Pacientes que se sentem prejudicados
dizem que a judicialização é apenas um sintoma de um problema maior, que são as
políticas públicas destinadas à saúde
Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Assis Carvalho: nos últimos 15 anos
houve um aumento significativo nos gastos com medicamentos, mas não houve
melhora significativa no atendimento à população.
A judicialização do acesso a
medicamentos de alto custo prejudica o funcionamento do Sistema Único de Saúde
(SUS), na opinião de participantes de audiência pública na Comissão de
Seguridade Social e Família, realizada nesta terça-feira (27).
Segundo dados do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), o governo federal gastou mais de R$ 840 milhões em 2014 com o
pagamento de medicamentos, tratamentos, cirurgias e equipamentos garantidos
judicialmente.
Para o diretor do Departamento de
Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, José Nascimento, entrar na
justiça não é a melhor alternativa, pois representa um aumento de gastos que
prejudica o orçamento do ministério e que acaba afetando outros programas
governamentais da própria pasta.
Na opinião de Nascimento, o gestor
público deve ser ouvido pela justiça antes de a liminar de acesso aos
medicamentos ser emitida, o que não ocorre atualmente.
Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Lorena Baia: uma alternativa seria a
implantação de câmaras técnicas no Judiciário, onde a as secretarias estaduais
e municipais pudessem disponibilizar os recursos humanos.
A representante do Conselho Nacional
de Saúde, Lorena Baia, sugeriu outras medidas a serem tomadas antes do conflito
jurídico. "Uma boa alternativa seria a implantação de câmaras técnicas no
Judiciário, onde a as secretarias estaduais e municipais pudessem
disponibilizar os recursos humanos envolvidos, para avaliação dessas decisões
antes delas serem tomadas, pois representa um grande impacto econômico aos
cofres públicos e nem sempre há a definição desse recurso financeiro".
Lorena Baia ainda criticou o fato de
as demandas judiciais serem em sua maioria individuais e não coletivas. Ela
apontou outra consequência da judicialização, que é o bloqueio de contas do
ministério da Saúde e também das secretarias de saúde.
Portadores de
doenças
Por outro lado, o assessor da Associação dos Familiares, Amigos e Portadores de Doenças Graves (Afag), Walter Bittar, ressaltou que a judicialização é apenas um sintoma de um problema maior, que são as políticas públicas destinadas à saúde.
Por outro lado, o assessor da Associação dos Familiares, Amigos e Portadores de Doenças Graves (Afag), Walter Bittar, ressaltou que a judicialização é apenas um sintoma de um problema maior, que são as políticas públicas destinadas à saúde.
Segundo ele, mesmo quando a Justiça
acata os pedidos de acesso aos medicamentos, muitas vezes o gestor público
acaba atrasando sua entrega, o que prejudica o tratamento dos portadores de
doenças que necessitam de cuidados diários.
O deputado Assis Carvalho (PT-PI),
que solicitou a realização da audiência pública, ressaltou que nos últimos 15
anos houve um aumento significativo nos gastos com medicamentos, mas não houve
melhora significativa no atendimento à população.
Ele apontou como um dos principais
atores nesse cenário a atuação predatória da indústria farmacêutica. "O
que se percebe é que quem está ganhando muito dinheiro com isso são os
laboratórios. Eu não consigo compreender por que esses medicamentos são tão
caros. E o que devemos fazer? Devemos procurar leis que quebrem patentes. Eu
acho que quando a vida está em jogo, nós não podemos respeitar patente, mas sim
a vida".
Idoso
A Comissão de Seguridade Social e Família volta a se reunir, nesta quarta-feira, para aprovação de requerimentos e votação de projetos de lei. Na próxima terça-feira, a comissão realiza audiência pública para discutir a proposta que trata do exercício da profissão de cuidador de pessoa idosa.
A Comissão de Seguridade Social e Família volta a se reunir, nesta quarta-feira, para aprovação de requerimentos e votação de projetos de lei. Na próxima terça-feira, a comissão realiza audiência pública para discutir a proposta que trata do exercício da profissão de cuidador de pessoa idosa.
Reportagem - Pedro Campos/ RCA
Agência Câmara Notícias'
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