A Câmara dos Deputados analisa
proposta (PL 9482/18) que autoriza os supermercados e estabelecimentos
similares a venderem medicamentos que dispensam prévia prescrição do médico.
O objetivo do autor do
projeto, deputado Ronaldo Martins (PRB-CE), é facilitar o acesso da população a
esse tipo de remédio, em especial em municípios com poucas ou sem farmácias. O
parlamentar destaca que, em muitas localidades no interior do País, a presença
de drogarias é restrita.
Conforme Martins, os
medicamentos isentos de prescrição, assim classificados pela Agência Nacional
de Vigilância Sanitária (Anvisa), são destinados ao tratamento de sintomas e
condições de baixa gravidade. Geralmente são produtos usados para tratar dor de
cabeça, acidez estomacal, febre, tosse, dor de garganta, assaduras, prisão de
ventre, congestão nasal, sintomas de gripes e resfriados.
“Como são produtos
popularmente conhecidos, geralmente já utilizados pelo consumidor em diversas
ocasiões anteriores e bem conhecidos pelo usuário em todos seus efeitos,
inclusive nos adversos, não envolvem elevados riscos sanitários quando
comparados a outros medicamentos, pois são fármacos de alta segurança e de
eficácia reconhecida”, observa o deputado.
Para ele, a autorização para
supermercados venderem esses remédios pode trazer conforto aos usuários. A
medida é acrescentada na lei sobre controle sanitário de medicamentos e insumos
farmacêuticos (Lei 5.991/73).
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-9482/2018
Reportagem – Lara Haje, Edição
– Natalia Doederlein, Foto - Alex Ferreira, Agência
Câmara Notícias
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