SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
PORTARIA Nº 1368, DE 31 DE
AGOSTO DE 2018
Inclui procedimentos na Tabela
de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do
Sistema Único de Saúde/SUS.
A Secretária de Atenção à
Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições; Considerando a Portaria nº
712/SAS/MS, de 13 de agosto de 2014, que aprova o Protocolo Clínico e
Diretrizes Terapêuticas - Imunossupressão no Transplante Renal;
Considerando a Portaria
Conjunta nº 5/SAS/SCTIE/MS, de 22 de junho de 2017, que aprova o Protocolo
Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Imunossupressão no Transplante Hepático em
Adultos;
Considerando a Portaria de
Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas
sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o
funcionamento do Sistema Único de Saúde;
Considerando a necessidade de
se atualizar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Imunossupressão no
Transplante Hepático em Pediatria, no âmbito da Comissão Nacional de
Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC); e
Considerando a avaliação
técnica do Departamento de Gestão da Incorporação de Tecnologias em Saúde
(DGITS/SCTIE/MS) e do Departamento de Atenção Especializada e Temática
(DAET/SAS/MS),
resolve:
Art. 1º Ficam incluídos na
Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais
do SUS os procedimentos a seguir especificados:
A tabela com as informações
está disponível no site:
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