A implementação das novas
regras do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação dependem da união de
governo, empresas e academia. A defesa foi feita pela presidente do Conselho
Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Maria Zaira Turchi,
durante seminário realizado em Goiânia (GO) nesta terça-feira (15).
Segundo ela, é preciso a união de todos os atores para que seja possível
investir com mais efetividade e eficácia na ciência, na tecnologia e na
inovação, tirando travas burocráticas e inseguranças jurídicas.
“Aproximar universidades e
empresas, fortalecer o ecossistema de inovação e estimular trajetórias de
empreendedorismo são estratégias de longo prazo para o país avançar. O Marco
Legal possibilita que esses entes trabalhem em conjunto”, afirmou Maria Zaira.
No seminário, o secretário de
Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do MCTIC, Alvaro Prata,
ressaltou que as novas regras estabelecidas pelo decreto nº 9.283
desburocratizam as atividades de pesquisa e inovação. Ele também destacou que o
Marco Legal cria mecanismos para integrar instituições científicas e o setor
empresarial, estabelecendo um cenário propício para a inovação com mais
infraestrutura, recursos financeiros, segurança e estímulos.
O secretário sugeriu que,
neste momento, cada estado, cada instituição e os demais envolvidos leiam
sistematicamente a lei e o decreto do Marco Legal, para que formem seus
próprios julgamentos. “Essas transformações precisam ser assimiladas. E a
maneira como isso vai ocorrer depende muito da atuação de cada um.”
Prata volta a Goiás
nesta sexta-feira (18) para participar de uma mesa-redonda sobre o Marco
Legal durante reunião regional da Sociedade Brasileira para o Progresso da
Ciência (SBPC), em Rio Verde.
Aprovado em 2016, o Marco
Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação foi regulamentado em fevereiro de 2018.
A nova lei facilita a prestação de contas dos instrumentos que financiam
atividades de pesquisas e simplifica a celebração de convênios para pesquisa.
Além disso, estimula a internacionalização de ICTs; incrementa os incentivos à
promoção de ecossistemas de inovação; diversifica instrumentos financeiros de
apoio à inovação; e flexibiliza o remanejamento de recursos orçamentários.
Ascom – MCTIC, Foto: Fapeg
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