Prezados,
Recentemente, no último dia 08 de junho no D.O.U. a ANVISA publicou o Edital de Requerimento de
Informação nº 1 concedendo prazo de 60 (sessenta) dias
contados a partir da data de publicação para que as Empresas disponibilizem aos
inspetores do SNVS com objetivo de conhecer os riscos sanitários associados aos
produtos para que seja estruturado o novo Procedimento de Planejamento de
Inspeções Sanitárias (POP-O-SNVS-017).
O Procedimento foi elaborado pelo Grupo de Trabalho Tripartite de
Produtos para Saúde do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária - SNVS,
instituído pela Portaria nº 1.232, de 25 de julho de 2014, com a participação
de inspetores das vigilâncias sanitárias municipais, estaduais e da Anvisa.
Em anexo poderão encontrar uma apresentação realizada pela ANVISA sobre
o tema.
Para que as empresas possam disponibilizar as informações solicitadas
deverão acessar o formulário padrão no link:
e
preenche-lo devolvendo a ANVISA, dentro do prazo preconizado.
As empresas que não fornecerem os
dados requisitados dentro do prazo requerido inviabilizarão o processo de
planejamento de suas inspeções para verificação das Boas Práticas de
Fabricação, o que poderá ocasionar a não emissão do Certificado de Boas
Práticas de Fabricação para o respectivo estabelecimento.
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