Sete
das 13 comissões permanentes do Senado já definiram as políticas públicas a
serem avaliadas em 2018. A avaliação passou a ser realizada a partir de 2013
para fortalecer o papel fiscalizador do Senado. Entre as comissões que já
definiram a política a ser avaliada está a Comissão de Assuntos Econômicos
(CAE), que vai se concentrar na segurança pública, tema prioritário para o
Senado em 2018.
O
tema já aprovado pela CAE foi proposto por seu presidente, senador Tasso Jereissati
(PSDB-CE) é a questão orçamentária e reflexos econômicos da crise da segurança
pública. No requerimento em que sugeriu o tema, o senador lembrou que o Brasil
vive uma grave crise na segurança pública, que culminou com a recente
intervenção federal no Rio de Janeiro. A intenção do senador é avaliar as
ações do Executivo na segurança pública e os impactos na economia.
—
Não resta dúvida que a segurança pública tem sérios reflexos na economia, como
a redução de atratividade de investimentos internos e externos, diminuição da
capacidade de investimento público em outros setores devido ao volume demandado
pela segurança e combate à criminalidade, assim como na própria saúde pública
no atendimento a atingidos pela violência — explicou Tasso, que será o responsável
pelo relatório.
Outro
aspecto que deve ser considerado é a baixa execução de verbas orçamentárias no
setor, alvo de frequentes contingenciamentos, além da desproporcionalidade na
distribuição de recursos entre União, estados e municípios.
Saúde
Na
Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o tema escolhido foi a Política de Atenção
Hospitalar e a contratualização dos hospitais filantrópicos no SUS. A intenção
da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), presidente da comissão, é estudar em
detalhes a situação das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos, que recebem
isenções fiscais do governo.
O
relator será o senador Dalírio Beber (PSDB-SC), que já foi responsável por
relatar um projeto aprovado em 2018 sobre o tema. O PLC 187/2017, aprovado em março, simplificou as regras
para a obtenção e renovação do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (Cebas). Esse certificado é necessário para que as entidades
possam prestar serviços ao SUS.
O
Programa Garantia Safra, que garante renda para a sobrevivência de agricultores
de áreas atingidas por seca ou enchentes, e o Programa de Aquisição de
Alimentos (PAA), que compra alimentos produzidos pela agricultura familiar,
serão as políticas avaliadas pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
(CRA). A relatora será a senadora Ana Amélia (PP-RS).
Na
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), o
tema escolhido foi a atuação da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep),
empresa pública de fomento à ciência, tecnologia e inovação em empresas,
universidades, institutos tecnológicos e outras instituições. O responsável
pela avaliação será o senador Waldemir Moka (PMDB-MS).
Outros
temas já definidos são a Política Nacional de Segurança de Barragens, pela
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR); o aproveitamento do
potencial das vias navegáveis interiores que compõem o Subsistema Aquaviário
Federal, pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI); e a erradicação do
trabalho escravo, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(CDH).
Avaliação
A
avaliação de políticas públicas no Senado é resultado de uma resolução aprovada
em 2013 para fortalecer o papel fiscalizador da Casa. De acordo com a norma,
cada comissão permanente do Senado deve eleger uma política pública por ano
para avaliação. A análise se estende aos impactos das propostas e às atividades
de suporte para a sua execução, com a solicitação de informações e documentos a
órgãos do Poder Executivo, Tribunal de Contas da União (TCU) e entidades da
sociedade.
Ao
final da sessão legislativa, a comissão apresenta relatório com as conclusões
da avaliação realizada. A Consultoria Legislativa e a Consultoria de
Orçamentos, Fiscalização e Controle elaboram estudos e relatórios técnicos que
subsidiam os trabalhos de avaliação.
Proposições
legislativas: PLC 187/2017
Geraldo
Magela - Agência Senado
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