Insumos farmacêuticos, porém, vão continuar identificados pelo nome científico.
Remédios e vacinas com uma única substância ativa poderão ter nome de fantasia. É o que prevê proposta aprovada pela Câmara (projeto de lei 6745/2010). O projeto, que já foi apreciado pelo Senado, modifica a lei que trata da vigilância sanitária dos medicamentos. A justificativa da proposta explica que parte da lei que proíbe o nome de fantasia já foi revogada, na prática, por uma medida provisória de 2001 (MP 2190-34). A MP permite que remédios que já tenham o nome comercial bem conhecido possam ser identificados por ele, mesmo que contenham uma única substância. No entanto, a proposta mantém a obrigatoriedade de que os insumos farmacêuticos sejam identificados pelo seu nome científico.
O coordenador da Assessoria Técnica do Conselho Federal de Farmácia, José Luis Miranda Maldonado, não vê problema na adoção do nome de marca das vacinas, desde que seja mantida a denominação comum nas prescrições, para garantir a segurança dos consumidores. Entretanto, Miranda alerta que, como a indústria farmacêutica é movida pelo marketing, o uso de nomes de fantasia irá, automaticamente, gerar pressão sobre os profissionais da saúde. Segundo ele, a Anvisa tem que estar alerta para esses riscos.
"Nós entendemos que o papel da vigilância sanitária é garantir qualidade, segurança e eficácia dos medicamentos, sejam eles medicamentos alopáticos, homeopáticos, ou sejam também biológicos e imunobiológicos, como as vacinas. Nós não temos problemas enquanto essa garantia de que nós vamos ter efetivamente medicamentos seguros. E no caso da vacina, particularmente, nós temos que ter alguns cuidados. Não é só pela vacina. Nós temos que ter alguns cuidados, dependendo da origem, como que ela vai ser utilizada, porque tem restrições, dependendo da origem da vacina."
José Luis Miranda lamentou que o tema não tenha sido discutido com a Anvisa e os conselhos de farmácia. Para ele, o aprofundamento do debate poderia ajudar na regulação dos medicamentos e vacinas.
Como sofreu emendas, o texto aprovado na Câmara volta para o Senado, para ser votado novamente.
Reportagem - Mônica Thaty
Agência Câmara
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