Reformas previdenciária e trabalhista serão destaques da pauta da Câmara em 2017

Enquanto as reformas não chegam ao Plenário, os deputados deverão analisar as medidas provisórias encaminhadas pelo Poder Executivo. Projetos polêmicos como a regulamentação do Uber e da franquia de bagagens também poderão entrar em pauta neste semestre

Plenário da Câmara dos Deputados começará o ano com a análise de medidas provisórias

Os deputados federais vão começar o ano legislativo em fevereiro na expectativa de duas reformas que prometem causar polêmica: a reforma da Previdência (PEC 287/16) e a já anunciada reforma trabalhista. As duas compõem a pauta prioritária do governo de Michel Temer.

Enquanto as reformas não chegam ao Plenário, os parlamentares deverão analisar as medidas provisórias encaminhadas pelo Poder Executivo.

As mudanças na aposentadoria já estão na Câmara e serão discutidas por uma comissão especial antes de ir a voto em Plenário. O texto altera a idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres e também determina piso e teto para o pagamento de benefícios, mudanças que alteram as regras tanto para o setor público quanto ao setor privado. Há duas exceções: os trabalhadores que já têm condições de se aposentar pelas regras atuais; e os homens com mais de 50 anos e as mulheres com mais de 45 anos.

A oposição promete combater as mudanças propostas em todas as esferas. “Não vai ter trégua na luta contra a reforma da Previdência”, disse o líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP). O partido já entrou com uma ação pedindo a suspensão da campanha televisiva do governo federal que defende as mudanças na aposentadoria.

“É o primeiro ato contra essa reforma. O governo está gastando milhões em uma propaganda enganosa, com o objetivo de intimidar, uma propaganda que gera medo na população e pressiona o povo e os parlamentares com terrorismo. É uma propaganda acintosa com objetivos políticos”, afirmou Zarattini.

O líder do governo, deputado Andre Moura (PSC-SE), disse que a reforma da Previdência é a prioridade do Executivo para o começo do ano. “Estamos em um país com a Previdência prestes a falir. O Parlamento tem de tomar uma posição republicana, esquecer as questões políticas e discutir a reforma da Previdência”, afirmou.

Moura disse que os governistas vão combater os contrários à reforma com dados econômicos. “A oposição não tem compromisso com o futuro do País. Vamos mostrar a importância da aprovação da PEC. Caso contrário, daqui a 20 anos, não teremos dinheiro para investimentos, somente para cobrir o deficit das contas da Previdência”, disse.

Relações trabalhistas
Em relação às mudanças nas relações trabalhistas, já está no Congresso a medida provisória que permite o saque de contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inativas até 31 de dezembro de 2015. A proposta (MP 763/16) ainda deve passar por comissão mista antes de chegar ao Plenário.

A Câmara também analisa o projeto de lei que determina a prevalência de acordos e convenções coletivas entre patrões e empregados sobre a legislação (PL 6787/16). Havia expectativa de que a proposta fosse enviada em regime de urgência, o que não ocorreu, já que o governo vai concentrar esforços na reforma da Previdência antes das mudanças trabalhistas.

Medidas provisórias
Enquanto as reformas estão em outras esferas, o Plenário deve analisar as medidas provisórias enviadas pelo Executivo. Há cerca de 20 MPs que ainda precisam ser votadas pelas comissões mistas antes da análise pelo Plenário da Câmara.

Algumas MPs precisam ser votadas com rapidez ou correm o risco de perder a vigência. É o caso da MP 744/16, que altera a estrutura da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e perde o prazo no dia 9 de fevereiro. Ela ainda precisa ser votada pelo Senado e, se for alterada, passar por nova votação na Câmara.

A reforma do ensino médio (MP 746/16) também está pronta para votação pelos senadores e poderá voltar para uma nova votação na Câmara se o texto for alterado. A proposta perde o prazo em 2 de março.

Uber e franquia de bagagens
A proposta que dá exclusividade aos taxistas no transporte de passageiros em todo o País e altera o funcionamento de aplicativos de mobilidade como o Uber e Cabify (PL 5587/16) deverá ser discutida em abril. Deputados favoráveis pressionaram pela análise da proposta no final do ano passado, mas um acordo decidiu criar uma comissão especial que vai dar parecer sobre o texto até o dia 30 de março.

Aprovado pelo Senado no final do ano passado, também poderá entrar na pauta da Câmara um projeto de decreto legislativo (PDC 578/16) que cancela a decisão da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) de extinguir a franquia de bagagens em voos nacionais e internacionais.

A pauta detalhada do Plenário, no entanto, será decidida pelo novo presidente da Câmara, que será eleito na quinta-feira (2). O Colégio de Líderes também deve se reunir para estabelecer as prioridades do início do ano.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-5587/2016

MPV-744/2016

MPV-746/2016

PEC-287/2016

PDC-578/2016

PL-6787/2016

MPV-763/2016

Reportagem – Carol Siqueira, Edição – Pierre Triboli, Foto - Saulo Cruz - Agência Câmara Notícias

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Vigilância Sanitária Atualizadas taxas de fiscalização

A atualização dos valores das taxas é variável de acordo com cada hipótese de incidência do tributo.

Foi publicada na edição desta segunda-feira (30/01) do Diário Oficial da União a Portaria Interministerial Fazenda-Saúde 45/2017, que atualiza os valores da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS). A portaria regulamenta o disposto na Lei 13.202, de 8 de dezembro de 2015, a qual autoriza o Poder Executivo a fazer atualização monetária dos valores de taxas federais, dentre elas a TFVS.

A atualização dos valores da TFVS tem como base a data da instituição de cada fato gerador, por isso o índice é variável de acordo com cada hipótese de incidência do tributo. A atualização observa o limite de 50% do índice de inflação acumulado no período, conforme determina o §1º do art. 8º da Lei 13.202/2015.

A portaria passa a vigorar a partir de 09 de fevereiro de 2017, quando serão cobrados os valores definidos na norma, bem como ocorrerá a emissão dos correspondentes valores nos Sistemas de Peticionamento da Anvisa.

As orientações sobre procedimentos e/ou dúvidas em relação à Portaria Interministerial MF-MS 45/2017 estão na Nota Técnica 008/2017-GEGAR/GGGAF/DIGES/ANVISA.

Veja aqui a Nota Técnica. Acesse aqui a tabela com os valores atualizados da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária

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Viajantes com destino ao Panamá devem ter CIVP válido

Certificado Internacional de Vacinação e Profilaxia será exigido para entrada no Panamá de viajantes provenientes do Brasil, a partir de 06/02/2017.

Ponto focal do Regulamento Sanitário Internacional - RSI do Panamá informou que, a partir de 06/02/2017, o país passará a cobrar CIVP válido de viajantes procedentes do Brasil, com destino àquele país.

A medida foi adotada devido ao surto de febre amarela nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo e Bahia e ao movimento migratório do Brasil para o Panamá.

Desta forma, a partir de 06/02/2017, os viajantes que partirem do Brasil com destino ao Panamá deverão apresentar CIVP válido.

Para saber como tirar o certificado de vacinação e como proteger a sua saúde em viagens internacionais, confira aqui.

Por: Ascom/Anvisa

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Em 10 anos, o número de novos casos de Hanseníase cai 34%

Detecção precoce, busca ativa e acompanhamento adequado contribuíram para o avanço ao enfretamento da doença no país

No Dia Mundial de Luta contra Hanseníase, celebrado em 31 de janeiro, novos dados divulgados pelo Ministério da Saúde apontam redução de 34,1% no número de casos novos diagnosticados no Brasil, passando de 43.652, em 2006, para 28.761 no ano de 2015. Essa redução está associada à queda de 39,7% da taxa de detecção geral do país, que passou de 23,37 por 100 mil habitantes, em 2006, para 14,07/100 mil habitantes em 2015. A redução é resultado das ações implantadas no país para o enfrentamento da doença, com foco na busca ativa de casos novos para o diagnóstico na fase inicial; tratamento oportuno e cura, bem como a prevenção de incapacidades e deformidades físicas, principal causa do estigma e preconceito associados à doença.

Em menores de 15 anos, o número de casos novos da doença diagnosticados em 2015 foi de 2.113, sinalizando, assim, focos de infecção ativos e transmissão recente. Contudo, a taxa de detecção geral nessa parcela da população apresentou uma redução acumulada de 28,2% na última década, passando de 6,22 por 100 mil habitantes em 2006, para 4,46 por 100 mil habitantes em 2015.

O número de pacientes em tratamento no país também caiu, passou de 26,3 mil pacientes em 2006 para 20,7 mil em 2015, demonstrando uma queda de 21,3%. “A busca ativa de casos e exame dos contatos proporciona a redução na cadeia de transmissão. Identificando precocemente o doente, é possível iniciar o tratamento, diminuir a contaminação de pessoas sadias e avançar no processo de eliminação da doença, que é um problema de saúde pública no Brasil”, explica a Coordenadora-Geral de Hanseníase e doenças em eliminação, Carmelita Ribeiro Filha.

BUSCA ATIVA EM CRIANÇAS – O Ministério tem intensificado a busca ativa de casos em crianças, a fim de diagnosticar e iniciar o tratamento contra a doença o mais cedo possível, reduzindo a transmissão e as incapacidades decorrentes do diagnóstico tardio.

Para isso, deste 2013, realiza, nas escolas a Campanha Nacional de Hanseníase, Geo-helmintíases e Tracoma, para identificar casos suspeitos de hanseníase, tratamento coletivo para geo-helmintíases e detecção e tratamento de casos de tracoma nos escolares e seus contatos domiciliares. A quarta edição da Campanha iniciou em agosto de 2016 e será realizada até o dia 17 de abril deste ano.

Na terceira edição, realizada em 2015, participaram 2.292 municípios, totalizando um aumento de 269% em relação ao primeiro ano da Campanha (852 mun/2013). Nas três primeiras edições da Campanha, cerca de 16 milhões de escolares receberam a ficha de autoimagem. Destes, 1,3 milhões foram examinados para hanseníase e 917 tiveram diagnóstico confirmado, além de 121 casos novos entre os contatos. A quarta edição da Campanha, iniciada em agosto de 2016, será realizada até 17 de abril deste ano. Até o momento, 431.436 escolares foram examinados para hanseníase e 58 casos novos diagnosticados.

DIA MUNDIAL DE LUTA – O Ministério da Saúde tem promovido, em parcerias com estados e municípios, ações de educação em saúde para alertar a população sobre os sinais e sintomas da doença, incentivando a procura pelos serviços de saúde.

Também há uma mobilização de profissionais de saúde à busca ativa de casos novos de hanseníase com foco para o diagnóstico precoce da doença, exame dos contatos e a prevenção das incapacidades e deformidades físicas.

Ainda para marcar a data de luta contra a doença, o edifício sede do Ministério da Saúde receberá projeção de luz na cor roxa, entre os dias 31 de janeiro há 28 de fevereiro.

DETECÇÃO E TRATAMENTO – A Hanseníase é uma doença crônica, transmissível, de notificação e investigação compulsória, causada pela bactéria Mycobacterium leprae, capaz de infectar grande número de pessoas.

A transmissão se dá de uma pessoa doente sem tratamento para outra, após um contato próximo e prolongado, especialmente os de convivência domiciliar.  A doença, que atinge pele e nervos tem cura. Se não diagnosticada e tratada precocemente, pode causar incapacidades e deformidades físicas.

Por isso, a recomendação do Ministério da Saúde é que as pessoas procurem o serviço de saúde ao aparecimento de manchas em qualquer parte do corpo, principalmente se essa mancha apresentar alteração de sensibilidade ao calor e ao toque, configurando como um dos sinais e sintomas sugestivos da doença.

O tratamento ofertado pelo SUS nas unidades públicas de saúde de todo o país é feito por via oral, com a Poliquimioterapia (PQT), uma associação de três antibióticos. O esquema de tratamento depende da classificação da doença: Paucibacilar (PB) com seis doses em até nove meses, ou Multibacilar (MB), com 12 doses em até 18 meses. Além do exame dermatológico, os pacientes deverão ser submetidos a uma avaliação neurológica simplificada, orientados quanto aos cuidados com olhos, mãos e pés para prevenção de incapacidades.

Por Ana Cláudia e Nivaldo Coelho, da Agência Saúde 

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MEDICAMENTOS GENÉRICOS: SEGURANÇA E EFICÁCIA PARA O CONSUMIDOR BRASILEIRO

Matéria veiculada neste domingo, 29 de janeiro, no Programa Fantástico, da TV Globo, levantou alerta infundado sobre a qualidade dos medicamentos genéricos produzidos no país. A reportagem traz dados equivocados e comete erros de análise que merecem ser esclarecidos:

Os 15 medicamentos avaliados pela reportagem estão em plena conformidade com os padrões de registro aceitos pela ANVISA e não apresentam qualquer problema de qualidade ou eficácia, fato não evidenciado pela reportagem.

As variações de concentração apontadas em dois dos 15 medicamentos avaliados pela reportagem não encontram sustentação nos fatos.
A Losartana Potássica do laboratório EMS está dentro dos padrões aprovados pela ANVISA para o medicamento. O mesmo ocorre com a Dipirona Sódica fabricada pela Brainfarma, conforme teste de contraprova realizado pelo fabricante em laboratório credenciado pelo órgão fiscalizador e encaminhado à reportagem.

De acordo com nota publicada no site da ANVISA, que pode ser acessada pelo link http://bit.ly/2jn36Rp,”os testes que foram realizados pelo laboratório contratado pelo Fantástico – de teor e de dissolução do princípio ativo – são importantes, mas não suficientes. Ou seja, não são capazes de assegurar a equivalência farmacêutica dos medicamentos genéricos com os medicamentos de referência, o que é feito pelo teste de bioequivalência, que não foi realizado para a reportagem”.

Todos os medicamentos avaliados pela reportagem do Fantástico têm testes de bioequivalência aprovados pela ANVISA e estão dentro dos padrões exigidos pelo órgão fiscalizador.

Mesmo não sendo indicador soberano de qualidade, os quatro laboratórios que tiveram índices de perfil de dissolução reprovados pela reportagem, refizeram os testes em laboratórios credenciados pela ANVISA após questionamentos do Fantástico. Todos os resultados encontrados estão dentro da normalidade, contrariando os resultados apresentados pela reportagem.

O CEDAFAR (Centro de Estudos e Desenvolvimento Analítico Farmacêutico da Faculdade de Farmácia da Universidade Federal de Minas Gerais), laboratório que conduziu os testes para o Fantástico não é credenciado pela Anvisa para a realização de testes de fiscalização e não cumpriu os requerimentos técnicos e regulatórios exigidos para análise dos medicamentos, segundo informa a referida nota publicada no site do órgão.

A Lei 9.787, de 1999, que instituiu os medicamentos genéricos, e sua subsequente regulação, constituem uma das mais rigorosas legislações do mundo no que se refere a controles de qualidade para o consumidor.

Os medicamentos genéricos disponibilizados no mercado brasileiro apresentam obrigatoriamente o mesmo grau de eficácia, qualidade e segurança dos medicamentos de referência.

Os fabricantes de genéricos são obrigados, por lei, a realizar testes de qualidade em todos os lotes de medicamentos antes de disponibilizá-los aos consumidores.

O complexo produtivo de medicamentos genéricos está submetido a rigorosas regras de controle, que incluem, entre outros requisitos, Certificações de Boas Práticas de Fabricação, auditorias e controles internos e programas sistemáticos de farmacovigilância estes realizados também pelas próprias empresas.

Completam o arcabouço regulatório o Programa Nacional de Verificação da Qualidade dos Medicamentos (PROVEME) e outras ferramentas de controle de qualidade e segurança, como o Sistema de Informações de Acidentes de Consumo (SIAC).

Os genéricos, resguardados por este vigoroso arcabouço regulatório, se converteram no principal instrumento de acesso a medicamentos no país. Por lei, os genéricos, por lei, custam 35% menos que os medicamentos de referência.

Desde 1999, os genéricos já proporcionaram aos consumidores brasileiros uma economia de mais de R$ 87 bilhões com gastos em medicamentos, permitindo que os brasileiros consigam dar continuidade aos seus tratamentos, com segurança e qualidade.

Qualidade, segurança e eficácia. Essa é a marca dos medicamentos genéricos

Site Progenéricos

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OPAS convoca profissionais das Américas para programa de líderes em saúde internacional

Profissionais das Américas com experiência gerencial ou executiva em saúde pública, relações internacionais e áreas afins estão convidados a se inscreverem no Programa de Líderes em Saúde Internacional Edmundo Granda Ugalde (LIHP, sigla em inglês) 2017, realizado pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS). O prazo para inscrição termina em 15 de fevereiro.

Em quase uma década, mais de 350 profissionais receberam treinamentos de liderança por meio do programa idealizado pela OPAS/OMS. A sessão de 2017 começará no início de abril, com duração de nove meses.

Os candidatos selecionados participarão de atividades virtuais de aprendizagem com a coordenação do Escritório da Organização em seus países de origem. Durante esse período, permanecerão trabalhando em suas respectivas instituições. Também haverá uma reunião presencial com outros participantes e a equipe técnica do programa. Nesse encontro, todos trabalharão em seus projetos finais, que estarão relacionados às áreas prioritárias do trabalho em saúde de seus países, sub-região ou região – que poderão ser desenvolvidos em coordenação com a OPAS/OMS, autoridades nacionais e outros organismos. O programa é gratuito e tem vagas limitadas.

O cenário atual de um mundo globalizado, somado à agenda de saúde das Américas 2008-2017 e à estratégia de saúde universal da OPAS/OMS, bem como a agenda de Desenvolvimento Sustentável 2030 das Nações Unidas e outros acordos regional e internacionais, requerem ações intersetoriais e conhecimento de acordos bilaterais e multilaterais.

O Programa de Líderes em Saúde Internacional busca formar profissionais de saúde que possuem conhecimentos sobre o impacto do desenvolvimento internacional sobre saúde e que possam identificar, analisar, advogar e projetar de forma eficaz os interesses em saúde de seus países dentro deste complexo contexto global.

Diplomacia em saúde, cooperação internacional, saúde internacional, desenvolvimento sustentável, migração, saúde nas fronteiras, tensões e conflitos, acesso a medicamentos e doenças não-transmissíveis são alguns dos temas que serão abordados durante o programa em 2017.

Após finalizarem o treinamento, os participantes ganharão conhecimento e habilidades em áreas como análise de situações, elaboração de políticas e tomadas de decisão, negociação e advocacia, gerenciamento de projetos, produção e intercâmbio de conhecimento e comunicação.

Para participar, é preciso ter excelente conhecimento da língua inglesa ou espanhola.

Mais informações sobre a candidatura e o programa estão disponíveis no link (em inglês ou espanhol): http://www.paho.org/leaders-international-health.

Os documentos podem ser enviados para a consultora Nacional do Programa de Saúde Internacional da Representação da OPAS/OMS no país, Stella de Wit, pelo e-mail wits@paho.org.

Fonte: OPAS/OMS

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Teste do pezinho na rede pública - Estado de SP e União são obrigados a disponibilizar em 120 dias

A Justiça Federal determinou que o estado de São Paulo e a União disponibilizem, em 120 dias, o teste do pezinho ampliado na rede pública de saúde estadual.

Para a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o modo como o exame é feito atualmente ignora práticas com eficácia já reconhecida e evidencia omissão do poder público, afrontando a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Hoje, os exames em recém-nascidos no estado geralmente identificam quatro grupos de doença (fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, doenças falciformes e outras hemoglobinopatias e fibrose cística), enquanto a triagem neonatal ampliada — já comum na rede privada — permite diagnosticar maior número de doenças, como a hiperplasia adrenal congênita, distúrbio do metabolismo que resulta de um bloqueio enzimático na formação do cortisol.

Ação do MPF afirma que testes atuais só identificam parte de doenças de bebês.

O Ministério Público Federal, autor da ação, afirmou que o tratamento precoce dessa doença já tem padronização mundial e envolve medicamento de baixo custo. Por outro lado, o diagnóstico tardio da doença, especialmente em meninos, aumenta o custo do tratamento.

O pedido foi rejeitado em primeiro grau, mas o desembargador federal Marcelo Saraiva, relator do caso, entendeu que direitos sociais não podem ficar condicionados à boa vontade do administrador, “sendo de suma importância que o Judiciário atue como órgão controlador da atividade administrativa”. O voto foi seguido por unanimidade.

Além do teste ampliado, a decisão judicial obriga o atendimento médico interdisciplinar, medicamentos e eventuais cirurgias corretivas para as crianças com doenças diagnosticadas, “devendo determinada política pública ser incluída nos planos orçamentários dos entes federados, sob pena de multa diária no valor R$ 5 mil”. Com informações da Assessoria de Imprensa da PRR-3.

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77 delações de executivos da Odebrecht na "lava jato", foram homologadas hoje(30) pela Ministra Cármen Lúcia

Todas as 77 delações feitas por executivos da Odebrecht no processo da operação "lava jato" foram homologadas nesta segunda-feira (30/1) pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia. A documentação segue ainda nesta segunda para a Procuradoria-Geral da República.

Após a morte do ministro relator da "lava jato" Teori Zavascki, a presidente doi ST, Cármen Lúcia, autorizou os juízes auxiliares continuarem o processo. 

Depois da morte do ministro Teori Zavascki, relator da "lava jato" no Supremo, o andamento das homologações foi interrompido. Os trabalhos foram retomados no último dia 24 de janeiro, quando a ministra Cármen Lúcia autorizou os juízes auxiliares de Teori a retomarem os procedimentos formais. 

Teori já havia autorizado que seus juízes auxiliares começassem a ouvir os delatores para saber se eles prestaram de livre e espontânea vontade as informações que constam nos mais de 800 depoimentos colhidos pelo Ministério Público Federal. Um dos últimos depoimentos foi o do empresário Marcelo Odebrecht. 

O vazamento de um trecho da delação de Cláudio Melo Filho, ex-executivo da Odebrecht, foi o bastante para estremecer o governo, levando o assessor especial do presidente Michel Temer, o advogado José Yunes, a pedir demissão, depois de ser citado pelo delator. Além disso, o trecho da delação publicado pela imprensa também gerou insegurança em relação a leis e medidas provisórias aprovadas pelo governo à época — que já se tornaram alvos de ações no Supremo.

O trabalho é grande: uma estimativa de um ministro do Supremo é de que as 77 delações geraram por volta de 800 anexos ao processo. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF

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REMÉDIOS SEM CORANTES é o que propõem o projeto do Dep. Vinícius Carvalho (PRB-SP)

Projeto torna obrigatória a fabricação de remédios sem corantes

Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP) : corantes não possuem valor terapêutico e são adicionados para tornar o remédio mais atraente para o consumo

A Câmara analisa projeto que torna obrigatória a fabricação de medicamentos sem corantes (PL 4922/16). A proposta do deputado Vinícius Carvalho (PRB-SP) dá prazo de um ano para que as indústrias se adaptem à obrigação.

“De acordo com estudo realizado pela Associação Brasileira de Alergia e Imunopatologia, dentre as reações adversas associadas aos corantes estão urticária, reação não imunológica [anafilactóide], asma, dermatite de contato, rinite, descamação, broncoespasmo, elevação dos níveis totais de hormônios tireoidianos, vômitos, dor abdominal, náuseas, eructações, indigestão, entre outros”, explicou Carvalho.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:PL-4922/2016

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier, Edição – Natalia Doederlein, Foto - Antonio Augusto / Câmara dos Deputados

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Emissoras - projeto obriga a veicular campanhas sobre epidemias

Emissoras de rádio e TV de todo o País poderão ser obrigadas a veicular campanhas para informar à população sobre epidemias - aumento do número de casos de uma doença durante um período em uma região.

A medida está sendo analisada pela Câmara dos Deputados na forma do Projeto de Lei 4952/16, do deputado Aureo (SD-RJ).

Aureo excluiu emissoras comunitárias da obrigação por elas não disporem de receita própria

O projeto, que muda o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62), entretanto, prevê que os detalhes sobre a veiculação das campanhas serão definidos em regulamento do Executivo. Pelo texto, apenas emissoras de radiodifusão comunitárias não serão obrigadas a veicular as campanhas.

Aureo lembra que recentemente o Brasil foi tomado por tensão com a chegada dos vírus da dengue, da zika e da febre chikungunya, cujos danos à saúde pública são ainda incalculáveis.

“A ameaça de novas epidemias não deve ser uma preocupação apenas das autoridades sanitárias. A mídia, como formadora de opinião e detentora dos meios legítimos de divulgação da informação, deve assumir sua função social, inclusive prevista na Constituição, de trabalhar pela promoção da saúde, da educação e outros direitos fundamentais”, acrescentou.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

 PL-4952/2016

Reportagem – Murilo Souza, Edição – Natalia Doederlein, Foto - Cleia Viana / Câmara dos Deputados

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HPV - Proposta amplia vacinação para homens e mulheres de 9 a 40 anos

Gaguim defende um esquema vacinal sem distinções de gênero

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4924/16, do deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), que inclui homens e mulheres entre 9 e 40 anos como beneficiários da vacina que previne o HPV (papiloma vírus humano).

A partir de 2017, a vacinação contra o HPV foi estendida a meninos na faixa etária de 12 a 13 anos, até 2016 essa imunização era feita apenas em meninas de 9 a 13 anos.

A vacinação contra o HPV está incluída no Programa Nacional de Imunizações (criado pela Lei 6.259/75), que sistematiza as campanhas de vacinação promovidas pelo poder público para controlar, eliminar e erradicar doenças imunopreveníveis.

De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), o HPV, que é transmitido sexualmente, é a principal causa de câncer de colo de útero e pênis.

Gaguim acredita que a ampliar a vacinação trará benefícios à população. “Em pouco tempo grande parte da população estaria imunizada contra o HPV, com enormes benefícios na área de prevenção de doenças graves, como o câncer. Além disso, seria uma medida mais isonômica, sem a construção de discriminações inadequadas e desarrazoadas”, avalia o parlamentar.

Tramitação

O projeto, que tramita conclusivamente, será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-4924/2016

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier, Edição – Natalia Doederlein, Foto - Luis Macedo / Câmara dos Deputados

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FIOCRUZ/FARMANGUINHOS compra da CRISTÁLIA - MESILATO DE IMATINIBE pelo valor total de R$ 78.892.415,10

INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FÁRMACOS DE MANGUINHOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2017 - UASG 254446 Nº Processo: 25387000368201687. DISPENSA Nº 2/2017.

Contratante: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ -.CNPJ Contratado: 44734671000151.

Contratado : CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS -FARMACÊUTICOS LTDA.

Objeto: Termo de contrato que entre si celebram a Fundação Oswaldo Cruz e a empresa Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda, para a aquisição de 453.480 UF ( Quatrocentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e oitenta unidades farmacêuticas de Mesilato de Imatinibe 100 mg e de 1.558.710 UF (hum milhão, quinhentos e cinquenta e oito mil, setecentos e dez unidades farmacêuticas ) de Mesilato de Imatinibe 400 mg, conforme demais especificações estabelecidas nos autos. 2017NE800050- 339030.

Fundamento Legal: Artigo 57 - parágrafo 1º da Lei 8666/1993. Vigência: 27/01/2017 a 14/04/2017.

Valor Total: R$ 78.892.415,10. Fonte: 6151686090 - 2017NE800050. Data de Assinatura: 27/01/2017.

(SICON - 30/01/2017) 254446-25201-2016NE80022

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Módulo de Amplificação para o kit molecular ZDC - Zica + Dengue + Chikungunya é adquirido do IBMP pela FIOCRUZ no valor total de R$ 8.752.392,00

INSTITUTO DE TECNOLOGIA

EM IMUNOBIOLÓGICOS DE MANGUINHOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2017 - UASG 254445

Nº Processo: 25386000017201767.

INEXIGIBILIDADE Nº 3/2017. Contratante: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ -.CNPJ Contratado: 03585986000105. Contratado : INSTITUTO DE BIOLOGIA MOLECULAR DO PARANA - IBMP. Objeto: Aquisição de Módulo de Amplificação para o kit molecular ZDC – Zica + Dengue + Chikungunya. Fundamento Legal: Art. 25/I da

Lei 8.666/93 . Vigência: 30/01/2017 a 30/12/2017. Valor Total: R$8.752.392,00. Fonte: 6153688807 - 2017NE800090. Data de Assinatura: 30/01/2017.

(SICON - 30/01/2017) 254445-25201-2016NE800205

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Bio-Technology General (Israel) Ltd., em Kiryat Mal'achi, Israel, vai ser inspecionada pela ANVISA no período de 11/02/2017 a 18/02/2017,

PEDRO HENRIQUE SILVANO DA SILVA e VANESSA LUCAS XAVIER, Especialistas em Regulação e Vigilância Sanitária da ANVISA, inspecionarão unidade fabril da empresa Bio-Technology General (Israel) Ltd., em Kiryat Mal'achi, Israel, no período de 11/02/2017 a 18/02/2017, incluído o trânsito.

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25ª Reunião do Comitê do Codex Alimentarius sobre óleos e Gorduras (CCFO), em Kuala Lumpur, Malásia, no período de 23/02/2017 a 04/03/2017

ANA PAULA DE REZENDE PERETTI GIOMETTI e LILIANE ALVES FERNANDES, Especialistas em Regulação e Vigilância Sanitária da ANVISA participarão da 25ª Reunião do Comitê do Codex Alimentarius sobre óleos e Gorduras (CCFO), em Kuala Lumpur, Malásia, no período de 23/02/2017 a 04/03/2017, incluído o trânsito.

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ANVISA - DICOL HOJE(31), às 10h, com transmissão ao vivo pela internet// rotulagem de lactose, rastreabilidade de frutas e hortaliças, entre outros temas compõem a pauta

Rotulagem de lactose regulamenta a Lei 13.305/2016, rastreabilidade de frutas e hortaliças, adequação dos estudos de Biodisponibilidade relativa / bioequivalência de processos de medicamentos gastrorresistentes, Boas Práticas de Funcionamento das Unidades de Terapia Intensiva, serão assuntos da 3ª reunião pública de 2017 da Diretoria Colegiada da Anvisa, nesta terça-feira (31/1).

Acompanhe ao vivo a reunião da Anvisa por um dos links abaixo a partir da 10h.

http://datasus.saude.gov.br/emtemporeal (utilize o Internet Explorer)

https://join-noam.broadcast.skype.com/anvisa.gov.br/bfd596cefc5746978ab2e8d29ca05ef9

A pauta traz ainda uma proposta de consulta pública de uma Instrução Normativa Conjunta para permitir que frutas e hortaliças possam ser rastreadas ao longo da cadeia produtiva. O objetivo da proposta e melhorar o monitoramento e controle de resíduos de agrotóxicos.

Pauta da Regulação:

II. ASSUNTOS DELIBERATIVOS DE REGULAÇÃO:

2.1. Proposta de Iniciativa:

2.1.1 Relator: Fernando Mendes Garcia Neto (Direg)

Processo: 25351.558497/2016-41

Expediente: 588747/16-0

Assunto: Proposta de Iniciativa para Prorrogação de Prazo de Adequação aos Limites de Micotoxinas em alimentos (RDC 007/2011).

Não é tema da Agenda Regulatória

Relator: A sortear

2.1.2 Relator: Fernando Mendes Garcia Neto (Direg)

Processo: 25069.521702/2016-81

Expediente: 533658/16-9

Proposta de Iniciativa para Regulamentação da propaganda de produtos fumígenos derivados do tabaco.

Agenda Regulatória: Subtema 75.1 – Propaganda de produtos fumígenos

Relator: Fernando Mendes Garcia Neto (Diare)

2.1.3 Relator: Fernando Mendes Garcia Neto (Direg)

Processo: 25351.684346/2015-8

Expediente: 972593/15-8

Proposta de Iniciativa de Resolução que prevê a adequação dos estudos de Biodisponibilidade relativa / bioequivalência de processos de medicamentos gastrorresistentes.

Não é tema da Agenda Regulatória.

Relator: A sortear

2.1.4 Relator: Fernando Mendes Garcia Neto (Direg)

Processo: 25351.524806/2016-14

Expediente: 538382/16-0

Proposta de Iniciativa para alteração da RDC n° 07, de 24 de fevereiro de 2010.

Agenda Regulatória: Subtema 62.1 - Boas Práticas de Funcionamento das Unidades de Terapia Intensiva

Relator: Jarbas Barbosa da Silva Junior (Diges)

2.2. Proposta de Consulta Pública:

2.2.1 Relator: Fernando Mendes Garcia Neto (Diare)

Processo: 25351.621654/2013-22

Expediente: 890275/13-5

Proposta de Consulta Pública sobre Instrução Normativa Conjunta para a aplicação da rastreabilidade ao longo da cadeia produtiva de frutas e hortaliças frescas, para fins de monitoramento e controle de resíduos de agrotóxicos.

Área: GGTOX/Diare

2.2.2 Relator: Fernando Mendes Garcia Neto (Diare)

Processo: 25351.337955/2010-36

Expediente: 104896/17-1

Proposta de Consulta Pública para alterar o LMR de 0,5 para 2,0 mg/kg na cultura da banana, modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo A26 – AZOXISTROBINA.

Área: GGTOX/Diare

2.2.3 Relator: Fernando Mendes Garcia Neto (Diare)

Processo: 25351.003664/2014-31

Expediente: 104870/17-8

Proposta de Consulta Pública para incluir a cultura de Eucalipto, modalidade de emprego (aplicação) pós-emergência, com Limite Máximo de Resíduo (LMR) e Intervalo de Segurança (IS) não determinados por tratar-se de culturas de Uso Não Alimentar (UNA) e incluir a cultura de Pinus, modalidade de emprego (aplicação) pós-emergência, com LMR e IS não determinados por tratar-se de culturas de Uso Não Alimentar (UNA), na monografia do ingrediente ativo I22 – IODOSSULFUROM-METÍLICO-SÓDICO.

Área: GGTOX/Diare

2.2.4 Relator: Fernando Mendes Garcia Neto (Diare)

Processo: 25351.434405/2010-85

Expediente: 104898/17-8

Proposta de Consulta Pública para inclui a cultura da soja, com Limite Máximo de Resíduo e Intervalo de Segurança não determinados, na modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo S17 – SOPHORA FLAVESCENS.

Área: GGTOX/Diare

2.2.5 Relator: Fernando Mendes Garcia Neto (Diare)

Processo: 25351.337955/2010-36

Expediente: 104893/17-7

Proposta de Consulta Pública para alterar o LMR de 0,1 para 0,7 mg/kg na cultura do arroz e altera o LMR de 0,05 para 0,3 mg/kg na cultura da banana, ambas na modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo T32 – TEBUCONAZOL.

Área Responsável: GGTOX/Diare

2.3. Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC):

2.3.1 Relator: Fernando Mendes Garcia Neto (Diare)

Processo: 25351.211596/2016-17

Expediente: 080234/16-4

Propostas de Resoluções da Diretoria Colegiada para regulamentação da Lei nº 13.305, de 2016, que dispõe sobre a rotulagem da lactose em alimentos.

Área: GGALI/Diare

2.3.2 Relator: Fernando Mendes Garcia Neto (Direg)

Processo: 25351.273973/2014-52

Expediente: 376507/14-5

Proposta de Resolução para revisão da RDC 05/2015.

Área: GGMED/Diare

Confira a pauta completa da Diretoria Colegiada da Anvisa

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ATENÇÃO ESPECIALIZADA E TEMÁTICA DA SAS/MS é reorganizada

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 302, DE 30 DE JANEIRO DE 2017

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.056, de 11 de junho de 2003, da Casa Civil da Presidência da República,

resolve: Designar

CLÁUDIA SIMONE BARBOSA PACHECO, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da

Divisão de Apoio Administrativo, código FCPE 101.2, nº 30.0119, do Departamento de Atenção Especializada e Temática, da Secretaria de Atenção à Saúde, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

RICARDO BARROS

PORTARIA Nº 303, DE 30 DE JANEIRO DE 2017

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.056, de 11 de junho de 2003, da Casa Civil da Presidência da República,

resolve: Nomear

EDUARDO DAVID GOMES DE SOUSA, para exercer o cargo de Assessor Técnico, código DAS 102.3, nº 30.0122,

da Coordenação-Geral de Atenção Especializada, do Departamento de Atenção Especializada e Temática, da Secretaria de Atenção à Saúde.

RICARDO BARROS

PORTARIA Nº 304, DE 30 DE JANEIRO DE 2017

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.056, de 11 de junho de 2003, da Casa Civil da Presidência da República,

resolve: Nomear

SANDRO JOSÉ MARTINS, para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Atenção Especializada, código DAS 101.4, nº 30.0121, do Departamento de Atenção Especializada e Temática, da Secretaria de Atenção à Saúde, ficando exonerado do que atualmente ocupa.

RICARDO BARROS

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DALINVI (daratumumabe), da JANSSEN e o Novo tratamento de câncer aprovado pela Anvisa

Foi publicado, nesta segunda-feira (30/1), o registro de um novo medicamento para o tratamento do câncer. O medicamento Dalinvi® tem como princípio ativo a substância (daratumumabe) e foi aprovado para o tratamento do mieloma múltiplo. Este tipo de câncer tem início na medula óssea. Neste caso, os plasmócitos, células que normalmente produzem anticorpos, tornam-se malignos, atingindo as demais células e ossos do corpo.  

O daratumumabe foi aprovado na Anvisa para duas indicações terapêuticas específicas. Conheça: 

• em combinação com bortezomibe e dexametasona, para o tratamento de pacientes com mieloma múltiplo que receberam pelo menos um tratamento prévio;  

• em monoterapia, para o tratamento de pacientes com mieloma múltiplo que receberam pelo menos três linhas de tratamento prévio, incluindo um inibidor de proteassoma (IP) e um agente imunomodulador, ou que foram duplamente refratários a um IP e um agente imunomodulador 

O que é o dartumumbe? 

O daratumumabe é um anticorpo monoclonal humano IgG1 kappa que se liga à proteína CD38 expressa em nível alto na superfície de células em diversas doenças hematológicas malignas, incluindo células tumorais de mieloma múltiplo, assim como outros tipos de células e tecidos em vários níveis. A proteína CD38 tem várias funções tais como adesão mediada ao receptor, sinalização e atividade enzimática. O daratumumabe mostrou ser um inibidor potente do crescimento in vitro de células tumorais que expressam CD38. 

O Dalinvi (daratumumabe) foi registrado na Anvisa como produto biológico novo, ou seja, é um medicamento biológico inédito no país. 

Confira na íntegra a publicação do registro do Dalinvi® (daratumumbe).

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