Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) se reúne na próxima quarta-feira (13), às 14h30, para analisar o projeto que trata da atualização da Lei de Licitações (PLS 561/2009). A CEDN, reinstalada na semana passada, é responsável pela análise dos projetos da Agenda Brasil – pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país.
Licitações
O projeto em pauta é o PLS 561/2009, que altera a Lei de Licitações (Lei 8666/1993), para criar um instrumento de fiscalização de contratos de obras e serviços de engenharia, arquitetura e agronomia. O autor do projeto, o senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ), diz que o objetivo é criar uma “trilha de auditoria” da obra pública. Segundo o presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), a ideia é reunir outros projetos que alteram a Lei de Licitações e apresentar um relatório consolidado – a cargo do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).
Proposições legislativas
Agência Senado 
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