Pacientes unidos por
transparência na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no SUS
#ConitecOn
O acesso aos tratamentos de
doenças no sistema público de saúde no Brasil é definido após a aprovação do
medicamento e/ou tecnologia por parte da ANVISA, e posterior avaliação pela
Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no SUS (Conitec), que define a
sua incorporação ou não incorporação pelo SUS.
Esta avaliação e decisão
deveriam levar em consideração a opinião da sociedade civil e representantes da
sociedade científica. Porém, antes de abrir as consultas públicas para ouvir a
sociedade, a Conitec claramente discute internamente a possível incorporação
dessas tecnologias, toma a sua decisão e só então abre para a consulta. Desta
forma, a participação da sociedade aparentemente existe apenas como forma de
cumprir um protocolo, não tendo qualquer influência na tomada de decisão.
Nos Estados Unidos (FDA) e na
Europa (EMA), as agências de saúde, incluem os médicos e os pacientes na
construção de suas decisões, definido a participação social em todos os seus
processos.
Como pode a Conitec discutir e
decidir sobre os protocolos de tratamento das doenças, sem consultar a
sociedade científica de especialidade e os pacientes que convivem com a doença?
Essa situação acontece frequentemente e relacionada a protocolos de tratamento
de todas as doenças.
Compreendemos que a
participação social divulgada pela Conitec não é democrática, e parte de suas
decisões prejudicam milhares de pacientes brasileiros. Para que a voz do
paciente seja ouvida, convidamos você a apoiar este manifesto.
Entenda as mudanças que
buscamos:
1. Participação
dos médicos especialistas na avaliação dos pedidos de incorporação e nas
decisões da Conitec (evidência científica especializada);
2. Participação
dos pacientes por meio de sua evidência de vida real (um paciente sabe melhor
do que ninguém as características de sua doença e suas necessidades);
3. Transparência
nas reuniões da Conitec, com plenária aberta e transmissão ao vivo.
4. Lutamos
para que a Conitec respeite a participação social nas tomadas de decisões de
incorporação no Brasil, como fazem FDA e EMA.
Assine o abaixo assinado
online:
http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR107551
http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR107551
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