A
Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do mês de abril aconteceu nesta
quinta-feira (26). O CONASEMS e o CONASS apresentaram demandas pactuadas e não
publicadas para o novo Ministro da Saúde, Gilberto Occhi. O Conasems divulgou o
Webdoc Brasil, aqui tem SUS sobre a situação do município de Boa Vista –
Roraima e um documento histórico de 1991 sobre a criação da CIT, que integra o
acervo 30 anos do Conasems.
O
presidente do Conasems, Mauro Junqueira, iniciou a reunião dando boas-vindas ao
ministro e listando uma série de reivindicações da entidade, que já vem sendo
discutidas em CIT. “Julgamos alguns pontos pendentes extremamente importantes
para a gestão – a continuidade da agenda política da PNAB, aprovada em CIT. A
publicação das portarias aprovadas no mês passado, que criaram a gerência da
Atenção Básica e financiamento da novas equipes de AB. A garantia da
continuidade do Programa Mais Médicos, que está sofrendo demora na troca de
médicos, deixando os municípios desassistidos, além de estarem sofrendo
suspensão do repasse por demora na substituição desses profissionais”.
Outro
ponto destacado pelo presidente do CONASEMS foi a questão dos Agentes
Comunitários de Saúde. “Temos no SUS uma série de profissionais de diferentes
categorias, infelizmente o Congresso Nacional trata só com uma dessas
categorias, aumentando salários, discutindo insalubridade, entre outros
benefícios, mas os agentes não são a única categoria importante para o SUS.
Precisamos apoiar esses trabalhadores, aprovamos a PNAB que os valoriza, dá
oportunidade de capacitação para que ampliem o conhecimento, as ações e os
atendimentos à comunidade” e complementou “Não adianta o congresso determinar
um aumento de salário sem consultar se os municípios, que são quem de fato
contratam e pagam, têm ou não condições de pagar. Os dados comprovam que não
existe mais margem para novos recursos municipais, nem contrapartida, nem possibilidade
de gastos extras”.
Liberar
a adesão dos municípios ao PIUBS, recursos do PMAQ, utilização das UPAS que já
foram construídas, falta de agulhas para as canetas de insulina, situação do
glaucoma, entre outros tópicos estiveram na lista de reivindicações do CONASEMS
(confira o documento na íntegra).
O
secretário executivo do CONASS, Jurandi Frutuoso, enfatizou o problema da falta
de recursos. “O contingenciamento de 22 bilhões em um orçamento de 130 bilhões
deixa claro o cenário de subfinanciamento que o Sistema sofre. Por mais que o
gestor seja eficiente não tem como responder a população sem o recurso”.
PACTUAÇÃO
Foi
pactuada a minuta que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de
setembro de 2017, que dispõe sobre o financiamento e a transferência dos
recursos federais para as ações de vigilância sanitária, relativas ao Sistema
Nacional de Vigilância Sanitária do SUS. Após o empenho do CONASEMS e CONASS,
com a alteração, a Anvisa simplificará o repasse de vigilância para os municípios,
acabando com bloqueios burocráticos. (Confira aqui a portaria aprovada)
WEBDOC
BRASIL, AQUI TEM SUS
O
Conasems apresentou o webdoc Brasil, aqui tem SUS sobre a situação do
município. Milhares de refugiados venezuelanos estão sendo atendidos na rede do
SUS de Boa Vista – Roraima. Pela falta de imunização, se estabeleceu um surto
de sarampo e várias outras doenças estão se alastrando por conta da situação de
vulnerabilidade dos imigrantes. Sem recursos extras, nem contrapartida
financeira do governo, a Secretaria Municipal de Saúde de Boa Vista está
realizando mutirões de vacinação e oferecendo atendimento aos venezuelanos.
O
ministro, após a exibição do filme, sugeriu a ida do Ministério, CONASS e
CONASEMS até Roraima para analisar a situação e debater junto aos
representantes locais alternativas para auxiliar nas demandas crescentes.
Confira
mais fotos da reunião no link: https://www.flickr.com/photos/conasems/sets/72157695440142064
Confira
as apresentações. https://drive.google.com/drive/folders/1Tbyv4sbGf5TbtegsMfzX_dnFgvxfc15_
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