SECRETARIA
DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS
PORTARIA
Nº 41, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018
O
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, do Anexo ao Decreto
n.º 7.797, de 30 de agosto de 2012, e Considerando o disposto no art. 17 do
Anexo XCV, Portaria de Consolidação GM/MS n.º 05/2017, que redefine as
diretrizes e os critérios para a definição da lista de produtos estratégicos
para o Sistema Único de Saúde (SUS) e o estabelecimento das Parcerias para o
Desenvolvimento Produtivo (PDP) e disciplina os respectivos processos de
submissão, instrução, decisão, transferência e absorção de tecnologia,
aquisição de produtos estratégicos para o SUS no âmbito das PDP e o respectivo
monitoramento e avaliação,
resolve:
Art.
1º Alterar a Portaria n. º 25, de 6 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial
da União n.º 151, Seção 2, página 44, de 7 de agosto de 2018, no que se refere
à constituição da nova Comissão Técnica de Avaliação (CTA) para análise das
propostas de projetos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) do
ano 2017 aprovadas em fase recursal, que passa a vigorar com a seguinte
redação: "Art. 2º A nova Comissão Técnica de Avaliação (CTA) terá a
seguinte composição:
...........................................................................................
...........................................................................................
VI -
Carla Reis de Souza Neto (titular) e Vitor Paiva Pimentel (suplente) - Banco
Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES);
...........................................................................................
..........................................................................................."
Art.
2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO
ANTONIO DE ARAUJO FIREMAN
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