Ministro da Saúde afirmou no Senado que enviará ao Congresso
Nacional um projeto de lei que transforma esse tipo de negócio em estelionato e
adiantou que dispositivos terão preço de referência
O
GOVERNO Mandará para o Congresso um projeto de lei para tipificar como crime
de estelionato a comercialização fraudulenta de implantes. Também está
prevista a criação de um registro nacional de implantes e de uma divisão no
Ministério da Justiça encar- regada de combater os crimes contra a saúde.
As medidas, que antes serão submetidas a consulta pública,
foram anunciadas ontem pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, durante uma
audiência pública na comissão parla- mentar de inquérito (CPI) que
investiga denúncias de crimes praticados por médicos, hospitais e fornecedores
de próteses e órteses.
O ministro Arthur Chioro e o senador Magno
Malta durante a audiência.
Chioro apresentou o relatório do grupo interministerial cria-
do para propor medidas de re- estruturação dos processos que envolvem a
comercialização de dispositivos implantados no organismo por cirurgia.
O Ministério da Saúde tam- bém recomendará aos conse- lhos
profissionais a uniformiza- ção do uso dos equipamentos, como forma de
fortalecer a fiscalização sobre a atuação de médicos e dentistas.
— Estamos propondo medidas em cinco eixos, regulação: sanitária,
econômica, do uso, ações de aprimoramento da gestão do SUS [Sistema Único de
Saúde] e proibições e penalidades — disse o ministro da Saúde.
Chioro informou que está prevista a criação de um preço de
referência externo, o que possibilitará o monitoramento do mercado. O governo
prevê ainda a distribuição de um manual de boas práticas para compra dos
dispositivos.
Relator da CPI, Humberto Costa (PT-PE) disse que o diag-
nóstico apresentado pelo grupo interministerial pode ajudar a coibir práticas
irregulares já identificadas pela comissão na indicação e venda de próteses.
O presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia, Angelo
Amato, disse que a tecnologia dos equipamentos cardiovasculares é cara. Ele
apontou uma “demanda reprimida fantástica” para o exercício da regulação
desses equipamentos e disse que a iniciativa deve partir do governo.
O médico Marcelo Paiva Paes disse que a mercantilização da
medicina deve virar crime, uma vez que o exame das infrações administrativas
nos conselhos profissionais é difícil. Ele citou o envolvimento de empresas
do Rio em irregularidades na co- mercialização de dispositivos e cobrou a
elaboração de um marco legal que criminalize essas práticas e “traga de
volta a dignidade da medicina”.
— O mercado não pode tudo, mas está determinando a formação
do médico. Precisamos limitar o espectro danoso, mesquinho do que o mercado
fez com a medicina — afirmou. O presidente da Sociedade Brasileira de Ortopedia
e Traumatologia, Marco Antonio Percope, defendeu a norma- tização dos
dispositivos e sua precificação, como forma de eliminar a acentuada diferença
regional de preços.
A CPI das Próteses é pre- sidida pelo senador Magno Malta
(PR-ES) e tem como vice- -presidente o senador Aloysio Nunes Ferreira
(PSDB-SP).
[Mario Sergio Ramalho] Senti falta de uma
proposta que corrija os valores dos procedimentos, para remunerá-los
adequadamente o que reduziria muito a distorção dos custos para o SUS, onde a
prótese possa ser cobrada pelo seu valor correto, sem compor a margem do
hospital e/ou a remuneração do médico.
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