Texto substitutivo aos mais de 140 projetos
em análise na Comissão Especial sobre Planos de Saúde deve ser apresentado pelo
deputado Rogério Marinho até final de agosto
O relator da Comissão Especial
sobre Planos de Saúde, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), informou
que vai apresentar até o final de agosto o substitutivo às mais de
140 propostas que estão sendo analisadas pelo colegiado. A comissão visa
reformar a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98).
Os projetos analisados tramitam em regime de urgência.
Marinho: a Lei dos Planos de Saúde já foi
modificada por 44 medidas provisórias, “virou uma colcha de retalhos”
Para Marinho, é preciso “racionalizar” o
sistema de saúde suplementar, que contempla quase 25% da população brasileira,
dando equilíbrio econômico-financeiro para as empresas. “Não podemos perder de
vista que esta é uma atividade privada”, disse.
Na visão do relator, muitas vezes o
Judiciário “transborda” o que determina a Constituição - “saúde um direito da
população brasileira e dever do Estado” - e passa obrigações para os operadores
privados. “A saúde suplementar complementa o sistema de saúde do governo, mas
não pode e não deve ser confundido com o SUS [Sistema Único de Saúde]”,
afirmou.
Novas tecnologias
O relator observou ainda que a incorporação das novas tecnologias impacta os
operadores privados, que repassam os custos para os usuários, fazendo com que o
peso dos planos no orçamento familiar fique abusivo”.
Segundo ele, há muitos interesses a serem
conciliados na proposta que vai apresentar – o dos pacientes, o das operadoras
e dos médicos, por exemplo.
As declarações foram dadas em audiência
pública realizada nesta terça-feira (8) para debater os reajustes das
mensalidades nos planos de saúde de assistência coletiva por adesão.
Médicos e reajustes
O presidente da comissão especial, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), afirmou que os médicos recebem de R$ 40 a R$ 70 por consulta. “A classe médica tem sido colocada de lado na relação com os planos de saúde”, criticou. “Espero que os médicos sejam contemplados no relatório”, completou.
O presidente da comissão especial, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), afirmou que os médicos recebem de R$ 40 a R$ 70 por consulta. “A classe médica tem sido colocada de lado na relação com os planos de saúde”, criticou. “Espero que os médicos sejam contemplados no relatório”, completou.
Já a deputada Carmem Zanotto (PPS-SC), que
pediu a realização da audiência, afirmou que os reajustes nos planos de saúde
coletivos por adesão têm variado de 10% a 50%. Os reajustes são fixados pela
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Para a deputada, cláusulas contratuais que
preveem, genericamente, reajuste de mensalidades são abusivas e, portanto,
nulas de pleno direito.
Envelhecimento da população
O diretor-presidente da Seguradora Unimed, Helton Freitas, no entanto, disse que os planos de saúde têm sido reajustados abaixo da inflação do setor (embora acima da inflação geral) e que tem diminuído o número de pessoas que possuem planos de saúde no Brasil. “O segmento mais atingido foi o das empresas, que não conseguem mais pagar o plano de saúde de seus funcionários”, informou.
O diretor-presidente da Seguradora Unimed, Helton Freitas, no entanto, disse que os planos de saúde têm sido reajustados abaixo da inflação do setor (embora acima da inflação geral) e que tem diminuído o número de pessoas que possuem planos de saúde no Brasil. “O segmento mais atingido foi o das empresas, que não conseguem mais pagar o plano de saúde de seus funcionários”, informou.
De acordo com ele, apenas no “segmento de
pessoas idosas” tem havido aumento de contratação de planos de saúde. “As
pessoas idosas adoecem mais: uma pessoa de 80 anos tem gastos 13 vezes maior
para os planos do que os jovens”, calculou.
Para Freitas, a reforma da lei deve incluir a
discussão sobre o impacto do envelhecimento populacional sobre o sistema de
saúde suplementar.
Ele pediu marco um marco legal “enxuto e
reconhecido”, que reforce o valor dos contratos e que seja complementado pela
regulamentação. “A lei tem que regular menos; a agência, regular mais”, opinou.
Para ele, a regulação excessiva do governo retira a atratividade para os
investimentos.
O diretor da Unimed afirmou ainda que o
“crescimento exponencial” da judicialização no setor é um dos fatores que
prejudicam o equilíbrio econômico-financeiro dos operadores de planos de saúde.
Na visão dele, a Justiça muitas vezes tem ignorado o marco regulatório do setor
em suas decisões.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-7419/2006, PL-4478/2016, PL-6033/2016
Reportagem – Lara Haje, Edição – Natalia
Doederlein, Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
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