A Comissão de Assuntos So- ciais
(CAS) aprovou ontem um projeto que proíbe os planos de saúde de caracterizar
doenças e malformações congênitas como “doença preexistente” e torna
obrigatórias a funda- mentação e a comunicação, por escrito, de qualquer
negativa de cobertura sob essa justificativa.
De acordo com o autor, Vicentinho
Alves (PR-TO), as pessoas com malformações congênitas (alterações de
desenvolvimento de órgãos e tecidos presentes ao nascimento) são frequentemente
discriminadas nos planos de saúde, sendo a alegação mais comum a de
preexistência da doença para a negativa de tratamento. Os procedimentos não
seriam autorizados porque as doenças acometem os pacientes antes da adesão ao
plano.
O PLS 544/2013 recebeu substitutivo de
Waldemir Moka (PMDB-MS). Para o relator, é até compreensível que as
operadoras resistam a cobrir despesas com doenças preexistentes, a fim de
evitar a chamada seleção adversa na contratação de planos de saúde, mesma
lógica que lhes permite instituir prazos de carência nos contratos. No
entanto, incluir malformações congênitas no conceito de doença
preexistente para fins de exclusão de cobertura securitária é inaceitável:
— Afinal, não há como o segurado
aderir ao plano antes mesmo de nascer.
Eduardo Amorim (PSC-SE) afirmou ser
“muito cômodo” para os planos fazerem essa exclusão e disse que a proposta
aprovada fará justiça.
Ana Amélia e
Waldemir Moka na reunião da Comissão de Assuntos Sociais
0 comentários:
Postar um comentário