Empresa ucraniana é a mais nova incubada na Incubadora Tecnológica do Tecpar

A empresa ucraniana LOT Group, especializada em sistemas de gestão de transporte público, sistemas de pagamento e controle de acesso, assinou nesta sexta-feira (31) o contrato para entrar no processo de incubação da Incubadora Tecnológica do Tecpar (Intec). A modalidade da incubação é residente, ou seja, a empresa vai usar as instalações do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) para desenvolver seus produtos.

A LOT América, subsidiária criada para entrar no mercado brasileiro, vai ter o apoio da Intec para acessar aos países da América Latina. A LOT Group reúne um grupo de empresas do Leste Europeu dedicadas ao desenvolvimento e fabricação de soluções integradas de sistemas de transporte público, sistemas de pagamento e controle de acesso. Com sede em Kharkov, segunda maior cidade da Ucrânia, o grupo atende a mais de 400 empresas da Europa, Ásia, Norte da África e América Latina.

A empresa ucraniana chegou até o Tecpar por meio da Agência Curitiba de Desenvolvimento. De acordo com Ivan Kryvokin, diretor de Desenvolvimento da América Latina da LOT Group, a escolha do Paraná se deu porque o estado, em sua opinião, é o que hoje oferece o melhor ambiente de negócios na área de tecnologia no Brasil. “Além disso, como sou ucraniano, encontrei no Paraná uma forte comunidade ucraniana, que reforça laços culturais entre o estado e o meu país”, salienta.

Plaucius Vinicius, executivo da LOT América, ressaltou que a empresa vai começar a buscar profissionais paranaenses para atuar na companhia e que a escolha da Intec como parceira se deu pelo suporte que a incubadora pode dar nesta e em outras áreas. “Estar no Tecpar chancela a nossa empresa junto ao mercado e a Intec nos dá suporte para encontrar fornecedores e novos parceiros. Nossos produtos terão um grau de nacionalização de 70%”, explica Vinicius.

Internacionalização

Transferir tecnologia ao país é um dos requisitos para uma empresa estrangeira entrar na incubadora, afirma Gilberto Passos Lima, gerente da Intec. Para ele, a atração de companhias internacionais para a incubadora faz parte da estratégia da Intec para se diferenciar no mercado. “A incubadora busca se diferenciar atraindo empresas internacionais que tenham interesse em entrar no mercado brasileiro e latino-americano. A chegada da LOT America consolida a nossa estratégia de atrair empresas de fora”, pontua.

A entrada da LOT América, segundo Júlio C. Felix, diretor-presidente do Tecpar, mostra que o parque tecnológico do qual o instituto faz parte está se tornando cada vez mais um ambiente internacional. “A vinda da LOT America para o Tecpar abre caminhos para a aproximação entre a Ucrânia e o Brasil na área de tecnologia. A empresa se junta a outras multinacionais parceiras que em breve vão começar a atuar em nossos campi”, analisa Felix.

Mariano Czaikowski, cônsul honorário do Consulado da Ucrânia em Paranaguá, que também esteve presente na assinatura do contrato, avalia que o país europeu e o Paraná tem muito a ganhar trabalhando juntos. “A cooperação mostra que a Ucrânia tem muito em comum com o Paraná e que novas empresas ucranianas podem trabalhar no estado, aumentando o intercâmbio de negócios entre as duas regiões”, avalia.

A Intec

Fundada em 1989, a Incubadora Tecnológica do Tecpar é a primeira de base tecnológica do Paraná e a quinta do país. Duas vezes eleita a melhor incubadora do Brasil, tem sede em Curitiba e atuação também em Jacarezinho, no Norte Pioneiro.

Ao longo de seus 25 anos, a Intec já deu suporte tecnológico a 91 empresas. No momento, seis empresas passam pelo programa de incubação: EngeMOVI, Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBMP), Grupo SaaS, 2IM Impacto Inteligência Médica, Beetech/Beenoculus e LOT América.

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Senado Convida (18 de agosto): II Fórum Nacional de Produtos para Saúde

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HEMOBRÁS realiza apenas 25.7% do orçamento até o 3o bimestre do ano de 2015- valor total de R$ 377.028.371,00 e até o terceiro bimestre realiza R$ 96.888.843,00, sendo 38.566.837,00 no terceiro bimestre

SECRETARIA EXECUTIVA

DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS

PORTARIA No- 12, DE 29 DE JULHO DE 2015

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM nº 64, de 18 de abril de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2000, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal, resolve:

Divulgar a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais relativa ao bimestre maio/junho de 2015, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, na forma do relatório anexo.

MURILO FRANCISCO BARELLA

ANEXO

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2015

Relatório de Execução Orçamentária referente ao 3º bimestre

1. O Orçamento de Investimento das Empresas Estatais para 2015 foi aprovado pela Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015 - Lei Orçamentária Anual (LOA), publicada no Diário Oficial da União de 21.04.2015, no montante de R$ 105.869.618.210,00 (Cento e cinco bilhões, oitocentos e sessenta e nove milhões, seiscentos e dezoito mil, duzentos e dez reais). Esse montante agregava dotações para a execução de obras ou serviços em 316 projetos e 263 atividades.

2. Por meio do Decreto s/nº, de 26.02.2015, publicado no DOU de 27.02.2015, foram reabertos ao Orçamento de Investimento créditos extraordinários, aprovados pela Medida Provisória nº 666, de 30.12.2014, no valor de R$ 294.907.723,00 (Duzentos e noventa e quatro milhões, novecentos e sete mil, setecentos e vinte e três reais). Desse movimento resultou uma dotação total autorizada para o Orçamento de Investimento no montante de R$ 106.164.525.933,00 (Cento e seis bilhões, cento e sessenta e quatro milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, novecentos e trinta e três reais).

3. Em decorrência da não conversão em Lei, por decurso de prazo, a Medida Provisória nº 667/2015, de 02.01.2015, que abria crédito extraordinário para diversas empresas estatais federais, perdeu efeito e suas alterações no Orçamento de Investimento 2015 foram canceladas.

4. Este total engloba as programações de 68 empresas estatais federais, sendo 62 do setor produtivo e 6 do setor financeiro. Não foram computadas as entidades cujas programações constam integralmente dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, nem aquelas que não programaram investimentos.

5. As 68 empresas computadas atuam em diversos setores e ramos de atividades, sendo:

- seis, no setor financeiro e de seguros;

- três, no setor de armazenamento e abastecimento de produtos agrícolas;

- vinte e quatro, no setor de energia elétrica, em atividades de pesquisa, geração, transmissão, distribuição urbana e rural e comercialização;

- quatorze, no setor de petróleo, derivados e gás natural, em pesquisa, extração, refino, transporte e distribuição de derivados para o consumidor final;

- oito, no setor de administração portuária;

- uma, no setor de serviços postais;

- uma, no setor de desenvolvimento e administração da infraestrutura de aeroportos, bem como na proteção ao voo e segurança do tráfego aéreo;

- três, no setor industrial de transformação, nos segmentos de equipamentos, insumos militares, de produção de moeda, cédulas, selos e similares, bem como de processamento de hemoderivados; e

- oito, no setor de serviços, como processamento de dados, agenciamento de turismo e gestão de ativos.

6. No Quadro 01 a seguir, está demonstrado o movimento que resultou na dotação autorizada de R$ 106.164.525.933,00 (Cento e seis bilhões, cento e sessenta e quatro milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, novecentos e trinta e três reais). Como consequência, o Orçamento de Investimento de 2015 passou a agregar dotações para a execução de obras e serviços em 320 projetos e 263 atividades

17. A Tabela 06 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados, discriminando, para cada Órgão e Unidades subordinadas, os valores da respectiva dotação autorizada para 2015, dos realizados no 3o bimestre, e o acumulado no exercício, bem como o coeficiente de desempenho observado no período.

TABELA 06 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO NO ANO/POR BIMESTRE

Dados consolidados da Despesa - por Órgão/Unidade Valores em R$ 1,00          Dotação Atual                Realizado no 3º          Realizado até 3º.             Desemp.

Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS                     377.028.371                        38.566.837                          96.888.843                          25,7%

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In Interim Results from Phase 3 Study, Merck's Investigational Ebola Vaccine Efficacious; Study is Continuing

In Interim Results from Phase 3 Study, Merck’s Investigational Ebola Vaccine Efficacious; Study is Continuing

Global Collaboration Enabled Vaccine to Move from First-in-Human Studies to Initial Phase 3 Results Within One Year

KENILWORTH, N.J., July 31, 2015 -- Merck (known as MSD outside the US and Canada) said today that its investigational Ebola vaccine candidate, rVSV-ZEBOV, was found to have 100 percent efficacy in an analysis of interim data from a Phase 3 ring vaccination trial in Guinea.

Preliminary conclusions from this study, which is continuing, were published on-line today in The Lancet.

The authors report that vaccine efficacy was 100 percent (95% confidence interval: 74.7 - 100%; p=0.0036) following vaccination with a single dose of the rVSV-ZEBOV vaccine. It appeared that all vaccinated individuals were protected against Ebola virus infection within 6 to 10 days of vaccination.

Anexo:

• Merck News Release 07 31 15- In Interim Results from Phase 3 Study, Merck's Investigational Ebola VaccineEfficacious Study is Continuing

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Comissão assegura tratamento pelo SUS para portadores de mucopolissacaridose

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que assegura aos portadores de mucopolissacaridose (MPS) o direito de tratamento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo o acesso gratuito a medicamentos.

Jorge Solla: previsão constitucional não impede a edição de lei ordinária para prever a padronização dos fármacos destinados ao tratamento da mucopolissacaridose.

Pelo texto aprovado, a União deverá padronizar, por meio do Ministério da Saúde, os medicamentos a serem utilizados no tratamento da MPS, de acordo com os protocolos clínicos aprovados pela comunidade científica. Além disso, caberá ao SUS desenvolver ações de caráter educativo que busquem uma maior compreensão sobre formas de diagnóstico e de tratamento da doença.

A mucopolissacaridose é uma doença hereditária caracterizada pela diminuição da atividade de determinadas enzimas responsáveis pelo processamento de um tipo de açúcar específico (o mucopolissacarídeo).

Os portadores da doença apresentam como sintomas: aumento do fígado e do baço, deformidade óssea, limitação articular, infecções sucessivas do trato respiratório, problemas nas válvulas cardíacas, opacidade da córnea, falta de ar durante o sono (apneia), cabeça aumentada, entre outros.

Redundância

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Jorge Solla (PT-BA), para o Projeto de Lei 2747/11, do ex-deputado Junji Abe (PSD-SP), e de outro apensado (PL 2869/11).

Ao recomendar a aprovação dos projetos em um novo texto, Solla disse que seria redundante existir uma lei específica apenas para expressar a obrigação do Estado de ofertar tratamentos adequados para a MPS, incluindo medicamentos, pois esta obrigação já está prevista na Constituição Federal.

O PL 2747/11 obriga o SUS a distribuir, gratuitamente, todos os medicamentos necessários para o tratamento da mucopolissacaridose e dos seus sintomas. O projeto prevê ainda a padronização dos medicamentos utilizados.

Já o PL 2869/11, que tramita apensado, prevê a criação de programas governamentais para o tratamento da doença e a determinação para que o SUS realize o ressarcimento de despesas efetuadas com a aquisição de medicamentos para a mucopolissacaridose.

Padronização de fármacos

“Por mais atroz que seja determinada moléstia, existem diversas patologias que são igualmente devastadoras e que causam dores insuportáveis e sintomas extremamente cruéis. Nem por isso essas outras enfermidades são contempladas ou lembradas pelos legisladores de forma tão específica”, argumentou Solla.

“A previsão constitucional, no entanto, não impede a edição de lei ordinária para prever a padronização dos fármacos destinados ao tratamento da mucopolissacaridose”, completou o relator.

Tramitação 

O texto ainda será analisado conclusivamente pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

§  PL-2747/2011

§  PL-2869/2011

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Newton Araújo

Agência Câmara Notícias

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ANS - autorizada a contratar 89 profissionais, por tempo determinado, fará contratação por processo seletivo simplificado

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 304, DE 30 DE JULHO DE 2015

OS MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 5º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, resolvem:

Art. 1º Autorizar a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS a contratar, nos termos do Anexo a esta Portaria, 89 (oitenta e nove) profissionais, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma da alínea "i" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

Parágrafo único. Os profissionais serão contratados para desempenhar atividades relacionadas à análise e aos processamentos administrativos decorrentes das demandas pendentes de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde - SUS, existentes na ANS, conforme descrições contidas no quadro em Anexo.

Art. 2º A contratação dos profissionais deverá ser efetuada por meio de processo seletivo simplificado, observados os critérios e condições estabelecidas pelo Poder Executivo, conforme disposto no § 3º do art. 3º da Lei nº 8.745, de 1993.

§ 1º O edital de abertura de inscrições para o processo seletivo simplificado deverá prever o número de vagas, a descrição das atribuições, a remuneração e o prazo de duração do contrato, conforme previsto no art. 6º do Decreto nº 4.748, de 16 de junho de 2003.

§ 2º O prazo para publicação do edital de abertura de inscrições para o processo seletivo simplificado será de até 6 (seis) meses, contando a partir da publicação desta Portaria.

Art. 3º O prazo de duração dos contratos deverá ser de um ano, com possibilidade de prorrogação até o limite máximo de quatro anos, em conformidade com o previsto no art. 4º, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 8.745, de 1993, desde que a prorrogação seja devidamente justificada pelo Diretor-Presidente da ANS, com base nas necessidades de conclusão das atividades de que trata o Parágrafo único do art. 1º.

Parágrafo único. Decorrido o período de 5 (cinco) anos a partir da divulgação do resultado final do processo seletivo, não mais poderão ter vigência os contratos firmados com base na autorização contida

nesta Portaria.

Art. 4º A ANS deverá definir a remuneração dos profissionais a serem contratados em conformidade com o inciso II do art. 7º da Lei nº 8.745, de 1993 e Anexo II ao Decreto nº 6.479, de 11 de junho de 2008.

Art. 5º As despesas com as contratações autorizadas por esta Portaria correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas no Grupo de Natureza de Despesa - GND "1 - Pessoal e Encargos Sociais", tendo em vista que visam à substituição de servidores e empregados públicos, nos termos do § 1º do art. 99 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON BARBOSA

Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

ARTHUR CHIORO

Ministro de Estado da Saúde

ANEXO

(alínea "i" do inciso VI do art. 2° da Lei n° 8.745, de 9 de dezembro de 1993) Fundamento Legal: Lei nº 8745/1993, art. 2º, inciso VI

Nível - Classificação da Atividade - Área de Atuação - Área de Conhecimento - Vagas                   

alínea "i"

Superior -Técnicas de Suporte Desenvolvimento de atividades relacionadas ao suporte e análise técnico - administrativa e ao fornecimento de logística na instrução e

tramitação de processos administrativos Administração - Economia e Contabilidade -9

Superior - Técnicas de Suporte Desenvolvimento de atividades relacionadas ao suporte e análise técnico - administrativa e ao fornecimento de logística na instrução e tramitação de processos administrativos - Direito - 20

                                                                                                          

Superior - Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual  Desenvolvimento de atividades relacionadas à elaboração de estudos, pesquisas e diagnósticos, à melhoria de procedimentos e à execução de atividades de cobrança Administração - Economia e Contabilidade - 20

Superior - Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual Desenvolvimento de ações administrativas relacionadas aos procedimentos de ressarcimento ao SUS e de integração intragovernamentais  - Direito - 40

                                                                                                                      

TOTAL 89

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HEMOBRÁS E COPPETEC assinam convênio para desenvolver atividades de PD & I de linhagens celulares, cultivo e purificação para fator sanguíneio recombinantes

EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA

EXTRATO DE CONVÊNIO

a) Espécie: Termo de Convênio nº. 01/2015, celebrado em 30/06/2015 entre a HEMOBRÁS e a FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS - COPPETEC, CNPJ/MF n.º 72.060.999/0001-75;

b) Objeto: o objeto do presente convênio é denominado: "Tecnologias Otimizadas de Produção de Medicamentos Recombinantes para Uso em Hematologia/Hemoterapia. As atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação propostas para este convênio irão partir de linhagens celulares, condições de cultivo e purificação, previamente estabelecidas para a produção de fatores sanguíneos recombinantes, e irão integrar as etapas bem como otimizar as condições globais das tecnologias de produção destas proteínas recombinantes de interesse em Hematologia/Hemoterapia, com avaliação técnico-econômica das tecnologias;

c) Recursos Financeiros: para a execução deste convênio, serão destinados pela concedente recursos financeiros no montante de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), a serem desembolsados no exercício 2015, cobertos pelas Notas de Empenho: 2015NE000291, Elemento de Despesa 242.200, 2015NE000292, Elemento de Despesa 243.900 e 2015NE000293, Elemento de Despesa 222.900, ambas emitidas em 13/03/2015 e com Fonte de Recurso 131.100;

d) Vigência: 15 (quinze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado; e) Signatários: Romulo Maciel Filho - Presidente da HEMOBRÁS e Romildo Dias Toledo Filho - Diretor Superintendente da COPPETEC.

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Deputado quer suspender por cinco anos exploração do gás de xisto no Brasil

Extração do gás é complexa e o risco de contaminação de lençóis freáticos e de água potável é muito elevado

O xisto é um gás natural encontrado num tipo poroso de rocha sedimentar e que possui basicamente a mesma composição química do petróleo. Sua extração, porém, é complexa e requer tecnologia de ponta, pois o risco de contaminação de lençóis freáticos e de água potável é muito elevado.

Foi recentemente aprovado, pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara, um projeto de lei, de autoria do deputado Sarney Filho, do PV do Maranhão, que suspende a exploração do gás de xisto no Brasil pelo período de cinco anos.

Pelo texto, fica definido que o poder público deverá elaborar, nesse período, estudos que sustentem a extração do gás de forma segura, sem gerar riscos para a natureza e para a saúde humana.

O relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente, deputado Ricardo Tripoli, do PSDB de São Paulo, entende que o Brasil ainda não está pronto para entrar nesse mercado.

"Nós estamos vivendo, ainda, um momento de checagem da experiência tecnológica da exploração desse produto. Portanto, eu acredito ser correta a iniciativa do nobre deputado Sarney Filho, com a precaução de que em cinco anos possamos, obviamente, explorar essa atividade. Tendo tecnologia e sendo possível a exploração, nada impede que esse gás seja explorado da forma adequada".

Por outro lado, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Átila Lira, do PSB do Piauí, argumenta que a aprovação do projeto prejudica ainda mais o desenvolvimento do País. Na opinião dele, faltou mais conhecimento técnico do assunto, durante os debates da comissão.

"Se tem uma coisa que o governo brasileiro tem responsabilidade, é nessa matéria de exploração de petróleo. A Petrobras, mesmo nesse conflito de gestão, de moral e de responsabilidade é uma empresa de conhecimento profundo sobre petróleo e outras energias. Portanto, cabe a nós termos muito cuidado em aprovar um projeto que pode receber ainda a contribuição de pessoas especializadas".

O projeto segue sua tramitação e será analisado, agora, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

Reportagem — Pedro Campos

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Dilma pede apoio de governadores para barrar matérias no Congresso Encontro dividiu opiniões na Câmara

Pela primeira vez em seu segundo mandato, a presidenta Dilma Rousseff reuniu-se com governadores em Brasília.

Durante a abertura do encontro, a presidente defendeu as medidas adotadas para controlar gastos como forma de atingir o reequilíbrio do orçamento e retomar o crescimento. Dilma também pediu apoio para a aprovação de matérias de interesse do governo que estarão na pauta do Congresso Nacional no segundo semestre, e destacou que a aprovação de alguns projetos em tramitação vão gerar mais despesas e afetar os estados.

"Nós temos consciência de que é importante sempre estabelecer parcerias, cooperações e enfrentar os problemas juntos. Nós queremos construir bases estruturais para um novo ciclo de desenvolvimento do nosso país."

Ichiro Guerra/Presidência da República

A reunião provocou opiniões divergentes na Câmara. O líder do governo, deputado José Guimarães, elogiou a iniciativa da presidente Dilma em chamar os governadores para a conversa. Ele avalia que o encontro contribui para recompor o pacto federativo, garantir a governabilidade e discutir a integração de políticas para o fortalecimento da Federação. Guimarães ressaltou a importância de várias propostas em discussão, como a unificação do ICMS, a compensação para os estados que perderem com fim da guerra fiscal, o Fundo de Desenvolvimento Regional e a repatriação de capitais.

Para o líder do governo, o encontro vai ajudar na aprovação de projetos em tramitação no Congresso que são de interesse do Planalto e na rejeição de propostas que onerem a União, estados e municípios. José Guimarães defendeu a conclusão da votação do ajuste fiscal no Senado e citou outra proposta na lista de prioridades do governo.

"A questão dessa nova proposta de repatriação de capitais, porque o governo precisa fazer caixa. É simples, precisamos de novas receitas para garantir os compromissos sociais e das políticas públicas. Temos que sair dessa agenda negativista que a oposição quer nos envolver e nos meter. Nós temos que pensar o país porque ninguém quer que o Brasil quebre. E o Brasil não vai quebrar porque temos uma economia sólida, O Brasil não é uma republiqueta qualquer que fica a grande mídia criando sensacionalismo de crise. Nós temos que ficar fora desse discurso e os governadores podem contribuir muito nessa nova agenda que estamos construindo para o segundo semestre. Não acredito que o presidente da Câmara vá colocar, como dizem alguns setores da imprensa, essa pauta-bomba. Não interessa a ninguém."

Já o vice-líder do Democratas Pauderney Avelino diz que o encontro com os governadores significa uma tentativa de buscar apoio e dividir responsabilidades. Ele avalia que em relação à pauta, os governadores têm pouco a ajudar.

"Acredito de desmontar a pauta-bomba ou a bomba da pauta e outras questões colocando encargos aos governadores, encargos esses que eles não têm, são da própria Presidência da República, é querer demais. Não tem governador que possa pedir a parlamentares de seus estados que possam colaborar quando nós entendemos que há um movimento nas ruas do Brasil e esses movimentos exigem, sobretudo, o fim da corrupção que se instalou no governo do PT."

Pauderney Avelino acredita que, no segundo semestre legislativo, em razão de novas CPIs, como a do BNDES e dos fundos de pensão, os problemas serão evidenciados. Segundo o deputado, também contribuem para uma situação nada confortável para o governo os 11 pedidos de impeachment contra a presidente da República e a apreciação das contas deste e de outros governos. Pauderney Avelino concluiu que "a pauta da Câmara está recheada e vai trazer muita dificuldade para o governo, independentemente de o presidente da Casa, Eduardo Cunha, ter se declarado como opositor do governo.

Reportagem — Idhelene Macedo

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Anvisa autoriza o compartilhamento de áreas de produção entre medicamentos e outros produtos

A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, nesta quinta-feira (16/7), a possibilidade de compartilhamento de áreas de produção de medicamentos com outros produtos, como cosméticos e alimentos. A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que estabelece as regras e a Instrução Normativa (IN) que detalha o assunto deverão ser publicadas no Diário Oficial da União nos próximos dias.

Com o avanço da tecnologia e dos conceitos de qualidade, alguns fabricantes de medicamentos têm solicitado a utilização de suas instalações produtivas também para a fabricação de medicamentos veterinários, produtos para saúde, cosméticos e alimentos. No entanto, a possibilidade não está prevista na atual regulamentação do tema, a RDC 17/2010. Diante disso, a Anvisa, seguindo a tendência mundial de combinação de produtos e linhas de produção, deliberou favoravelmente à possibilidade de compartilhamento das áreas de produção.

Antes de decisão, o assunto foi discutido por meio da Consulta Pública nº 26, de 12 de julho de 2013. Essa proposta inicial de regulamentação foi complementada pela Consulta Pública nº 8, de 10 de março de 2014, que tipifica quais produtos são possíveis de serem fabricados em áreas e equipamentos comuns a fabricação de medicamentos. Após a contribuição de diversos setores da sociedade, os textos das Consultas foram consolidados a uma RDC e uma Instrução Normativa (IN). Com isso, os documentos passarão a prever, dentre outras questões, a necessidade de comprovação da segurança do compartilhamento de áreas.

Os regulamentos também preveem a redução do risco de agravos à saúde da população, exigindo a aplicação da regra de Boas Práticas de Fabricação de medicamentos para todos os outros produtos que serão fabricados nas mesmas áreas de produção.

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Propostas do Estado de São Paulo para Inovar a Saúde no Brasil

Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade – Investe São Paulo

Realizará no próximo dia 12 de agosto às 8h30 encontro para discutir oportunidades para inovar na área de saúde no Brasil

Av. Escola Politécnica, 82 – Jaguaré – São Paulo - CEP 05350-000 Telefone (55 11) 3100-0300 – email: investesp@investesp.org.br

Os interessados poderão fazer inscrições através do preenchimento de todos os campos do formulário disponível no link:

https://docs.google.com/forms/d/1YwHEmzjN7OhDoUVydEsCsNMhSUfcenJw4_DJGJ67lfc/formResponse

Programa

8h às 8h30 Recepção e café de boas-vindas

8h30 às 9h Credenciamento

9h às 9h20 Abertura

• Juan Quirós, Presidente da Investe São Paulo
• Ruy Baumer, Coordenador Titular do BioBrasil - Comitê da Bioindústria da FIESP
• David Uip, Secretário da Saúde do Estado de São Paulo
• Márcio França, Vice Governador e Secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

9h20 às 9h35 O papel da Investe São Paulo no apoio à atração de investimentos no setor da saúde

• Juan Quirós, Presidente da ISP

9h35 às 10h10 PAINEL 01: As novas oportunidades na área da saúde – cadeia de fornecedores para o Estado

Moderador: Geraldo Reple Sobrinho, Coordenador de Serviços da Secretaria de Estado da Saúde.

• Hospital Compacto (Built to suit): Prof. Dr. Wilson Pollara, Secretário Adjunto da Saúde
• Mão de obra terceirizada em hospitais do Estado: Fernando Novaes (Centro Serviços)
• Lavanderias hospitalares: Otávio Carvalho (Atmosfera)
• Fornecimento de alimentação a hospitais: Adair Parreiras Junior (Sodexo)

10h10 às 10h25 Coffee Break

10h25 às 11h PAINEL 02: Os desafios para transformar o Estado em um Polo Inovador em Saúde, o Vale do Silício da Inovação em Saúde e as ações de empreendedorismo (startups) como solução para o Setor

Moderador: Ruy Baumer, Coordenador Titular do BioBrasil - Comitê da Bioindústria da FIESP

• Paulo Henrique Fraccaro, Superintendente da ABIMO
• Eduardo Giacomazzi, Coordenador Adjunto do BioBrasil – Comitê da Bioindústria da Fiesp
• Sylvio Gomide, Diretor do CAF – Comitê Acelera FIESP

11h às 11h40 PAINEL 03: Os novos modelos de parcerias para a gestão do setor da saúde (PPPs x MIP), e experiências das empresas que escolheram o estado de SP

Moderador: Claudio Lottenberg, Presidente da Sociedade Beneficente Israelita Albert Einstein

• Rita Ragazzi, Gerente de Pesquisa em Saúde para América Latina da Frost & Sullivan
• Virgínia Bragança, Diretora da PWC
• Representante da empresa Bionovis
• Representante da empresa Libbs Farmacêutica

11h40 às 12h PAINEL 04: Experiência internacional sobre as melhores práticas em inovação

• Michiel Kortstee, Consultor para inovação e saúde do Consulado Geral da Holanda em São Paulo
• Daniel Kolbar, Cônsul Econômico do Consulado de Israel no Rio de Janeiro

12h às 12h30 PAINEL 05: Linhas de Fomento para Pesquisa e Inovação no Setor da Saúde

• Carlos Henrique de Brito Cruz, Diretor Científico da FAPESP
• Álvaro Sedlacek, Diretor Financeiro e de Negócios da Agência de Desenvolvimento Paulista - Desenvolve SP

12h30 Encerramento

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MDIC divulga nota desautorizando empresa que oferece dados sigilosos do comércio exterior

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) divulgou hoje (30) nota oficial comunicando ter tomado conhecimento de mensagens eletrônicas distribuídas por uma empresa de consultoria aduaneira oferecendo a entrega de dados sigilosos e facilidades relacionados ao comércio exterior. No comunicado, o MDIC alerta sobre a ilegalidade do fornecimento desse tipo de serviços e informa que “tão logo tomou conhecimento do assunto, adotou e segue adotando todas as providências legais cabíveis junto ao Ministério Público e à Polícia Federal”

A íntegra da nota divulgada pelo Ministério é a seguinte:

“O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) comunica ter tomado conhecimento sobre a circulação de mensagens eletrônicas enviadas por uma empresa de consultoria aduaneira, por meio da qual se oferece, dentre outros serviços, a entrega de dados sigilosos relacionados ao comércio exterior e facilidades em serviços no âmbito de operações de comércio exterior junto a diversos órgãos anuentes, dentre eles o próprio MDIC.

O MDIC alerta sobre a ilegalidade dos serviços comerciais acima descritos e esclarece que os mencionados dados não foram extraídos do banco de dados mantido por este Ministério. Algumas dessas informações sequer constam do banco de dados do MDIC. Ademais, informa que as análises das operações de comércio exterior observam estritamente os dispositivos legais pertinentes e estão sujeitas à auditoria periódica, sem que qualquer irregularidade tenha sido verificada no âmbito deste Ministério.

O MDIC informa, adicionalmente, que tão logo tomou conhecimento do assunto, adotou e segue adotando todas as providências legais cabíveis junto ao Ministério Público e à Polícia Federal.

Em caso de informações adicionais sobre eventual oferta de serviços ilícitos por empresas privadas, solicitamos o imediato encaminhamento por meio de mensagem eletrônica para o endereço ouvidoria@mdic.gov.br , a fim de que possam ser realizadas as devidas apurações e tomadas as providências legais cabíveis.”

Fonte: MDIC

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