O deputado federal Luiz Carlos Hauly
(PSDB-PB) esteve nesta quinta-feira (3 de agosto) na Fiesp para explicar o
conceito da reforma tributária, da qual é relator na Câmara. De imediato, a
reforma pretende eliminar a cobrança de impostos sobre remédios e comida.
Também devem ser zerados os impostos sobre máquinas e equipamentos (ativo fixo)
e sobre as exportações.
Hauly lembrou que a saúde custa
aproximadamente R$ 500 bilhões por ano no Brasil, metade para o SUS e metade
para o setor privado. Desse total, R$ 80 bilhões se referem a medicamentos. Com
a reforma, a desoneração reduziria o custo em cerca de R$ 26 bilhões.
Um novo tributo, o Imposto sobre Valor
Agregado (IVA), pela proposta, eliminaria ICMS, IPI, PIS/Cofins e salário
educação. Haveria duas modalidades, uma clássica e uma seletiva monofásica de
destino federal sobre energia elétrica, combustíveis líquidos e derivados, comunicação,
minerais, cigarros, bebida e outros. Seria mantido o Supersimples para micro e
pequenas empresas e teria fim a guerra fiscal. A proposta também prevê
incrementar novas tecnologias e software, universalizando o uso da nota fiscal
eletrônica e a cobrança no ato da compra, como é feito, por exemplo, nos EUA.
Isso diminui, argumentou Hauly, a corrupção e a sonegação.
A proposta tem como “regras de ouro” manter a
carga tributária e não alterar a participação na arrecadação tributária,
líquida de transferências constitucionais, dos três níveis de governo. Promete
ganhos de eficiência, com redução da renúncia fiscal, estimada em R$ 600
bilhões por ano, diminuição da sonegação fiscal, de R$ 460 bilhões, e combate à
elisão fiscal.
Outro efeito seria a redução do contencioso
administrativo e fiscal, além das demandas judiciais, calculadas em R$ 2
trilhões. Também a redução dos encargos sobre a folha de pagamento, aumentando
a empregabilidade. E diminuição radical do custo declaratório, graças à
desburocratização.
Hauly chamou de reengenharia, reconstrução, a
mudança no sistema tributário. “Nosso objetivo é usar o sistema tributário para
gerar emprego e renda.” Burocracia, corrupção, sonegação, incentivos e
sonegação prejudicam a economia, afirmou.
Segundo o deputado, a proposta de emenda
constitucional (PEC) para a reforma tributária deve ser apresentada ainda em
agosto, e depois serão feitas simulações das alíquotas do IVA por setor.
Defendeu que a Fiesp e outras entidades lutem pela aprovação da reforma.
“O presidente [Michel Temer] quer. E o
Congresso quer algo grande para chegar à eleição e dizer que mudou o Brasil”,
disse, quando perguntado o que achava sobre as chances de aprovação da reforma
tributária. Hauly afirmou que caso a proposta seja anunciada conforme o
conceito apresentado, vai haver grande volume de investimentos, em razão da
segurança jurídica e política.
Ruy Baumer, coordenador titular do Comitê da
Cadeia Produtiva da Saúde e Biotecnologia da Fiesp (ComSaúde), conduziu a
reunião. Ao abri-la, enfatizou que a tributação encarece a saúde. Baumer
defendeu que a isenção de impostos sobre medicamentos, prevista na proposta de
Hauly, seja estendida aos insumos de saúde.
Hélcio Honda, diretor titular do Departamento
Jurídico da Fiesp, disse que sempre acreditou que a reforma tributária é a
grande agenda positiva. Hauly, afirmou, é profundo conhecedor do tema. Em sua
avaliação, a conjunção de fatores favoráveis à reforma torna o momento propício
a que ela aconteça. A complexidade do ICMS pesa sobre as empresas, afirmou.
“Espero que possamos ter alguma simplificação”, disse, referindo-se à proposta
relatada por Hauly.
Francisco Balestrin, presidente da Associação
Nacional de Hospitais Privados (ANAHP) e coordenador titular adjunto do
ComSaúde, ressaltou o efeito negativo do PIS/Cofins sobre o setor hospitalar.
Há a ameaça, revelou, de praticamente dobrar a carga sobre o setor caso seja
aprovada mudança atualmente em estudo pela Receita Federal.
Paulo Fraccaro, coordenador titular adjunto
do ComSaude, também integrou a mesa do evento.
Na Fiesp, deputado Luiz Carlos Hauly explica conceito da reforma
tributária, cujo projeto relata na Câmara. Foto: Hélcio Nagamine/Fiesp
Raio X
Segundo Hauly, entre seus problemas, o
sistema tributário é regressivo, tirando dos que têm menos, o que aumenta a
pobreza e concentra a riqueza. Enquanto uma família com renda de até 2 salários
mínimos é submetida a carga tributária de 53,9%, uma com renda acima de 30
salários mínimos fica sujeita a 29% (dados de 2008).
No campo da concorrência, os incentivos e a
sonegação provocam distorções. Na opinião de Hauly, com a reforma, em 10 anos o
Brasil se recupera e dá fim ao “voo de galinha”, com crescimento irregular e
abaixo da média mundial.
No Brasil é baixa a tributação sobre a
propriedade (4,4%, contra mais de 12% nos EUA, por exemplo). Sobre a renda (IR
e CSLL) o peso é de 20%. No Brasil, 54% dos impostos recaem sobre o consumo.
Nos EUA, são 18%.
Da arrecadação nacional, 20,3%, equivalentes
a 6,64% do PIB, vão para a Previdência, incluindo na conta INSS e os sistemas
municipais, estaduais e federal.
Impactos
No evento, a advogada Karem Jureidini Dias
fez apresentação intitulada Análise dos impactos potenciais da reforma
da saúde. A complexidade na área tributária, não só a carga, pesa sobre o
setor de saúde, disse. Fez ressalvas à reforma, caso não seja feita por
completo.
Sobre o IVA, disse que preocupa o setor de
hospitais porque quase todo seu custo é de mão de obra.
A uniformização do custo de compliance seria
de grande ajuda, afirmou. Atualmente as penalidades impostas gravam as empresas
e dificultam a precificação, disse.
Renato Nunes, também advogado, disse que há
excelente oportunidade para melhorar o ambiente de negócios no país com a
reforma tributária. As propostas para o setor de saúde estão bastante focadas
na indústria e comércio, uma das três partes em que o setor se divide. Ele
também manifestou preocupação com a mudança de PIS/Cofins para IVA.
Comentando as avaliações dos advogados,
Helcio Honda lembrou que a apresentação de Hauly foi conceitual, não técnica,
porque o texto da reforma tributária ainda não foi divulgado.
Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp
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