Declaração da Ministra Carmen Lúcia: “Saúde não é
mercadoria. Vida não é negócio. Direitos conquistados não podem ser
retrocedidos, sequer instabilizados”.
Vamos ver na prática como se comporta a Ministra. Carmen
Lucia e João Pedro Gebran Neto em encontro da Interfarma
Desde 2009, a Ministra Carmen Lúcia sentou em cima
de um dos grandes processos da República, beneficiando claramente a indústria
farmacêutica multinacional.
No dia 30/04/2009, a Procuradoria Federal dos
Direitos do Cidadão, ligada à Procuradoria Geral da República, entrou com uma
ação direta de inconstitucionalidade contra os artigos 230 e 231 da Lei Federal
no. 9.279, sobre as patentes pipeline. Tratava-se de um dos negócios mais
suspeitos da República. No bojo da nova Lei de Patentes, o governo FHC
reconheceu até o direito de patente pipelines, que já se encontravam em domínio
público. O documento da PGR dizia que foi “uma espécie de apropriação de um bem
comum do povo sem qualquer amparo constitucional”.
Essa lei encareceu absurdamente uma relação enorme
de remédios, prejudicando os consumidores e prejudicando o SUS (Sistema Único
de Saúde).
No despacho, Carmen Lúcia dizia que
“Adoto o rito do art. 12 da Lei n. 9.868/99 e
determino sejam solicitadas informações ao Congresso Nacional, no prazo máximo
de dez dias.4.Imediatamente após aquele prazo, dê-se vista ao Advogado-Geral da
União e ao Procurador-Geral da República, sucessivamente, no prazo de cinco
dias, para que cada qual se manifeste na forma da legislação vigente.
Publique-se."
No dia 19 de maio de 2009, Carmen Lúcia reiterava:
"Em complementação ao despacho de 28.4.2009,
determino sejam requisitadas informações ao Presidente da República, no prazo
máximo de dez dias, abrindo-se, após, o prazo de cinco dias para manifestação
do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral da República, sucessivamente
(art. 12 da Lei n. 9.868/99). Publique-se."
Nos meses seguintes, ingressaram na ação como amicus
curiae a Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids - ABIA,
Médicos sem Fronteiras - MSF, Federação Nacional dos Farmacêuticos - FENAFAR,
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC, Grupo de Incentivo à Vida
- GIV e o Grupo de Apoio à Prevenção da Aids no Estado do Rio Grande do Sul, a
Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Associação Brasileira de
Propriedade Intelectual e a Conectas Direitos Humanos.
No dia 07/11/2016, denunciamos no GGN o jogo da Ministra. O
atraso beneficiava diretamente os grandes laboratórios
internacionais.
Apenas no dia 28 de junho de 2018 o caso foi
incluído na pauta de julgamento.
Ontem, sem nenhuma explicação maior, Carmen Lúcia retirou o tema da pauta do Supremo.
Em qualquer país com estado de direito pleno, a
presidente do Supremo estaria respondendo por prevaricação.
Em 2016, a Interfarma – que representa os grandes
laboratórios – montou um enorme lobby em favor da judicialização da saúde.
Havia a suspeita de que, por trás das ações judiciais, criou-se uma verdadeira
indústria para a venda de medicamentos de alto custo.
Segundo dados do Ministério da Saúde, 80% das ações
eram propostas pelo mesmo escritório de advocacia, comprovando a existência de
uma articulação. Foram acusações graves:
"Há convênios de laboratórios fabricantes com
laboratórios de análises clínicas, e este laboratório fabricante paga o de
análise para fazer um exame que comprove a necessidade daquela pessoa ter o
medicamento que ela fabrica, que vira uma decisão judicial", afirmou o
ministro Ricardo Barros.
O Ministério Público de São Paulo identificou a
compra de medicamentos para hipercolesterolemia homozigótica, doença rara, a um
custo de mil dólares o comprimido. Segundo o Secretário da Saúde de São Paulo,
David Uip, “Em 30 dias são 30 mil dólares. Isso custou R$ 36 milhões ao Estado
e na absoluta maioria não havia sequer a indicação da doença", disse. "Os
médicos ganhavam para prescrever", afirmou.
Carmen Lúcia, que adiou por anos um julgamento que
poderia reduzir o custo dos medicamentos, tornou-se uma verborrágica defensora
dos direitos dos doentes: "Estamos aqui para tornar efetivo aquilo que a
Constituição nos garante. A dor tem pressa. Eu lido com o humano, eu não lido
com o cofre", disse. "O que o juiz fala quando a gente discute (o
tema) é que há uma judicialização da saúde. Não. Há a democratização da
sociedade brasileira, do cidadão que até a década de 1980 morria sem saber que
tinha direito à saúde e que podia reivindicar esse direito. Como juíza, o meu
papel é garantir esse direito", afirmou.
Não será com frases de efeito que Carmen Lúcia se
livrará das explicações que deve à opinião pública.
Luis
Nassif On Line: https://jornalggn.com.br/noticia/carmen-lucia-e-o-jogo-para-beneficiar-grandes-laboratorios-por-luis-nassif
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