União (TCU), ministro José Mucio Monteiro, nesta segunda-feira (14),
a publicação World Public Sector Report. Trata-se de um relatório sobre
o setor público que cita expressamente auditoria do Tribunal sobre os esforços
do governo brasileiro para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável (ODS).
Trata-se do TC 028.938/2016-0 (Acórdão 1968/2017 – Plenário), da relatoria do ministro
Augusto Nardes, que é uma auditoria sobre a preparação do governo federal para
a implementação dos ODS. Diz o documento que a auditoria analisou a interação
entre várias políticas e programas e como eles afetam os incentivos para a
agricultura orgânica.
A publicação das Nações Unidas
menciona ainda que a fiscalização do TCU concluiu que muitas políticas são
contraproducentes e umas vão de encontro a outras. Por exemplo, apesar do
objetivo declarado de incentivar a agricultura orgânica, a produção de
fertilizantes é subsidiada.
Outro tema presente no
relatório, com referência ao TCU, é o das áreas protegidas, que passou por uma
auditoria coordenada internacional. Foi analisada a política pública de
conservação da biodiversidade por meio da avaliação da gestão de áreas
protegidas da América Latina. Essa auditoria foi realizada pelas entidades de
fiscalização superior (EFS) de Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa
Rica, El Salvador, Equador, Honduras, México, Paraguai, Peru e Venezuela, sob a
coordenação conjunta do TCU e da Controladoria-Geral da República do Paraguai.
O TC 006.762/2014-0 (Acórdão 1206/2015 – Plenário) é da lavra do
ministro-substituto do TCU Marcos Bemquerer.
Participaram da reunião o
coordenador-geral de Controle Externo de Resultados de Políticas e Programas
Públicos (Coger), Marcelo Barros Gomes, os secretários de Controle Externo da
Agricultura e do Meio Ambiente (SecexAmbiental), Junnius Marques Arifa, e de
Relações Internacionais (Serint), Victor Hart, e o diretor da SecexAmbiental
Carlos Eduardo Lustosa.
Serviço:
Processo: TC 028.938/2016-0
Secom – AV/ed
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