O governo enviou para o Congresso Nacional MP que reduz benefícios
fiscais concedidos às empresas que investem em pesquisa a inovação
Especialistas e representantes do governo, da indústria e das
universidades estão preocupados com as consequências da Medida Provisória nº
694 para o setor de tecnologia e inovação do país. A MP foi enviada pelo
governo ao Congresso no início de outubro e reduz benefícios fiscais concedidos
às empresas que investem em pesquisa a inovação.
A medida provisória
foi um dos principais assuntos do seminário promovido nesta quinta-feira pela
Frente Parlamentar de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados. O
seminário debateu o papel do setor em meio à crise econômica que o país
atravessa e teve a participação do ministro da Ciência e tecnologia, Celso
Pansera.
Todos os participantes manifestaram preocupação com
as consequências da redução dos investimentos do setor na economia e com a
possibilidade de mais cortes no orçamento do ano que vem.
De acordo com o governo, o fim do incentivo fiscal permitirá um aumento
de arrecadação de quase 10 bilhões de reais no ano que vem.
Para o presidente da Frente Parlamentar, deputado Izalci, do PSDB do
Distrito Federal, a área de pesquisa tecnológica e inovação têm papel
importante na retomada do crescimento e cortar benefícios significa um
desestímulo a investimentos.
"Investimento em inovação você faz de médio e longo prazo. Qualquer
planejamento você faz para no mínimo de cinco a dez anos. E aí você faz um
planejamento e aí vem e tiram o incentivo ou suspendem qualquer coisa, causa
insegurança jurídica e faz com que novas empresas deixem de fazer qualquer
investimento, né?"
Os participantes do seminário defenderam a aprovação do Projeto de Lei
2177/11, que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e
Inovação. O projeto permite uma maior participação da iniciativa privada
nas pesquisas e inovações tecnológicas e está no Senado, depois de ter sido
aprovado pela Câmara em julho.
Representantes das universidades e das indústrias consideram que a
medida pode reduzir o impacto dos cortes orçamentários para a área de
tecnologia, estimados em 50% para 2016. O ministro da Ciência e Tecnologia
Celso Pansera, disse que pelo menos um dos projetos da pasta terá cortes
menores que os previstos.
"A grande novidade que deve vir é o aumento do descontingenciamento
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia, que vai dar, com
certeza, um fôlego maior pra gente".
O ministro anunciou
que terá uma ideia mais precisa dos cortes orçamentários da pasta na próxima
semana, depois de se reunir com técnicos do Ministério do Planejamento e da
Comissão Mista de Orçamento.
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