SECRETARIA DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS
CONSULTA PÚBLICA Nº 43, DE 17
DE AGOSTO DE 2018
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos
termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para
manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional
de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) relativa à proposta de
incorporação do dicloridrato de sapropterina no tratamento da fenilcetonúria,
apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologias e Insumos Estratégicos -
SCTIE/MS, nos autos do processo NUP 25000.476361/2017-19.
Fica estabelecido o prazo de
20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para
que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
A documentação objeto desta
Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição
dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultaspublicas.
A Secretaria-Executiva da
CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria. MARCO
ANTONIO DE ARAUJO FIREMAN
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