Diretor
tratou do ambiente regulatório brasileiro e da importância das agências
reguladoras durante o Fórum de Investimentos Brasil 2018.
O
Diretor de Regulação Sanitária da Anvisa, Renato Alencar Porto, participou,
nessa terça-feira (29/5), do Fórum de Investimentos Brasil 2018 (Brasil
Investment Forum). O painel teve como título “Ambiente Regulatório
Brasileiro: ajustes para promover a previsibilidade”. No encontro, foram
debatidas as perspectivas para modernização do ambiente regulatório brasileiro,
com enfoque em modelos modernos de regulação.
O
diretor abordou o Projeto de Lei (PL) 6.621/16, conhecido como Lei Geral das
Agências Reguladoras, ressaltando os avanços que o texto traz no sentido de
aprimorar a governança dos órgãos regulatórios, provendo efetivamente mais
autonomia e independência para sua atuação. Neste tópico, destacou que a lei,
por si só, não trará os resultados pretendidos, o que será alcançado pela
robustez das práticas ali postas, destacando a importância da Análise de
Impacto Regulatório (AIR) e da transparência.
Além
disso, trouxe para o debate os limites da atuação regulatória, destacando que o
foco do regulador deve ser sempre o bem-estar social e que a intervenção
somente se justifica quando necessária para proteger a população, e que hoje já
podemos caminhar em modelos com menos regulação, tendo sempre em vista todas as
alternativas regulatórias para a solução dos problemas.
Pelo
governo, também participaram do painel o diretor da Agência Nacional de Aviação
Civil (Anac), Ricardo Bezerra, a Secretária-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex),
Marcela Carvalho, e a Assessora Especial da Casa Civil da Presidência da
República, Kélvia Albuquerque.
Encontro
O
Fórum de Investimentos Brasil 2018 ocorre em São Paulo entre os dias 29 e 30 de
maio. O evento tem por objetivo destacar as oportunidades de investimento em
setores estratégicos da economia brasileira, como infraestrutura, energia e
agronegócios.
Por: Ascom/Anvisa
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