Uma nova forma de parceria
entre o poder público e a iniciativa privada está sendo estudada pelo Senado. É
o Contrato de Impacto Social (CIS), previsto em um projeto de lei em análise
na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O CIS é o acordo de vontades
por meio do qual uma entidade pública ou privada, com ou sem fins lucrativos,
se compromete a atingir determinadas metas de interesse social, mediante o
pagamento de contraprestação do poder público.
O autor da proposta (PLS 338/2018), senador Tasso Jereissati (PSDB-CE),
explica que, em linhas gerais, é um contrato público a ser firmado com agente
privado que fica responsável pela prestação de serviço de impacto social no
qual são previstos pagamentos públicos condicionados ao atingimento de metas de
resultados pelo contratado.
Segundo ele, o modelo já vem
sendo implantado com sucesso em outros países do mundo, e até mesmo por grandes
metrópoles, como Nova Iorque. Além disso, seria uma forma de se ampliar as
possibilidades de engajamento da iniciativa privada em projetos sociais para
além dos limites da filantropia.
“A grande vantagem do CIS é o
fato de o risco do atingimento das metas de interesse social ser exclusivo do
parceiro privado. Se forem atingidas as metas, o poder público realiza o
desembolso devido; se não, nada é devido, e o parceiro privado arca
integralmente com esse fracasso. Não são poucos os espaços para a atuação de
sucesso desse instrumento, mas especialmente na gestão educacional seu campo de
relevância será enorme”, explicou ao apresentar o projeto.
O PLS 338/2018 vai passar
pelas Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça (CCJ), que
vai dar decisão terminativa — ou seja, sem necessidade de análise posterior do
Plenário, a menos que haja recurso para isso.
Proposições legislativas
• PLS 338/2018 Proposta de Tasso
Jereissati propõe criação do Contrato de Impacto Social
Pedro França/Agência Senado
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