Governo Federal não contratou
empresa para fracionar o plasma e, a partir deste mês, os 200 mil litros
estocados na Hemobrás começam a perder gradualmente a validade. Custo de
armazenamento é de R$ 250 mil por mês.
Cerca de 200 mil litros
de plasma humano correm o risco de, a partir deste mês,
perderem progressivamente sua validade para a produção de hemoderivados.
Isso porque não foram cumpridas as medidas necessárias para contratação de
indústria fracionadora de plasma para possibilitar a vazão dos estoques
acumulados na Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás),
em Goiana, na Região Metropolitana do Recife. De acordo com o Ministério
Público Federal (MPF) em Pernambuco, o custo mensal de armazenamento
desse plasma é de cerca de R$ 250 mil.
Diante do risco iminente
de perder o estoque e do descumprimento do prazo de seis meses
para contratação da empresa fracionadora do plasma, fixado em setembro do ano
passado, o MPF-PE entrou, nessa terça (9), na Justiça Federal com requerimento
solicitando que seja cobrada multa contra a União. “Já se passaram oito meses
da decisão judicial e a União não efetuou a contratação da empresa e nem
apresentou argumentos razoáveis para justificar sua inércia”, comenta a
procuradora da República responsável pelo requerimento, Silvia Regina Pontes
Lopes.
Para o MPF, a contratação de
nova indústria fracionadora de plasmapossibilitará que seja
avaliada a utilização para fins medicamentosos e a consequente
responsabilização pela guarda irregular ou pela omissão daqueles que permitiram
a perda total ou parcial do plasma.
Leia também:
Procurado pela reportagem, o
Ministério da Saúde informou, por meio de nota, que a pasta realizou um pregão
no dia 7 de maio, mas que apenas uma empresa apresentou proposta de preço,
porém superior ao valor total de referência. O texto ainda reforça que o
Ministério da Saúde vai abrir um novo processo de licitação e que ele está
previsto para ocorrer já no dia 21 deste mês.
Além da aplicação de multa
diária à União por descumprimento da decisão judicial, o MPF também requer que
a Hemobrás apresente, de forma detalhada, todas as despesas
realizadas com o armazenamento de plasmaem decorrência da inércia
da União. Requer ainda que a União comprove alegações feitas durante audiência,
sobre a abertura de processo licitatório e suspensão por restrição de caráter
competitivo, sem prejuízo de multa civil a ser aplicada, referente aos gastos
com a guarda de um plasma que, de acordo com o MPF, pode estar
fadado ao descarte. “Vamos apurar o custo mês a mês para, em posse desse
resultado, entrar com uma ação por improbidade administrativa contra os
gestores do Ministério da Saúde responsáveis por essa omissão”, adianta a
procuradora da República.
Favorável
Em março, o MPF conseguiu, na Justiça
Federal, o reconhecimento da exclusividade da Parceria para o Desenvolvimento
Produtivo (PDP) firmada entre a Hemobrás e a Shire para
aquisição do Fator VIII recombinante. A decisão indefere qualquer pedido de
compra feito fora da parceria, garantindo o abastecimento do medicamento para
2018.
0 comentários:
Postar um comentário