A possível adesão do Brasil ao
Protocolo de Madri foi tema de debate no segundo dia do Congresso da Associação
Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), realizado até o dia 21 de agosto,
em São Paulo.
Durante a discussão, o chefe
do escritório da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) no
Brasil, José Graça Aranha, apresentou as vantagens do Protocolo: simplificação,
economia e administração da marca facilitada.
O representante da OMPI destacou
ainda que o Sistema de Madri inclui 117 países que representam cerca de 80% do
comércio global. Entre os mais de 206 mil titulares de marcas do sistema, 79%
têm apenas uma ou duas marcas.
Por sua vez, o diretor de
Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas do INPI, André
Balloussier, destacou que o prazo de exame de marcas atualmente é de 18
meses, com previsão de chegar a 12 meses até o fim do ano. O diretor também
explicou as adaptações que estão sendo realizadas no INPI para o Protocolo e
esclareceu algumas dúvidas técnicas sobre o funcionamento do sistema.
Além disso, foi ressaltado que
o alinhamento entre direitos e obrigações no Protocolo não será problema para a
adesão brasileira.
Já o secretário de Inovação e
Novos Negócios do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC),
Rafael Moreira, ressaltou a previsão de concluir a adesão ao Protocolo de Madri
ainda este ano e acrescentou que o Ministério irá avançar também na adesão ao
Tratado de Budapeste, relativo
ao reconhecimento do depósito de micro organismos para processos de patentes.
Por sua vez, o especialista
colombiano Juan Carlos Cuesta apresentou a experiência de seu país com o
Protocolo de Madri e projetou que, no caso brasileiro, a estimativa é de crescimento
de 3% no número de pedidos de marcas e de receita adicional em torno de 1,3
milhão de dólares para o INPI.
INPI
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