SENACOM - INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS PAA ELABORAÇÃO, EXECUÇÃ E GESTÃO DE PROJETOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL

Ministério da Justiça e Cidadania 

SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR – PORTARIA Nº 17, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016

Estabelece normas de procedimento voltadas a propiciar a melhoria do fluxo de revisão e aceite dos produtos desenvolvidos por meio de projetos de Cooperação Técnica Internacional, no âmbito da Secretaria Nacional do Consumidor, bem como o aprimoramento da gestão desses projetos e a ampliação da transparência e do controle social sobre tais trabalhos. 

O SECRETÁRIO NACIONAL DO CONSUMIDOR DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso das atribuições previstas na Portaria do Ministério da Justiça nº 1.840, de 21 de  agosto de 2012, resolve: 

Art. 1º Instituir, no âmbito da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), normas e procedimentos a serem observados pelas Coordenações que a integram no tocante à elaboração, execução e gestão de Projetos de Cooperação Técnica Internacional. 

Art. 2º O Termo de Referência deverá conter a descrição dos produtos de forma clara e objetiva, o tempo para elaboração e a data prevista para as respectivas entregas de cada um deles, os valores a serem pagos por produto, bem como a devida memória de cálculo para o valor total da contratação, conforme a complexidade da atividade, a qualificação mínima exigida e o perfil do consultor que se pretenda recrutar. 

Art. 3º Visando à formalização de cada entrega, o consultor deverá apresentar à área técnica contratante: 

I - Produto original impresso, paginado, devidamente assinado e rubricado; 

II - Produto em formato digital, paginado, devidamente assinado, rubricado e grampeado/encadernado; 

III - Ementa correspondendo ao resumo relevante do conteúdo do produto; e 

IV - Em caso de atraso na entrega do produto, a devida justificativa, acompanhada das informações pertinentes acerca da nova previsão para entrega, embasando a solicitação de dilação do prazo. 

Parágrafo único - Caberá à área técnica acatar ou não a justificativa do consultor e a solicitação da nova data prevista para entrega do produto. 

Art. 4º Ficam instituídas duas instâncias de aprovação do produto, sendo uma técnica e outra formal. 

Art. 5º A validação dos produtos deverá ser feita através de Nota Técnica que deverá conter: 

I - o nome do consultor e do projeto; 

II - número e descrição do produto; 

III - número do contrato e sua vigência; 

IV - a caracterização do produto; 

VI - análise da adequação do produto à descrição prevista no Termo de Referência; 

VII - manifestação expressa do responsável da área técnica sobre o mérito do produto; e 

VIII - manifestação expressa do responsável pela área de gerenciamento de Projetos que analisará os procedimentos formais. 

Art. 6º Visando à validação de cada produto, a área técnica responsável deverá inserir no Sistema Eletrônico de Informação (SEI) a seguinte documentação: 

I - Memorando solicitando o pagamento; 

II - Nota Técnica de aprovação do produto; 

III - Produto paginado, assinado e rubricado; 

IV - Ementa do produto; e 

V - Quando o caso, justificativa apresentada pelo consultor, em caso de solicitação de dilação do prazo para conclusão do produto. 

Art. 7º A documentação a que se refere o artigo anterior deverá ser assinada eletronicamente. 

Art. 8º Deverá ser entregue ao Assistente de Projeto uma via física dos documentos de que trata o art. 7º, devidamente assinada, rubricada, paginada e grampeada/encadernada, que servirá para arquivo do projeto. 

Art. 9º A autorização para pagamento dos produtos será concedida após: 

I - O cumprimento das formalidades fixadas nos artigos anteriores. 

II - A análise e validação das duas instâncias aprovadoras. 

Art. 10 Finalizada a consultoria, a área técnica responsável deverá encaminhar aos responsáveis, para postagem no sítio público do Ministério da Justiça e Cidadania, a ementa do produto desenvolvido, o produto em formato digital e seu respectivo Termo de Referência. 

Art. 11 Após a análise, aprovação e pagamento dos produtos elaborados como resultado dos serviços de consultoria técnica especializada, a área técnica de Projetos providenciará o preenchimento das informações correspondentes aos produtos e posterior envio de dados para o Sistema de Informações Gerenciais de Acompanhamento de Projetos (SIGAP). 

Art. 12 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

ARMANDO LUIZ ROVAI

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TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE - ANVISA altera a RDC 102/16, que dispõe sobre os procedimentos para empresas que concretizaram operações societárias entre 12/07 e 25/08 pp.

RESOLUÇÃO - RDC N° 118, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016

Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 102, de 24 de agosto de 2016.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, com a nova redação dada pela Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, o art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016, resolve adotar a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 06 de outubro de 2016, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º Acrescentar, Art. 44-A ao Capítulo V das Disposições Finais e Transitórias da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 102, de 24 de agosto de 2016, com a seguinte redação:

"Art. 44-A As empresas que concretizaram operações societárias entre 12/07/2016 e 25/08/2016, poderão protocolizar junto à ANVISA, nos termos desta Resolução, as solicitações concomitantes de transferência de titularidade e de cancelamento do registro do produto, conforme o caso, até dia 21/02/2017."

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor, a partir da data da sua publicação.

JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR

Diretor-Presidente

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Novo guia da OPAS cria normas para garantir qualidade da mamografia

A eficácia do exame de mamografia para detecção do câncer de mama está comprovada. No entanto, é preciso um controle de qualidade que vai desde a aplicação de padrões básicos no treinamento dos profissionais que operam o sistema até o equipamento para captura de imagem, sua leitura e a comunicação dos resultados ao paciente, segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).

Profissional de saúde analisa exame de mamografia. 

Com o objetivo de melhorar a qualidade das mamografias para garantir um diagnóstico precoce e preciso do câncer de mama, a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) apresentou na sexta-feira (28) um novo guia que estabelece normas necessárias para garantir a qualidade dos serviços de mamografia na América Latina e Caribe, no fim do mês de conscientização sobre a doença.

O manual fornece informações práticas para garantir uma alta qualidade nos serviços de mamografia, tanto para a triagem do câncer de mama quanto para o diagnóstico da doença. Busca também fornecer orientações para assegurar o acesso aos serviços de mamografia e detecção precoce do câncer de mama.

O câncer de mama é o mais frequente entre as mulheres e a segunda causa de morte por câncer entre essa população. Em 2012, foram diagnosticados 408 mil casos na região das Américas e 92 mil mulheres morreram devido à doença. Se as tendências atuais não mudarem, a estimativa é de que haverá um aumento de 46% do número de casos em 2030.

A publicação “Garantia de qualidade dos serviços de mamografia: normas básicas para América Latina e Caribe”, disponível em espanhol (clique aqui), busca contribuir para melhorar a qualidade das mamografias e, assim, reduzir a mortalidade por esse tipo de câncer, enquanto fornece informações técnicas relevantes para organizar os serviços nos países da América Latina e Caribe e fazer um controle efetivo de qualidade.

O manual é destinado aos profissionais de saúde pública, autoridades de saúde e profissionais de radiologia que trabalham em todas as etapas do serviço. É projetado para ser utilizado nos serviços de saúde onde os exames de mamografia já estão estabelecidos ou estão em processo de estabelecimento, e foi concebido como um complemento ao documento de posicionamento da OMS sobre rastreio por mamografia.

A detecção precoce do câncer de mama, combinada com um tratamento oportuno e apropriado, é a chave para reduzir significativamente as mortes por essa doença. A mamografia é a técnica de imagem diagnóstica que permite a detecção do câncer de mama em seus estágios iniciais.

Sua eficácia para a triagem está comprovada, assim como sua utilidade como instrumento de diagnóstico para examinar mulheres sintomáticas ou com um resultado anormal no rastreio. No entanto, para ser eficaz, a mamografia requer um controle de qualidade que vai desde a aplicação de padrões básicos no treinamento dos profissionais que operam o sistema até o equipamento para captura de imagem, sua leitura e a comunicação dos resultados ao paciente.

Foto: ASCOM/MS/Erasmo Salomão

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30º Congresso Brasileiro de Medicina Nuclear

O 30º Congresso Brasileiro de Medicina Nuclear (CBMN), com o tema “A medicina nuclear em rede”, será realizado de 12 a 14 de novembro de 2016 no Hotel Caesar Business Faria Lima, em São Paulo.

O evento da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear reunirá especialistas na área do Brasil e exterior, bem como de sociedades de especialidades correlatas e representantes de esferas governamentais.

“Epidemiologia atual, obesidade e risco do câncer de tireoide”, “Visão do paciente oncológico - O que eu preciso saber?”, “Importância da medicina nuclear no câncer de próstata” e “Aspectos regulatórios importantes para o comissionamento de serviços de Medicina Nuclear” são alguns dos temas programados para as apresentações.

Além da programação educacional e científica, haverá ainda o II Fórum de Pacientes, atividade inspirada no Dia do Paciente e instituído nos eventos da Society of Nuclear Medicine and Molecular Imaging. O fórum ocorrerá no dia 12 de novembro, no período da manhã.

Mais informações: www.sbmn.org.br/congresso2016  

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Conitec em Evidência- videoconferencia de 07/11

Informamos que a próxima videoconferência do programa CONITEC em Evidência será realizada no dia 07/11 (segunda-feira) às 16h, com o tema “Elaboração das Diretrizes de Atenção à Gestante” a ser apresentado pelo Dr. João Batista Lima, do Hospital Sofia Feldman

Para acessar o CONITEC em Evidência, siga as orientações abaixo:

Caso queira assistir do seu computador

A videoconferência será transmitida ao vivo pela Internet. Para assistir, acesse o link http://datasus.saude.gov.br/index.php/multimidia ou CLIQUE AQUI e identifique a sessão na lista de eventos. Recomenda-se utilizar o navegador Internet Explorer.

Para realizar perguntas e fazer comentários durante a transmissão, envie e-mail para conitec.evidencia@saude.gov.br.

Caso tenha equipamento de videoconferência disponível

As instituições que tiverem equipamento de videoconferência podem participar ativamente das sessões, interagindo ao vivo com os palestrantes, convidados e demais instituições conectadas.

Para receber as instruções de acesso, favor enviar e-mail. para conitec.evidencia@saude.gov.br com as seguintes informações: 

- Nome da instituição;

- IP do equipamento; 

- Nome do técnico de suporte local:

- Contato do técnico de suporte local (e-mail e telefone).

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PARADOXO BRASILEIRO de 3.3 trilhões de R$ de divida interna a um dos mais importantes parceiros comerciais do Estado da Flórida - USA

Vivemos o paradoxo de ser um dos maiores parceiros comerciais do Estado da Flórida, onde geramos mais de 300.000 empregos, turistas e trabalhadores das empresas, como Embraer, Banco do Brasil, Votorantim, dentre outras grandes e mais de 30.000 pequenas e médias, especialmente, quando comparado a dívida interna de quase R$ 3,3 trilhões no final deste ano.

Essa aparente contradição nos leva para o “olho do furacão”, notadamente, quando a avaliação é vista do ângulo político eleitoral e não pela influência política na ação dos agentes econômicos externos. 

Em política e economia a percepção se sobrepõe aos fatos. Durante a desastrosa gestão majoritária, exercida por Lula e Dilma, nos últimos 10 anos, geramos uma progressiva imagem negativa de além de levar o País a “pique” conseguiu, também, desestruturar a esquerda brasileira, hoje reduzida a um lamaçal de negociatas, corrupção, influências perversas nas empresas, e, em organismos públicos de fomento, induzindo a militância histórica a se “esconder”, para não ser ofendida publicamente.

Consequências comprovadas com uma das maiores derrotas políticas na trajetória da esquerda, que reduziu sua liderança a um terço dos municípios sob seu comando nas últimas eleições. Em qualquer País a “esquerda” tem papel preponderante na formação de políticas públicas, onde pode e deve participar ativamente com seu idealismo e até simbolismo. 

Boa parte da distorção na avaliação internacional se deve às reservas externas brasileiras, que chegaram a quase US$ 380 bilhões ao final do governo petista, contribuindo para manter um mínimo de confiança na capacidade do Brasil pagar suas dívidas. Mas é preciso lembrar que, em grande parte, isto se deveu ao aumento da dívida interna que poderá chegar a R$ 3,3 trilhões no final deste ano.

O PSDB que nunca esteve tão a direita, ganhou importante espaço na nova configuração política, passando a governar quase 50 milhões de habitantes (praticamente ¼ da população), e se transformou na opção para as elites econômicas, ensaia, agora, construir uma nova estrutura política a partir de São Paulo, um dos Estados mais equilibrados da Federação, reforçando a potencial candidatura do atual Governador na disputa da presidência em 2018.

Já o PMDB que passa a governar, aproximadamente 30 milhões de brasileiros, em estados com grandes dificuldades como o Rio de Janeiro com mais de 6 milhões de habitantes. Mantem uma postura política mais ao centro, teve pouco mais de 9 milhões de votos no primeiro turno e cerca de 2,2 milhões no segundo, terá de enfrentar grandes desafios para manter a base de sustentação do Governo, propor as reformas, e, ainda lançar candidatura própria. 

O PT teve 5,7 milhões de votos, no primeiro turno e pouco mais de 800.000 no segundo, antes quase hegemônico, governará apenas cerca de 6 milhões de habitantes, em cidades com menor liderança econômica, encolhendo dois terços da liderança conquistada no pleito anterior. 

Em contrapartida, O PSOL, que poderá herdar parte dos eleitores do PT teve o dobro de votos no segundo turno, comparado ao PT.

Sustentado por uma base que lidera de mais de 80% do país, o governo Temer, encontra ambiente favorável aos encaminhamentos e pode vir a lograr êxito nas aprovações das medidas “chamadas de impopulares”, como as imprescindíveis reformas; política, trabalhista, na previdência e ainda, em meio a tudo isso, consolidar as relações equânimes entre os três poderes.

Manter a esperança construída pelos desdobramentos da “operação lava-jato”, também, se constitui em outro desafio do atual governo, que precisa ao mesmo tempo assegurar a governança do país, com a responsabilidade e o bom senso, e não interferir no processo, convivendo com a necessidade de efetivar “escolhas de Sofia” cortando, quase que cotidianamente, na própria carne correligionários a cada decisão do Juiz Sergio Moro, em Curitiba.

Atrair e garantir que investidores de risco, que visam resultados positivos imediatos, e, até mesmo os menos agressivos, vivendo em um ambiente onde a sensação é de “estarmos trocando a turbina do avião em pleno voo” dependerá da determinação do governo de estabilizar a economia, expondo, ainda mais, as mazelas e efetivando avanços nas necessárias reformas políticas, e, todas as demais que afetam a área social, como a previdenciária.

Todos continuam gastando na Flórida, o que pode ser lido como esperança no futuro, mas de olho nos resultados da Lava-Jato e na estabilidade política e econômica do País, na consolidação da segurança jurídica necessária que garanta a recuperação dos resultados de médio e longo prazo.

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Molécula da uva pode reverter danos por doença de Chagas

Conhecido pelo efeito protetor para o coração, o resveratrol pode ser a base de uma nova terapia para a doença de Chagas crônica, segundo estudo realizado pelo Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Encontrada nas uvas – e, portanto, no suco dessas frutas e no vinho –, a molécula vem sendo estudada para diversas doenças que envolvem problemas cardíacos. Publicado na revistacientífica PLoS Pathogens, o trabalho, coordenado pela pesquisadora Claudia Neto Paiva, do Instituto de Microbiologia Paulo de Góes, da UFRJ, mostra que o resveratrol foi capaz de recuperar funções cardíacas em camundongos. Este efeito benéfico foi observado mesmo com tratamento iniciado de forma tardia, quando os animais apresentam sinais clínicos. Além disso, a molécula reduziu a quantidade de parasitos Trypanosoma cruzi, causadores da doença.

Fonte: Resveratrol Reverses Functional Chagas Heart Disease in Mice. Vilar-Pereira G et al. PLoS Pathogens / Arte: Jefferson Mendes

Considerando que o resveratrol é um suplemento alimentar, os cientistas entendem que a realização de ensaios clínicos para analisar o potencial do novo tratamento pode ocorrer em um futuro próximo. “O resultado foi acima do esperado: as arritmias e a queda de capacidade de bombeamento do coração foram revertidas pelo tratamento. Ou seja, os animais apresentaram melhora na sua condição. Como o resveratrol é um suplemento alimentar, esperamos que ele possa ser logo testado em humanos”, afirma Claudia. “Ainda serão necessários outros testes antes de avaliar a terapia em pacientes, mas o fato de o composto já ser considerado seguro é uma vantagem. Atualmente, o tratamento da cardiopatia chagásica busca controlar os sintomas da doença, porém não consegue impedir sua progressão. No estudo, observamos que o resveratrol interrompeu o agravamento e, até mesmo, reverteu alterações graves”, comemora a pesquisadora Joseli Lannes-Vieira, chefe do Laboratório de Biologia das Interações do IOC e autora do estudo. O artigo publicado tem entre os primeiros autores a doutoranda Glaucia Vilar Pereira, orientada por Joseli no Programa de Pós-graduação em Biologia Parasitária do IOC.

A doença de Chagas afeta entre seis e sete milhões de pessoas no mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). Muitos casos são descobertos apenas após anos de infecção, quando cerca de 30% dos pacientes já apresentam problemas cardíacos. Na fase crônica, pesquisas apontam que combater os parasitos não é suficiente para reverter as lesões no coração.

Benefícios do resveratrol

Os testes foram realizados com camundongos considerados modelos de estudo da fase crônica que, após a infecção pelo T. cruzi, apresentavam sinais clínicos semelhantes a de pacientes nos estágios B1 e B2 da doença – quando os problemas cardíacos estão estabelecidos, mas ainda não há sinais de insuficiência cardíaca. Além de impedir o agravamento da enfermidade, o resveratrol melhorou a frequência cardíaca e reduziu em 35% a ocorrência de arritmias e em quase 50% a presença de outros problemas de condução elétrica no coração. Em 30% dos casos, os animais passaram a apresentar resultados de eletrocardiograma normais após o tratamento. Exames ecocardiográficos também comprovaram que o resveratrol reverteu a dilatação do coração, recuperando a capacidade de bombeamento do sangue, o que foi observado mesmo quando a terapia começou de forma tardia.

Ação contra 'estresse oxidativo'

Os pesquisadores atribuem os benefícios cardíacos à propriedade antioxidante da molécula. As análises mostraram que o resveratrol reduziu a quantidade de moléculas chamadas de ‘espécies reativas de oxigênio’, que são produzidas pelas células cardíacas para combater o parasito. Quando esta produção atinge uma quantidade excessiva, ocorre um quadro conhecido como ‘estresse oxidativo’, em que as próprias estruturas celulares são danificadas, prejudicando a função cardíaca.

A importância de se combater o ‘estresse oxidativo’ fica clara quando diferentes tratamentos são comparados. No tratamento baseado na administração de benznidazol – medicamento que age contra o T. cruzi –, houve redução da quantidade de parasitos, porém sem reversão dos danos cardíacos. Já na comparação com duas terapias diferentes baseadas em moléculas de ação antioxidante – o fármaco metformina, usado no tratamento da diabetes, e o composto tempol, investigado em diversas pesquisas –, os efeitos cardioprotetores foram semelhantes aos do resveratrol. A metformina e o tempol, no entanto, não atuam na eliminação dos parasitos, enquanto o resveratrol combina a ação benéfica sobre o coração, por suas propriedades antioxidantes, com a redução da presença do parasito.

Próximas etapas

Entre os pontos importantes que ainda precisam ser avaliados antes da realização de testes com o resveratrol em pacientes está a definição de um esquema de administração oral eficaz e de associações com outras substâncias. “O uso de antioxidantes em terapias tem um histórico de dificuldades, possivelmente em função das moléculas escolhidas e da sua baixa vida média [tempo de permanência no organismo]. No estudo, utilizamos principalmente a administração intraperitoneal [por injeção], mas também tivemos resultados bons com um protocolo de administração oral, que pode ser melhorado. Queremos testar o funcionamento do resveratrol oral associado com piperina, para aumento da vida média, como se faz em suplementos alimentares”, comenta Claudia. “Diversos estudos apontam que consumir resveratrol através do suco de uva ou do vinho pode fazer bem ao coração de forma geral. Porém, para garantir que a molécula tenha o efeito desejado no tratamento da cardiopatia chagásica precisamos determinar as doses adequadas”, reforça Joseli, acrescentando que devem ser avaliados também o impacto do tratamento em estágios mais avançados da doença e a evolução do quadro após a interrupção da terapia.

O estudo teve financiamento do Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde (DECIT/MS), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj).

Maíra Menezes (IOC/Fiocruz)

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MDIC participa da Feira BIO Latin America 2016

Brasília (27 de outubro) - O secretário de Inovação e Novos Negócios do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Vinícius de Souza, participa nesta quinta-feira, em São Paulo, da feira BIO Latin America 2016. Além de representar o ministro Marcos Pereira na abertura do evento, o secretário participará do painel “The Value of the Bioeconomy”, que discutirá o valor da inovação biotecnológica para a sociedade, além das oportunidades existentes na América Latina para a promoção da inovação no setor.

Biotecnologia na saúde humana

O diretor do Departamento de Tecnologias Inovadoras da Secretaria de Inovação e Novos Negócios (DETIN) do MDIC, Rafael Moreira, participará do painel “Overview of Critical Trends Affecting the Innovative Industry in Latin America”. Na ocasião, o diretor discutirá tópicos avançados da área, como inovação regulatória, novos modelos de parcerias e de investimento para pesquisa e desenvolvimento (P&D), saúde digital, novos métodos diagnósticos, e outros sistemas inovadores e de referência para a indústria de biotecnologia brasileira na área da saúde.

Biotecnologia Industrial, alimentos e cosméticos

Com outras duas participações na BIO Latin America 2016, o MDIC reafirma o seu compromisso de aproximar o governo da iniciativa privada para melhor apoiar o setor. Na área de biotecnologia industrial, o coordenador de Novos Negócios do DETIN, Luciano Sousa, moderará o painel “Biorefinery Scale-Up Challenges”, com a participação do BNDES e de executivos da Axens, Amyris e Raízen. Na área de uso dos ativos da biodiversidade, o Coordenador do Centro de Biotecnologia da Amazônia, Adrian Pohlit, participará do painel “Food & Cosmetic Ingredients Boosted by Biotechnology” com executivos da Natura, Beraca e L’Oreal.

BIO Latin America 2016

A terceira edição da feira BIO Latin America reúne mais de 600 líderes, executivos, acadêmicos e investidores de todo o mundo para discutir tendências, debater os desafios da indústria, assistir a apresentações de empresas, realizar reuniões de negócios e aprender mais sobre as oportunidades no mercado latino-americano de biotecnologia.

Mais informações: https://www.bio.org/events/bio-latin-america-conference/schedule-of-events

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Ministro Gilberto Kassab, visita obras de unidade do Butantan destinada a produzir vacinas contra dengue

Instituto Butantan está desenvolvendo vacina contra os quatro tipos de vírus da dengue. A expectativa é que a unidade produza 60 milhões de doses por ano. Ministro também discutiu possibilidades de parceria com o MCTIC.

Em obras, unidade de produção de vacina do Instituto Butantan tem capacidade para 60 milhões de doses por ano.

Crédito: Ascom/MCTIC

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, esteve nesta quinta-feira (27) no Instituto Butantan, em São Paulo (SP), onde visitou as obras de construção da Unidade de Produção de Vacina de Dengue. O ministro assistiu a uma apresentação sobre as atividades do instituto, especialmente dos projetos de pesquisa e produção de vacinas e soros, e discutiu possibilidades de parcerias com o MCTIC para investimentos no desenvolvimento de projetos, como a vacina contra o vírus zika, além da troca de experiências entre as instituições. Em seguida, visitou a fábrica de vacinas contra influenza e vistoriou as obras da unidade de produção de vacina contra a dengue. 

Ligado ao governo de São Paulo, o Butantan está desenvolvendo uma vacina para imunização contra os quatro tipos de vírus da dengue. Atualmente, as pesquisas estão na fase 3 de ensaios clínicos com testes em mais de 17 mil voluntários de 13 cidades de todas as regiões do Brasil. A previsão é que a nova planta seja capaz de produzir mais de 60 milhões de doses da vacina por ano.

Kassab foi recebido pelo diretor do Instituto Butantan, Jorge Kalil, além do vice-diretor do instituto, Marcelo de Franco, do diretor-presidente da Fundação Butantan, André Franco Montoro, e do superintendente geral da fundação, Carlos de Magalhães. Também estiveram presentes os cientistas Ana Maria Moro, Luciana de Cerqueira Leite, Denise Tambourgi, Hugo Armelin, Eliana Faquim, Eneas de Carvalho, Sergio Verjovski Almeida, Orlando Garcia Ribeiro, Osvaldo Augusto Brazil Sant'Anna, Yara Cury e Waldir Pereira Elias Junior.

O secretário-executivo do MCTIC, Elton Santa Fé Zacarias; o secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento, Jailson de Andrade; e o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, Alvaro Prata; além do presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Marcos Cintra, acompanharam o ministro Kassab na visita ao Butantan.

Fonte: MCTIC

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Marcelo Rebelo de Sousa se reuniu com Michel Temer no Palácio do Planalto. No encontro, eles também discutiram a situação econômica dos dois países

Foto: Beto Barata/PR

Presidentes dos dois países discutiram pauta de reformas para retomada do crescimento

Em reunião com o presidente da República nesta segunda-feira (31), Michel Temer, o chefe de Estado da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, destacou o empenho para a realização da XI Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). 

No encontro, eles também conversaram sobre temas de interesse dos dois países, como a situação das economias brasileira e portuguesa. Rebelo afirmou que o Brasil é uma potência mundial. E assegurou o empenho dos países do grupo na realização da conferência, que marca os 20 anos da CPLP e na qual o Brasil assumirá a presidência rotativa do biênio 2016-2018. 

Reformas

Temer e Rebelo discutiram também a pauta de reformas necessárias para a retomada do crescimento nos dois países. O presidente português disse ao presidente brasileiro que a reforma no sistema de Previdência feita em Portugal foi crucial para o país e que lá os dias de greve são descontados dos salários dos trabalhadores. 

Já o presidente brasileiro explicou ao colega português as principais medidas adotadas pelo governo, como a proposta de emenda à Constituição que limita os gastos públicos, as discussões em torno da reforma da Previdência Social e também o programa de concessões à iniciativa privada. 

No último mês de setembro, Temer e Rebelo de Sousa já tinham se reunido em Nova York, durante a Assembleia-Geral da ONU. Na ocasião, o presidente português afirmou que iria divulgar o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) aos líderes europeus.

Fonte: Portal Planalto

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ONU Novo presidente Antônio Guterres foi recebido por Temer

António Guterres afirmou ao presidente Michel Temer que o País pode ser exemplo para importância do diálogo na solução de problemas globais

Foto: Beto Barata/PR

Temer recebeu o novo secretário-geral da ONU no Palácio do Planalto

Eleito secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o português António Guterres disse nesta segunda-feira (31), ao presidente da República, Michel Temer, que o Brasil é um país democrático, comprometido com os direitos humanos e com uma política externa independente. Na sexta-feira (28), o País foi eleito para o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

Na conversa com o presidente, Guterres reconheceu o papel do Brasil em respeitar os direitos humanos por seu valor, e não em razão de objetivos políticos e militares. Ele disse, ainda, que o País pode ser importante num momento em que o mundo caminha para a multipolaridade, de forma a demonstrar a universalidade desses direitos e ressaltar a importância do diálogo.

Recebido por Temer no Palácio do Planalto, Guterres foi eleito neste mês para o cargo de secretário-geral da ONU. Ele assumirá o posto em 1º de janeiro de 2017, no lugar de Ban Ki-moon.

Guterres veio ao Brasil para participar da reunião da XI Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a convite de Temer.

Fonte: Portal Planalto

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Definida composição das vacinas contra gripe para 2017

Anvisa aprova composição das vacinas influenza que serão utilizadas no Brasil em 2017. Novas vacinas começam a ser usadas a partir de fevereiro.

A atualização das vacinas contra gripe faz parte das recomendações feitas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para garantir a eficácia do produto. Todo o ano a Anvisa aprova uma nova composição da vacina Influenza que considera novos vírus circulantes no país e no mundo.

A resolução RDC 119/16 que dispõe sobre atualização das vacinas Influenza foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (31/10).

Confira a composição das vacinas influenza a serem comercializadas ou utilizadas no Brasil no ano de 2017:

Vacinas Influenza trivalentes	Três tipos de cepas de vírus em combinação, dentro das seguintes especificações: - um vírus similar ao vírus influenza A/Michigan/45/2015 (H1N1)pdm09; - um vírus similar ao vírus influenza A/Hong Kong/4801/2014 (H3N2); e - um vírus similar ao vírus influenza B/Brisbane/60/2008
Vacinas Influenza quadrivalentes	As vacinas quadrivalentes contendo dois tipos de cepas do vírus influenza B deverão conter: - um vírus similar ao vírus influenza B/Phuket/3073/2013 - um vírus similar ao vírus influenza A/Michigan/45/2015 (H1N1)pdm09; - um vírus similar ao vírus influenza A/Hong Kong/4801/2014 (H3N2); e - um vírus similar ao vírus influenza B/Brisbane/60/2008

Por: Ascom/Anvisa

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Institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração do escopo de informações estratégicas no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária - SNVS.

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

PORTARIA Nº 1.996, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016

Institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração do escopo de informações estratégicas no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária - SNVS.

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 47, IX e o art. 54, III, § 3º, aliado ao art. 52, IV do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 61, de 3 de fevereiro de 2016, resolve:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para elaborar proposta de escopo de informações estratégicas necessárias ao gerenciamento e qualificação das ações de vigilância sanitária.

Parágrafo único. A proposta referida no caput será elaborada atendendo os preceitos da Política Nacional de Informação e Informática em Saúde, instituída pela Portaria nº 589, de 20 de maio de 2015.

Art. 2º O Grupo de Trabalho que trata esta Portaria será composto por representantes dos seguintes órgãos e áreas:

I. Diretoria de Gestão Institucional - DIGES;

II. Coordenação de Gestão da Informação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária - CIGES/GGCOF;

III. Secretaria Estadual de Saúde do Amazonas;

IV. Secretaria Estadual de Saúde da Bahia;

V. Secretaria Estadual de Saúde de Goiás;

VI. Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais;

VII. Secretaria Estadual de Saúde da Paraíba

VIII. Secretaria Estadual de Saúde do Paraná;

IX. Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul;

X. Secretaria Estadual de Saúde de Santa Catarina;

XI. Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo;

XII. Secretaria Estadual de Saúde de Sergipe;

XIII. Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba.

Parágrafo único. A coordenação do Grupo Técnico ficará a cargo da DIGES e a Secretaria Executiva sob responsabilidade da CIGES.

Art. 3º À DIGES, na qualidade de coordenadora do Grupo Técnico, compete:

I - Coordenar as reuniões do grupo definindo pautas, convocando reuniões, conduzindo as discussões correspondentes e o andamento dos trabalhos;

II - Promover a articulação com as unidades organizacionais da Anvisa, no âmbito de suas atribuições;

III - Submeter o documento final para apreciação e deliberação da DICOL.

Art. 4º À CIGES compete auxiliar a coordenadora do Grupo Técnico - DIGES na supervisão e coordenação das atividades relacionadas à coordenação das reuniões, na promoção e a articulação com os representantes, subsidiando na consolidação do documento final para apreciação e deliberação da DICOL.

Art. 5º Compete aos demais integrantes do Grupo Técnico:

I - Participar das reuniões, colaborando com as discussões e trabalhos relacionados com as atividades do grupo;

II - Atender as demandas distribuídas pelo coordenador, respeitando-se o cronograma das atividades.

Art. 6º O GT reunir-se-á conforme agenda definida, ou extraordinariamente quando necessário, mediante convocação pelo coordenador.

Art. 7º O GT terá duração de 60 (sessenta) dias, para elaboração de documento contendo proposta do escopo de informações estratégicas necessárias em cada esfera de gestão da vigilância sanitária e encaminhamento à Diretoria Colegiada da Anvisa para apreciação e deliberação.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR

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Criada a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas

DECRETO No

- 8.892, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016

Cria a Comissão Nacional para os Objetivos

de Desenvolvimento Sustentável.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável com a finalidade de internalizar, difundir e dar transparência ao processo de implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, subscrita pela República Federativa do Brasil.

Parágrafo único. A Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável é instância colegiada paritária, de natureza consultiva, integrante da estrutura da Secretaria de Governo da Presidência da República, para a articulação, a mobilização e o diálogo com os entes federativos e a sociedade civil.

Art. 2º À Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável compete:

I - elaborar plano de ação para implementação da Agenda 2030;

II - propor estratégias, instrumentos, ações e programas para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS;

III - acompanhar e monitorar o desenvolvimento dos ODS e elaborar relatórios periódicos;

IV - elaborar subsídios para discussões sobre o desenvolvimento sustentável em fóruns nacionais e internacionais;

V - identificar, sistematizar e divulgar boas práticas e iniciativas que colaborem para o alcance dos ODS; e

VI - promover a articulação com órgãos e entidades públicas das unidades federativas para a disseminação e a implementação dos ODS nos níveis estadual, distrital e municipal.

Art. 3º A Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável será integrada por:

I - um representante, titular e suplente, de cada um dos seguintes órgãos:

a) Secretaria de Governo da Presidência da República;

b) Casa Civil da Presidência da República;

c) Mistério das Relações Exteriores;

d) Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário;

e) Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; e

f) Ministério do Meio Ambiente;

II - um representante, titular e suplente, dos níveis de governo estadual e distrital;

III - um representante, titular e suplente, do nível de governo municipal; e

IV - oito representantes, titulares e suplentes, da sociedade civil.

§ 1º A presidência da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável será exercida pelo representante da Secretaria de Governo da Presidência da República.

§ 2º Os representantes, titulares e suplentes, de que trata o inciso I do caput serão indicados pelos titulares dos órgãos.

§ 3º Os representantes, titulares e suplentes, de que tratam os incisos II, III e IV do caput serão escolhidos em processo de seleção pública coordenado pela Secretaria de Governo da Presidência da República.

§ 4º Os representantes, titulares e suplentes, serão designados em ato do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República.

Art. 4º A Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável se reunirá, em caráter ordinário, semestralmente e, em caráter extraordinário, a qualquer tempo, mediante convocação de seu Presidente.

Art. 5º A Secretaria de Governo da Presidência da República exercerá a função de Secretaria-Executiva da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Art. 6º O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística prestarão assessoramento permanente à Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Art. 7º A Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável poderá convidar representantes de órgãos e entidades públicos, da sociedade civil e do setor privado para colaborar com as suas atividades.

Art. 8º A Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável poderá criar câmaras temáticas destinadas ao estudo e à elaboração de propostas relacionadas à implementação dos ODS.

Art. 9º A Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável deverá, no prazo de noventa dias, contado da data de publicação deste Decreto, elaborar seu regimento interno, a ser aprovado pelo Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República.

Art. 10. A participação na Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. 

Art. 11. A participação dos representantes na Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável será custeada pelo órgão, pela entidade ou pela instituição de origem de cada representante.

Art. 12. As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias anualmente consignadas aos órgãos e às entidades envolvidos, observados os limites de movimentação, empenho e pagamento da programação orçamentária e financeira anual.

Art. 13. A Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ficará extinta após a conclusão dos trabalhos previstos pela Agenda 2030, devendo apresentar relatório circunstanciado contendo as atividades realizadas, as conclusões e as recomendações.

Parágrafo único. O acervo documental e de multimídia resultante da conclusão dos trabalhos da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável deverá ser encaminhado ao Arquivo Nacional.

Art. 14. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de outubro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

MICHEL TEMER

José Serra

Dyogo Henrique de Oliveira

Osmar Terra

José Sarney Filho

Eliseu Padilha

Geddel Vieira Lima

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