EXTRATO DE PARECER TÉCNICO No -
4.787/2015
O Presidente da Comissão Técnica
Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com
o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto
5.591/05, torna público que na 186ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em
08 de outubro de 2015, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para o
seguinte processo: Processo nº: 01200.004960/2009-00
Requerente: Instituto Carlos
Chagas-ICC / Fiocruz-PR CQB: 313/10 Próton: 54859/14
Assunto: Solicitação de Parecer para
Projeto NB-2
Extrato Prévio: 4305/14 publicado em
31/10/14
Decisão: DEFERIDO
A presidência da Comissão Interna de
Biosegurança do Instituto Carlos Chagas, Augusto Sávio Peixoto Ramos, solicitou
parecer técnico da CTNBio para a execução de projeto de nível de biossegurança
2 (NB-2), "Dengue: Caracterização de marcadores moleculares de virulência
utilizando a tecnologia de replicons e genomas infecciosos".
O projeto foi enviado contendo as
informações concernentes à biossegurança. No âmbito das competências dispostas
na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a CTNBio concluiu que o presente
pedido atende às normas e legislação pertinentes que visam garantir a
biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. A CTNBio
esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais
legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A íntegra
deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações
complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo acima
listado deverão ser encaminhadas por escrito à Secretaria Executiva da
CTNBio.
EDIVALDO DOMINGUES VELINI
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