A Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, na última quinta-feira (30/8), o Documento de Perguntas e Respostas sobre Suplementos
Alimentares. Trata-se de um instrumento informativo, destinado a esclarecer
dúvidas sobre o tema e auxiliar na implementação do novo marco regulatório
dessa categoria de alimentos.
Ao todo, são 117 perguntas e
respostas sobre: processo de regulamentação, suplementos alimentares, regras de
composição, listas de constituintes e limites, regras de rotulagem,
probióticos, aditivos e coadjuvantes autorizados, requisitos para atualização
das listas e prazo de adequação.
O material deve orientar e
auxiliar as empresas fabricantes de suplementos, bem como os órgãos do Sistema
Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), na implementação e fiscalização dos
regulamentos vigentes sobre o assunto.
Para a Anvisa, a publicação
desse instrumento reforça o compromisso do órgão com a qualidade regulatória de
suas ações. Dúvidas adicionais sobre o tema devem ser encaminhadas via Central
de Atendimento da Anvisa e serão utilizadas para atualizar o documento
publicado.
Conheça a legislação
sobre suplementos alimentares:
RDC 243/2018 - dispõe sobre os requisitos sanitários
dos suplementos alimentares;
IN 28/2018 - estabelece as listas de constituintes, de
limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos
alimentares;
RDC 239/2018 - estabelece os aditivos alimentares e
coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em suplementos alimentares;
RDC 240/2018 - dispõe sobre as categorias de alimentos
e embalagens isentos e com obrigatoriedade de registro sanitário;
RDC 241/2018, que dispõe sobre os requisitos para
comprovação da segurança e dos benefícios à saúde dos probióticos para uso em
alimentos.
Ascom - ANVISA
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