Valores pagos pela Saúde para
atender decisões da justiça cresceram 500% entre 2010 e 2014. Em evento do TCU,
ministro Marcelo Castro avaliou os impactos na sustentabilidade do SUS
O ministro da Saúde, Marcelo
Castro, participou nesta quinta-feira (15) da cerimônia de abertura do evento
“Diálogo Público: Judicialização da Saúde no Brasil”, promovido pelo Tribunal
de Contas da União (TCU). Em sua fala, o ministro avaliou os impactos das ações
judiciais na sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) e na garantia da
segurança do paciente. Muitas vezes, são solicitados na justiça acesso a
tratamentos sem registro no Brasil e comprovação de eficácia e segurança.
Desde 2010, houve um aumento
de 500% nos gastos do Ministério da Saúde com ações judiciais para aquisição de
medicamentos, equipamentos, insumos, realização de cirurgias e depósitos
judiciais. Naquele ano, o valor consumido foi de R$ 139,6 milhões. Apenas em
2014, o gasto chegou a R$ 838,4 milhões. Em todo o período, a soma ultrapassa
R$ 2,1 bilhões.
“O caráter imediatista do
cumprimento das decisões judiciais pode levar ao desperdício de recurso público
uma vez que a aquisição dos medicamentos e insumos não é feita de maneira
planejada e nem por meio de processo criterioso. Precisamos nos organizar de
modo a não sobrecarregar um orçamento já subfinanciado”, alertou o ministro.
Muitas das ações que chegam ao
Ministério da Saúde solicitam tratamento de doenças que já contam com opção
terapêutica no SUS. “Uma revisão feita recentemente em 51 estudos sobre
judicialização mostrou que a maioria das ações judiciais teriam sido evitadas
caso tivessem sido observadas as opções terapêuticas disponíveis no Sistema
Único de Saúde. A judicialização é um tema extremamente relevante para o
sistema de saúde e o sistema judicial”, avaliou o ministro da Saúde, Marcelo
Castro.
A judicialização do direito à
saúde consiste na busca do Poder Judiciário como alternativa para a obtenção de
medicamento ou tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS). Com o crescimento
das demandas judiciais, o orçamento voltado para as ações e programas de
atendimento coletivo da população tem sido consumido cada vez mais para o
atendimento das ações judiciais.
O evento contou também com a
presença do vice-presidente do TCU, Raimundo Carreiro, o presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e o presidente do Senado, Renan
Calheiros.
AÇÕES - O Ministério da Saúde
tem subsidiado o Judiciário com informações que visam contribuir para a
compreensão da formatação constitucional e legal do Sistema Único de Saúde, bem
como a respeito dos tratamentos oferecidos pelo SUS e daqueles solicitados
judicialmente. Os diálogos são mantidos
com todos os atores envolvidos na judicialização da saúde, tais como
promotores, procuradores, advogados, juízes, desembargadores e ministros.
Para garantir a oferta de
medicamentos à população, o Ministério da Saúde tem ampliado a lista de
medicamentos oferecidos pelo SUS por meio da Relação Nacional de Medicamentos
(RENAME). Em 2010, eram 550 itens. Este número saltou para os atuais 844.
A incorporação de novas
tecnologias no SUS tem sido feita a partir da análise da eficácia, efetividade
e custo-benefício dessas tecnologias e acompanhada de regras precisas quanto à
indicação e forma de uso. Isso permite orientar adequadamente a conduta dos
profissionais de saúde, além de garantir a segurança dos pacientes. Esta
análise é feita pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias
(Conitec), criada em 2012, com o objetivo de assessorar o Ministério da Saúde
na decisão de incorporação de novas tecnologias no SUS.
O Ministério da Saúde tem
ampliado ainda a oferta gratuita de medicamentos por meio do SUS. Os gastos
para a compra de medicamentos cresceram 78% em quatro anos, passando de R$ 6,9
bilhões, em 2010, para R$ 12,4 bilhões, em 2014.
Amanda Costa, da Agência Saúde
0 comentários:
Postar um comentário