-- Brasília, 14 de maio
-- ICMS: O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem que a
exclusão do ICMS do PIS/Cofins só começa a valer a partir de 15 de março de
2017, ressalvando direitos aos que entraram com ações até a data. Porém, o ICMS
excluído é o destacado na nota fiscal, não o efetivamente pago.
-- Banco Central: O presidente Roberto Campos Neto esteve
na quarta-feira com o presidente do STF, Luiz Fux, segundo o Estado de S.
Paulo. A reunião foi para Neto defender a manutenção do projeto de autonomia do
BC aprovado pelo Congresso, questionado pela Procuradoria-Geral da República.
-- Orçamento: Líderes do Congresso se reúnem na segunda
para tentar acordo em torno da recomposição da peça de 2021. O Congresso pode
realizar sessão na quinta para resolver o assunto.
-- Reforma Tributária: O presidente da Câmara, Arthur Lira,
prometeu no Twitter detalhar o plano de trabalho da matéria na próxima semana.
-- Reforma Administrativa: Está marcada para segunda a
votação do parecer da proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
-- Eletrobras: A expectativa de Lira é pautar a medida
provisória da Eletrobras na terça. O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos,
disse que a MP sai na próxima semana. O ministro da Economia, Paulo Guedes,
afirmou à Bloomberg que a MP será resolvida em uma semana.
-- Prazos: Guedes disse ainda que as reformas
administrativa e tributária serão aprovadas em 2021. Segundo o ministro, a
resistência à administrativa é pequena, e o Congresso e o governo concordam com
o fatiamento da tributária.
-- CPI: O ex-chanceler Ernesto Araújo e o ex-ministro da
Saúde, Eduardo Pazuello, falarão à comissão na terça e quarta, respectivamente.
-- Pazuello: A CNN Brasil apurou que o ministro Ricardo
Lewandowski, do STF, deverá divulgar até o fim da tarde desta sexta sua decisão
sobre o habeas corpus preventivo pedido por Pazuello para não responder a
perguntas da CPI.
-- Energia: O Senado aprovou projeto que autoriza a União a
criar e manter a Conta de Redução Social Temporária de Tarifa para promover,
por cinco anos, a redução das tarifas pagas pelos consumidores por meio do
reembolso de tributos recolhidos indevidamente pelas distribuidoras.
Edmar
Soares
DRT 2321
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