-- Brasília, 13 de maio
-- Reforma Administrativa: O
parecer de admissibilidade da proposta vai começar a ser analisado hoje, a
partir das 09h00, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Após a
apresentação do texto do relator Darci de Matos, os deputados poderão discutir
e votar a matéria.
-- Eletrobras: A expectativa
do presidente da Câmara, Arthur Lira, é votar a medida provisória da Eletrobras
na próxima terça-feira, segundo o Globo. O relatório do deputado Elmar
Nascimento ainda está sendo ajustado com o governo, mas ele destaca que o texto
precisa do apoio dos líderes.
-- Agilidade: A Câmara aprovou
ontem o projeto que desidrata o chamado "kit obstrução", que
permitirá que propostas sejam analisadas mais rapidamente pelos deputados, como
as da pauta econômica.
-- Orçamento: O governo deve
encaminhar um projeto para devolver cerca de R$2,5 bilhões ao orçamento de
ministérios como o do Desenvolvimento Regional, disse o Estado de S. Paulo.
-- Teto: Um segundo projeto
deve ser enviado após o próximo dia 22, depois da divulgação relatório
bimestral de receitas e despesas, que reduzirá a previsão de despesas
obrigatórias para abrir margem de R$2 bilhões no Teto de Gastos, também de
acordo com o Estado.
-- CPI da Covid: A comissão
ouve nesta manhã o presidente da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo, para
ajudar os senadores a construir “linha do tempo” das negociações entre a
empresa e o governo.
-- Pazuello: A Advocacia-Geral
da União avalia apresentar ao Supremo Tribunal Federal um pedido para que o
ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, possa ficar calado em depoimento à CPI
no dia 19 de maio, conforme a Folha de S. Paulo.
-- ICMS: O STF retoma hoje a
modulação de sua decisão que retirou o ICMS do cálculo do PIS/Cofins. Ontem, a
ministra Carmen Lúcia votou pelos efeitos do julgamento a partir de 15 de março
de 2017.
-- Patentes: Em outro
julgamento ontem, a Corte derrubou patentes de produtos farmacêuticos e de
equipamentos de saúde que já tenham passado do prazo de 20 anos. Com isso, será
aberto caminho para produção de genéricos, como para tratamento de câncer, HIV,
diabetes e obesidade.
Edmar
Soares
DRT 2321
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