Foi
aprovado ontem (7)
na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
(CMA) o projeto do Senador Humberto Costa, que amplia o prazo para até dez
anos para a implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, a
partir do momento em que passarem a valer as mudanças sugeridas na proposta
(PLS 276/2015).
A
Lei 11.903/2009, que instituiu o sistema, previa a implantação em três
anos, o que não ocorreu devido à complexidade do modelo de rastreamento
de medicamentos, explica o autor do projeto.
Para
que o setor tenha tempo suficiente para implantar o sistema, propõe que o novo prazo seja
adotado de forma escalonada. Com a nova proposta acredita-se que será́ possível a
estruturação do sistema, com o rigor necessário, para coibir a circulação de
medicamentos falsificados ou roubados.
O
rastreamento adequado permitirá um maior controle dos medicamentos desde
a produção até a aquisição pelos consumidores finais, afirma o Sen.
Humberto Costa.
O
relator da proposta na comissão, Valdir Raupp (PMDB- RO), apoiou as mudanças
na lei sugeridas pelo autor.
O
texto agora vai para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
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