SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
PORTARIA No - 1.115, DE 19 DE OUTUBRO
DE 2015
Aprova o Protocolo de uso da
hidoxocobalamina na intoxicação aguda por cianeto.
A Secretária de Atenção à Saúde -
Substituta, no uso de suas atribuições,
Considerando a Lei nº 12.401, de 28
de abril de 2011, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para
dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde
no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
Considerando o Decreto nº 7.508, de
28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990,
para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento
da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa;
Considerando o Decreto nº 7.646, de
21 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Incorporação de
Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC) e sobre o processo
administrativo para incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde
pelo SUS;
Considerando a Portaria nº
1.678/GM/MS, de 02 de outubro de 2015, que institui os Centros de Informação e
Assistência Toxicológica (CIATox) como estabelecimentos de saúde integrantes da
Rede de Atenção às Urgências e Emergências no âmbito do SUS; Ee
Considerando a avaliação técnica da
CONITEC, do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos -
DAF/SCTIE/MS e das Coordenação-Geral de Urgência e Emergência CGUE/DAHU/SAS,
Coordenação-Geral da Força Nacional do SUS CGFNS/DAHU/SAS e Assessoria Técnica
da Secretaria de Atenção à Saúde - SAS/MS, resolve:
Art. 1º Fica aprovado, na forma do
Anexo a esta Portaria, disponível no sítio: www.saude.gov.br/sas,
da hidoxocobalamina na intoxicação aguda por cianeto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
SANDRA KENNEDY VIANA
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