Normas consideram
status das credenciadas, dados do cartão nacional do SUS e idade de
protocolos clínicos. Assistência será garantida aos que estiverem fora da idade
estabelecida
O Programa Farmácia Popular
está passando por aperfeiçoamento para evitar fraudes nas vendas de
medicamentos. A partir dos dados do Departamento Nacional de Auditoria do SUS
(Denasus), o Ministério da Saúde realizou uma força-tarefa que identificou
irregularidades recorrentes no que diz respeito a doenças de incidência raras
em determinadas faixas etárias. Das auditorias realizadas em 2016, cerca de 40%
tiveram relação com o programa e em apenas uma farmácia não foram detectados
irregularidades. Os processos indicaram devolução de quase R$ 60 milhões aos
cofres públicos devido à dispensações impróprias de medicamentos.
As restrições no sistema foram
implantadas para maior controle dos medicamentos e levando em conta os
parâmetros definidos pelos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do
Ministério da Saúde. A partir de agora passam a valer os critérios de validação
do status do CNPJ das farmácias credenciadas junto à base da Receita federal;
validação das informações com base no cartão nacional de saúde e critérios de
idade para venda de medicamentos por patologias, da seguinte forma: para
dislipidemia (colesterol alto) - idade igual ou maior a 35 anos; osteoporose -
igual ou maior a 40 anos; parkinson - igual ou maior a 50 anos; hipertensão -
igual ou maior a 20 anos e contraceptivos - igual ou maior a 10 anos e menor
que 60 anos. Pacientes que estiverem fora da faixa etária estabelecida poderão
requerer a inclusão do CPF no sistema pela Ouvidoria Geral do SUS pelo telefone
136 opção 8 ou pelo e-mail analise.fpopular@saude.gov.br.
“O Ministério da Saúde está
buscando o aprimoramento do sistema a fim de garantir o tratamento necessário
para os que precisam e evitar fraudes. Gerando, desta forma, economia que vai
aumentar o acesso a novos tratamentos para a população”, explica Renato Alves
Teixeira Lima diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos
Estratégicos do Ministério da Saúde.
As mudanças não impactam na
assistência a esses casos raros. Todos os pacientes que não se enquadram nessas
faixas etárias de restrição, poderão ter seus medicamentos e assistência médica
adequada nas unidades do SUS. “É importante ressaltar que programa Farmácia
Popular veio para complementar a Assistência Farmacêutica já existente no SUS.
Os casos mais raros, que não se encaixam nos novos critérios, irão receber
atendimento e poderão acessar os medicamentos normalmente nas unidades de saúde
do SUS”, enfatiza o diretor.
O PROGRAMA – Desde a
criação do programa o Aqui Tem Farmácia Popular já atendeu mais de 39
milhões de brasileiros, o equivalente a cerca de 20% da população do país. A
iniciativa, criada pelo Ministério da Saúde para ampliar o acesso a
medicamentos no país, já está presente em 80% dos municípios brasileiros,
contando com 34.616 de farmácias conveniadas – cerca de 50% das existentes no
país. Ao todo, são disponibilizados 25 produtos, sendo que 14 deles
gratuitamente e o restante com descontos que chegam a 90%. O governo federal já
investiu R$ 12,3 bilhões para ampliação do Programa e na oferta dos
medicamentos.
Em média, por mês, o programa
beneficia 9,8 milhões de pessoas, principalmente aquelas com 60 anos ou mais,
que representam cinco milhões do total. A maior parte dos pacientes atendidos
(9 milhões) acessa medicamentos de forma gratuita e os mais dispensados são
para tratamento de hipertensão, 7,2 milhões, e diabetes, 3 milhões.
O Governo Federal investiu nos
últimos dez anos R$ 12,3 bilhões para ampliar o Programa, saltando de um
orçamento de R$ 34,7 milhões, em 2006, para R$ 2,8 bilhões em 2016. Para
retirar os medicamentos, o cidadão deve apresentar o documento de identidade,
CPF e receita médica dentro do prazo de validade, que em fevereiro deste ano
foi ampliada para 180 dias. A receita médica pode ser emitida tanto por um
profissional da rede pública quanto por médico que atendem em hospitais ou
clínicas privadas.
Por Gabriela Rocha, da Agência
Saúde
0 comentários:
Postar um comentário