Os
crimes relacionados ao tráfico de drogas representam quase 30% de tudo o que se
julga na Justiça penal brasileira. E a maioria dos crimes violentos está ligada
de alguma forma ao uso de entorpecentes ilícitos.
Para
dar uma melhor solução jurídica à questão, a Câmara dos Deputados instituiu
uma comissão formada pelos seguintes Membros:
Presidente: Ministro
Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça
Vice-Presidente: Rogério Schietti Machado Cruz
Relator: Ney de Barros Bello Filho
Vice-Presidente: Rogério Schietti Machado Cruz
Relator: Ney de Barros Bello Filho
Cibele
Benevides Guedes da Fonseca
Amanda Torres de Lucena Diniz Araújo
José Theodoro Corrêa de Carvalho
Joaquim Domingos de Almeida Neto
Pierpaolo Cruz Bottini
Joelci Araújo Diniz
Walter Nunes da Silva Junior
Tatianna Ramalho de Rezende
Maurício Stegman Dieter
Antônio Drauzio Varella
Amanda Torres de Lucena Diniz Araújo
José Theodoro Corrêa de Carvalho
Joaquim Domingos de Almeida Neto
Pierpaolo Cruz Bottini
Joelci Araújo Diniz
Walter Nunes da Silva Junior
Tatianna Ramalho de Rezende
Maurício Stegman Dieter
Antônio Drauzio Varella
A
Comissão deverá preparar um anteprojeto e atualizar a Lei Antidrogas (11.343/06).
O
grupo tem 13 integrantes e é presidido pelo ministro do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) Ribeiro Dantas. Segundo ele, o colegiado pretende fazer um debate
“equilibrado” sobre o tema. “Quando formos ouvir autoridades no assunto,
tentaremos convidar pessoas que tenham uma visão mais liberalizante e outras
que tenham uma ótica mais dura sobre o problema. Buscaremos os dois lados para
produzir um texto equilibrado”, disse.
Conforme
Ribeiro Danas, depois de 12 anos de vigência da Lei Antidrogas, este é um
momento ideal para revisar a atual legislação, que, na opinião dele, não
possibilita a resposta satisfatória que a população exige.
Crime
organizado
Autor de alguns projetos que alteram a lei, o deputado Carlos Manato (PSL-ES) apoia a iniciativa da comissão.
Autor de alguns projetos que alteram a lei, o deputado Carlos Manato (PSL-ES) apoia a iniciativa da comissão.
“Trata-se
de um tema que tem de ser discutido com toda a sociedade civil organizada. A
droga leva ao crime organizado, ao aumento de homicídios. Temos de ter
propostas que fortaleçam nossas fronteiras”, afirmou o parlamentar.
O
grupo de especialistas que vai elaborar um anteprojeto para atualizar a Lei
Antidrogas tem prazo de 120 dias para a conclusão dos trabalhos. No início de
dezembro, a comissão fará uma audiência pública para discutir o texto a ser
elaborado. Pelo cronograma apresentado, a votação da proposta ocorrerá em 14 de
dezembro.
Reportagem
– Newton Araújo, Edição – Marcelo Oliveira, Agência Câmara Notícias
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