Proposta determina espaço em ônibus para campanhas de prevenção de doenças endêmicas
Campanhas devem ser as mesmas veiculadas pelo Ministério da Saúde, em jornais e TV e inclui campanhas antifumo.
Está pronto para ser votado pelo Plenário da Câmara projeto de lei (PL2808/08) que determina que 15 por cento do espaço destinado à propaganda nos transportes coletivos sejam direcionados a campanhas de prevenção de doenças endêmicas e sexualmente transmissíveis. A proposta determina ainda a utilização desse espaço para campanhas antifumo.
As campanhas veiculadas nos transportes coletivos devem ser as mesmas veiculadas pelo Ministério da Saúde, em jornais e TV. O objetivo da proposta é esclarecer a população sobre os riscos existentes e necessidade de proteção.
O autor do projeto, deputado Silas Câmara, do PSD do Amazonas, destacou que a propaganda em transportes públicos já se mostrou muito eficiente para diversas empresas e agora poderá ser usada também para campanhas educacionais. Ele lembrou que os transportes públicos são uma concessão pública e por isso devem prestar esse serviço à população.
"Para que o governo federal, o governo estadual e o governo municipal utilizem para campanha de saúde pública, pudesse ser utilizado para que chegasse mais rápido à população que utiliza esse tipo de transporte. Quem está empregado usa, quem está desempregado usa, quem tem bolsa família usa, quem não tem usa, quem tem dinheiro usa, quem não tem também usa. Então é muito importante que parte desse espaço, que é um direito do poder público conceder, seja utilizado para campanhas de saúde pública nacional, estadual e municipal."
O projeto recebeu parecer contrário na Comissão de Viação e Transportes porque, segundo o relator naquela comissão, o ex-deputado Fernando Chucre, o uso de 15% do espaço de publicidade nos transportes públicos iria representar a perda de receita por parte das empresas. Segundo o relatório aprovado na comissão, muitas vezes esses valores são utilizados na manutenção de tarifas mais baixas para a população. Nas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça, no entanto, o projeto recebeu parecer favorável. E, com isso, o texto está pronto para votação em Plenário.
Reportagem — Karla Alessandra
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