AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA AGENDA
REGULATÓRIA QUADRIÊNIO 2017-2020 (*)
Define os temas prioritários
para atuação regulatória da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa
para o quadriênio 2017-2020, o Banco de Temas da Agenda Regulatória e os
critérios para atualização extraordinária.
A Diretoria Colegiada da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado
ao art. 53, II, §§ 1º, 3º e 4º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo
I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016,
resolve:
Aprovar a lista e o banco de
temas e os critérios para atualização extraordinária de temas da Agenda
Regulatória da Anvisa 2017-2020, constantes, respectivamente, nos Anexos I, II
e III, conforme deliberado em reunião realizada em 28 de novembro de 2017 e eu,
Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.
RENATO ALENCAR PORTO
ANEXO I
LISTA DE TEMAS DA AGENDA
REGULATÓRIA DA ANVISA 2017-2020
A lista completa está
disponível no link:
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