MINISTÉRIO DA SAÚDE
DECRETO DE 15 DE OUTUBRO DE 2015
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XIV, da Constituição, e
tendo em vista o disposto no art. 10, parágrafo único, da Lei nº 9.782, de 26
de janeiro de 1999, resolve
NOMEAR
FERNANDO MENDES GARCIA NETO, para
exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária -
ANVISA, com mandato até 31 de março de 2017, em complementação ao mandato de
Jaime César de Moura Oliveira.
Brasília, 15 de outubro de 2015; 194o
da Independência e 127o da República.
DILMA ROUSSEFF Marcelo Costa e Castro
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