Para serem, de fato, incorporadas à proposta orçamentária, emendas terão
de ser acolhidas pelo relator do orçamento de 2016 e aprovadas pelo Congresso
Nacional
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou
emendas ao projeto de lei orçamentário de 2016 (PLN 7/15) para amenizar os
cortes que devem impactar nas políticas de atendimento aos cidadãos com
deficiência. As emendas contemplam ações em quatro ministérios, alcançando um
total de R$ 800 milhões.
A área de acessibilidade foi beneficiada com uma emenda de R$ 100
milhões ao Ministério do Turismo. O presidente da comissão, deputado Aelton
Freitas (PR-MG), explicou que é o Ministério das Cidades que normalmente
realiza esse tipo de ação. No entanto, a outra pasta teria mais agilidade na
execução das obras.
“A maneira do Ministério do Turismo trabalhar junto aos municípios ajuda
muito. Primeiro, ele coloca o dinheiro na Caixa, aí o município vai executando
as obras de acessibilidade à medida que recebe os recursos. Já o Ministério das
Cidades é muito burocrático e faz o trabalho inverso, atrasa muito o
pagamento”, afirmou.
Outras áreas
Na área de educação, o colegiado aprovou emenda no valor de R$ 300 milhões para infraestrutura no ensino básico. Segundo análise da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, houve uma queda de 54% no valor dessa rubrica, entre o projeto da lei orçamentária enviado em 2015 e a proposta enviada pelo governo em 2016.
Na área de educação, o colegiado aprovou emenda no valor de R$ 300 milhões para infraestrutura no ensino básico. Segundo análise da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, houve uma queda de 54% no valor dessa rubrica, entre o projeto da lei orçamentária enviado em 2015 e a proposta enviada pelo governo em 2016.
Na saúde, foi aprovada emenda de R$ 300 milhões para implementar novos
Centros Especializados de Reabilitação (CER) e para a compra de equipamentos
como mesas ginecológicas adequadas para mulheres com deficiência física.
No segmento de assistência social, a emenda aprovada destinou R$ 100
milhões para estruturação de serviços de proteção social especial, como
entidades de formação profissionais e casas lares para cidadãos com
deficiência. Essa rubrica também teve um grande corte no orçamento: o valor
previsto para 2016 é 72% menor do que a proposta orçamentária para 2015.
Recursos insuficientes
Para o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), as emendas mostram que os valores do orçamento de 2016 são insuficientes para atender às necessidades da população.
Para o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), as emendas mostram que os valores do orçamento de 2016 são insuficientes para atender às necessidades da população.
“Está identificado para o relator do orçamento e para o governo que o
que está proposto está muito aquém das necessidades reais de transformação das
políticas públicas voltadas a quem tem deficiência”, disse.
Para serem, de
fato, integradas ao orçamento do próximo ano, as emendas aprovadas na Comissão
de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência precisam ser acolhidas pelo
relator da proposta, deputado Ricardo Barros (PP-PR), e aprovadas pelo
Congresso Nacional.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Da Redação - MO
Com informações da Assessoria de Imprensa da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Com informações da Assessoria de Imprensa da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
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