Estabelecimentos doadores podem ganhar créditos tributários
Tramita na Câmara o Projeto de Lei (nº 5691/2016) que altera a Lei dos Crimes Contra a Ordem Tributária (nº 8.137/1990) para regulamentar a doação voluntária de alimentos e medicamentos por parte dos estabelecimentos que comercializam esses produtos. A proposta prevê que alimentos com o período de validade de até duas semanas e medicamentos com 80% do período alcançado sejam encaminhados para entidades jurídicas, para que então esses estabelecimentos públicos organizem a distribuição das arrecadações. O projeto permite que esses centros de arrecadações façam parcerias com outras entidades jurídicas que também distribuam as doações e proíbe a comercialização desses produtos. O texto também define que os estabelecimentos doadores ganhem créditos tributários. Esses abatimentos ainda serão definidos de acordo com o percentual de arrecadações. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, em 2014, cerca de 7 milhões de pessoas passavam fome no Brasil. Já em 2015, relatório da Organização das Nações Unidas informou que a fome caiu 82% graças às ações de segurança alimentar desenvolvidas e ao Programa Bolsa Família.
O autor do projeto, deputado Flavinho, do PSB de São Paulo, considera que esse é um exemplo de que políticas sociais são efetivas na diminuição da fome no país, porém afirma que muita gente ainda morre por falta de comida no Brasil. Ele explica que o projeto é também um incentivo ao não desperdício.
"Aquele medicamento que está chegando perto do vencimento, em que o dono da farmácia não vai poder vender por causa do risco de vender o medicamento vencido, porque a gente viu no Rio de Janeiro lotes e lotes de medicamentos que foram jogados fora porque venceram. Então, a gente faz com que esse medicamento saia do estabelecimento e vá para uma pessoa jurídica, uma entidade, para que ali seja distribuído da forma correta, com a receita, e assim a população mais pobre que não tem acesso a medicamentos."
O deputado considera inaceitável que as pessoas morram de fome em um país com o setor do agronegócio tão forte quanto o Brasil.
O projeto que regulamenta as doações de alimentos e medicamentos está sujeita à votação no Plenário, e aguarda a designação de relator na Comissão de Seguridade Social e Família.
Reportagem - João Vitor Silva
0 comentários:
Postar um comentário