Brasileiros que tiverem como
destino Portugal, Itália e Cabo Verde têm direito ao atendimento médico nos
sistemas da rede pública de saúde desses países? Isso acontece devido aos
Acordos Multilaterais e Bilaterais entre o Brasil e esses três países.
O acesso é garantido por meio
do Certificado de Direito à Assistência Médica - CDAM, que pode ser solicitado
nos núcleos estaduais e na sede do Ministério da Saúde, em Brasília. Nos
últimos cinco anos, a retirada do CDAM por brasileiros cresceu 329%, passando
de 10.868 certificados emitidos para 46.687.
O CDAM garante ao viajante
atendimento nos hospitais públicos das respectivas nações como se fosse cidadão
local. Pode requerer o documento o viajante nascido no país, naturalizado ou
estrangeiro residente no Brasil e que esteja contribuindo com a Previdência
Social. A medida se restringe aos serviços públicos de saúde. Ou seja, se
nesses países, os nativos pagarem por um procedimento hospitalar, o brasileiro
também deverá pagar em igual característica. Da mesma forma, os procedimentos
gratuitos aos nativos também serão gratuitos aos brasileiros portadores do
CDAM.
No Brasil, no primeiro
semestre deste ano, já foram emitidos 40.753 CDAM’s. Nos últimos anos, muitos
brasileiros já emitiram o certificado. A retirada deste documento no país teve
alta de 329% nos últimos cinco anos, saltando de 10.868 para 46.687
certificados emitidos.
SAIBA COMO TER ACESSO AO CDAM
Para ter acesso ao CDAM na
Itália e em Cabo Verde, os aposentados e pensionistas, celetistas,
empregadores, empregados domésticos, autônomos, avulsos e temporários têm que
contribuírem com a Previdência Social (INSS), além de seus dependentes (menores
de 21 anos) e cônjuges. Já em Portugal, todo brasileiro tem direito de obter,
independente da contribuição ao Instituto de Seguridade. O certificado é
emitido, independente do motivo da viagem (turismo ou estudo, por exemplo), ou
do tempo de duração.
O CDAM tem validade de um ano,
para qualquer país, podendo ser renovado quantas vezes for necessário. Para a
retirada do certificado, o Ministério da Saúde solicita os seguintes
documentos: RG; CPF; passaporte; e comprovante de residência brasileiro. Já
para Itália e Cabo Verde, além da documentação citada, exige-se a comprovação
do vínculo com o INSS. A solicitação deve ser feita presencialmente em qualquer
um dos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde, localizados nas capitais dos
estados brasileiros.
Vale lembrar que o certificado
não substitui o seguro internacional particular de saúde. Não garante, também,
transporte de corpo, nem translado para onde o portador do certificado deseja
atendimento, bem como qualquer tipo de ressarcimento de valores eventualmente
cobrados dos clientes quando em território estrangeiro.
SAÚDE DO VIAJANTE
Para que você tenha uma ótima
viagem, seja qual for o seu destino, e leve de volta para casa, apenas boas
recordações, o Ministério da Saúde dispõe de dicas práticas e informações
essenciais que vão ajudar a proteger a saúde do viajante e tornar as viagens
mais agradáveis e tranquilas. No portal do Ministério da Saúde, na página Saúde do Viajante, o internauta poderá ter acesso às
informações para ajudar no planejamento de quem pretende passar um tempo fora
de casa ou do país. O portal apresenta orientações para preparação, durante e
pós-viagem, tanto para brasileiros no exterior como para estrangeiros que
viajam pelo Brasil.
Neste site há uma série de
cuidados gerais que as pessoas devem seguir antes da viagem e no destino.
Dentre as orientações está procurar um médico, entre quatro e oito semanas
antes de viajar, para solicitar informações sobre cuidados de prevenção de
doenças e lesões. Já quem precisa fazer uso de medicamentos durante a viagem
deve portar a prescrição médica e levar a quantidade suficiente para todo o
período. Se interessou? Navegue pelo portal e veja todas as dicas. Proteger a saúde é
fundamental para ter uma viagem saudável e tranquila.
Por Victor Maciel, da Agência
Saúde
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