O Tribunal de Justiça de São
Paulo firmou no último dia 16, convênios com instituições para a instalação do
NAT-Jus (Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário), que fornecerá aos
magistrados notas, pareceres e respostas técnicas com fundamentos científicos
para decidirem ações com pedidos de tratamento médico ou fornecimento de
remédios. O projeto-piloto começa a funcionar no dia 3 de setembro e atenderá
da 41ª a 45ª varas cíveis do Fórum João Mendes Júnior, que compõem a Unidade de
Processamento Judiciário 1 (UPJ 1). Gradativamente o serviço será ampliado para
as demais varas do Estado.
Inicialmente, ingressam na
Rede Conveniada de Núcleos de Avaliação de Tecnologias da Saúde (NATS), para
apoio ao NAT-Jus: Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen);
Hospital de Transplante Euryclides de Jesus Verbini (HTEJZ); e Hospital das
Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu (Unesp). Também firmou convênio o
Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3), que utilizará a rede
credenciada do TJSP.
O presidente do TJSP,
desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, destacou a importância das
parcerias para o aprimoramento da Justiça. “A judicialização da saúde é uma
questão preocupante e o Poder Judiciário tem buscado modelos que possam
auxiliar os magistrados com informações técnicas no cumprimento de seu dever
constitucional”, afirmou.
A presidente do TRF-3,
desembargadora Therezinha Astolphi Cazerta, discorreu sobre as diversas
parcerias com o Judiciário estadual, em especial a rede NATS, pois, em sua
visão, a saúde é um dos temas mais sensíveis que chegam ao Judiciário. “O
convênio traz suporte e elementos técnicos para julgar com segurança,
para que a questão seja tratada de forma responsável”, ressaltou.
A juíza Claudia
Longobardi Campana, integrante do Comitê Estadual da Saúde, abordou o número de
ações que chegam à Justiça Estadual para fornecimento de remédios, tratamentos
e cirurgias – só em 2017 foram distribuídos mais de 47 mil processos sobre o
tema. Ela explicou que “a rede NATS possibilitará que especialistas esclareçam
dúvidas dos juízes a partir de evidências médicas”.
Também fizeram uso da palavra
os representantes dos hospitais e institutos que firmaram a parceria: José
Carlos Souza Trindade Filho, chefe de gabinete do Hospital das Clínicas, que
representou o superintendente do HC da Faculdade de Medicina de Botucatu; o
médico Deyvid Fernando Mattei da Silva, do Hospital de Transplante Euryclides
de Jesus Zerbini; e Antonio Teixeira da Silva, diretor de Segurança Nuclear do
Ipen. Eles ressaltaram a satisfação em poder contribuir com o Poder Judiciário
em uma questão de relevância nacional e importante para toda população.
Estavam presentes na
assinatura dos convênios, que aconteceram no Gabinete da Presidência do TJSP, o
desembargador Renato Sandreschi Sartorelli; a juíza assessora da Presidência do
Tribunal Camila de Jesus Mello Gonçalves; a juíza assessora da Presidência do
TRF-3 Raquel Fernandez Perrini; a professora da Unesp, Silvana Andrea
Molina; Marcelo Ferraz de Lima, da Unesp; a enfermeira do
HTEJZ, Roseli Fernandes Rodrigues Leandro; as secretárias do TJSP
Tatiana Aparecida Coelho Marchi (Presidência) e Simone Bento
(Primeira Instância); o diretor de Assistência e Promoção de Saúde da
Secretaria de Gestão de Pessoa do TJSP, Tarcisio dos Santos; a diretora de
Contratos Administrativos, Ana Lúcia da Costa Negreiros; a médica coordenadora
de Assistência à Saúde do TJSP, Adriana Regina Perez Brito; a servidora do
TJSP Marília Merces Rodrigues da Silva,
Como funciona
O NAT-Jus é um projeto do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a criação dos Núcleos de Apoio
Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus) vinculados aos tribunais para subsidiar
os magistrados em ações judiciais na área de saúde. Ao receber um pedido
para concessão de tratamento ou medicamento, o juiz poderá encaminhar a demanda
por e-mail (formulário) ao NAT-Jus, para uma análise técnica. Os servidores do
TJSP (dois médicos e dois escreventes) que atuarão no setor enviarão o caso
para especialista de uma das instituições conveniadas da rede NATS. São três
tipos de informações:
Resposta técnica – prazo
de 72 horas.
Nota técnica – prazo de
sete dias úteis (análises que demandam estudos mais aprofundados e revisão
bibliográfica).
Parecer técnico – 90 dias
(análises de casos mais complexos).
A resposta é enviada para o
NAT-Jus, que repassa ao magistrado do caso. O conteúdo do laudo também é
cadastrado em um banco de dados nacional, coordenado pelo CNJ: uma plataforma
digital que pode ser consultada por juízes e desembargadores de todo o País.
Fonte: TJSP
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