Secretário Fireman disse, em
mais de uma ocasião, que usará o recurso; fala seria blefe para redução de
custos
O ministro da Saúde, Gilberto
Occhi
O ministro da Saúde, Gilberto
Occhi, negou que o governo pedirá o licenciamento compulsório (quebra de
patente, no jargão) de medicamento de alto custo.
O rumor havia ganhado força
após o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério
da Saúde, Marco Fireman, afirmar que a pasta quebraria a
patente de medicamento cuja ampola custaria R$ 300 mil.
Para representantes do setor
regulado e funcionários do ministério ouvidos pela reportagem, a fala de
Fireman era blefe para pressionar a indústria a reduzir custos de medicamentos
em discussão para incorporação do tratamento ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Para as mesmas fontes, a droga alvo da fala do secretário seria o Spinraza.
Segundo Occhi, pedir o
licenciamento compulsório “é algo que não está em discussão”. O ministro ainda
afirmou que a medida levaria a um cenário de insegurança jurídica. “Não
queremos isso, mas também não podemos ficar admitindo o preço de um medicamento
que se torna inviável até para aquisição”, disse.
Occhi defendeu negociação com
a indústria por preços mais baixos para incorporação de tecnologias ao SUS.
“Não é possível cobrar o mesmo valor no Brasil, na Inglaterra, na Austrália e
nos EUA. São padrões de vida diferentes. Poderes aquisitivos diferentes. São
sistemas diferentes. Essa que é a grande discussão que fazemos, para achar
alternativa de fornecer o medicamento a quem precisa e da forma mais adequada”,
disse.
O ministro também afirmou que
há diálogo entre congressistas e a equipe do ministério sobre proposta de
redução tributária de alguns medicamentos. “São estudos. Em momento de crise,
falar em redução tributária é uma situação que tem de botar papel e caneta na
mão, fazer conta, mas não tem nada definitivo”, disse Occhi.
Secretário já havia ameaçado
quebrar patente
O secretário Fireman, na
leitura do ministro Occhi, “não falou que ia quebrar a patente. Ele usou o
termo, mas não falou”. No entanto, além da fala registrada em vídeo (https://www.facebook.com/correiobraziliense/videos/1966980993348221/ por
volta de 1h59min), Fireman já havia defendido publicamente o licenciamento
compulsório de medicamento de alto custo em evento sobre biossimilares, em 1º de agosto. Na ocasião,
ele disse que “tecnologias novas são bem-vindas, mas não com os preços que
estão chegando, pois os preços estão fora de qualquer racionalidade”. Na
sequência do discurso, afirmou que “pela primeira vez o Brasil já está pensando
em questões de quebra de patente, pelo abuso econômico”.
Fireman completou: “A gente
não pode aceitar uma situação dessas, pois não tem nada que justifique uma
ampola de medicamento custar R$ 300 mil. Então esses absurdos têm que ter teto,
pois o Brasil é o quinto maior mercado do mundo. Não pode levar o desaforo de
R$ 300 mil reais numa ampola”.
Licença compulsória
A quebra de patente é regulada
pelos artigos 68 a 74 da Lei de Propriedade Industrial (9.279/1996). O
Brasil já ameaçou usar o dispositivo no início dos anos 2000, em negociações
agressivas para redução de preços de medicamentos contra a Aids.
Em 2007, o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT), em cerimônia no Palácio do Planalto, assinou
portaria de quebra de patente do medicamento Efavirenz, usado contra a mesma
doença. A medida permitiu ao governo importar medicamento genérico.
Deputada estuda PL
A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC)
afirma que apresentará nas próximas semanas projeto de lei para desonerar
compras de medicamentos para doenças raras. Segundo a congressista, a ideia é
viabilizar que os pacientes comprem os medicamentos. Os tratamentos para
doenças raras, que chegam a ultrapassar R$ 1 milhão por paciente ao ano, são
praticamente todos custeados pelo governo, após decisões da Justiça. A deputada
também defendeu o licenciamento compulsório como último recurso para a redução
de preços.
JOTA - Mateus Vargas –
Brasília, Foto - Erasmo Salomão/MS
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