Proposta sobre o tema foi
aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano
A destinação
dos recursos do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
poderá ser ampliada, patrocinando investimentos na área de infraestrutura de
saúde. Hoje, o fundo ligado ao FGTS investe em projetos dos setores de
aeroportos, energia, rodovia, ferrovia, hidrovia, porto e saneamento. Mas a
Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou proposta da deputada
Dâmina Pereira (PSL-MG) para ampliar essa abrangência. O projeto original
(projeto de lei 8015/2014), do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), tinha o objetivo
de extinguir o fundo de investimentos para evitar possíveis prejuízos às contas
do FGTS por meio de investimentos arriscados. O fundo foi criado por lei de
2007 e, segundo a Caixa Econômica Federal, está sob a supervisão do Conselho
Curador do FGTS, que tem a participação de trabalhadores. A Caixa também
informou à deputada que, desde 2009, foram alocados R$ 29 bilhões pelo fundo
com a geração de 580 mil empregos.
Para Dâmina Pereira, a
extinção do fundo seria ruim neste momento de crise.
"Seria prejudicial para o
desenvolvimento regional e urbano. Iríamos paralisar todas estas áreas que ele
abrange, que fazem reformas, construções. Então seria prejudicial até mesmo
para o saneamento básico".
A deputada resolveu então
aproveitar a oportunidade para ampliar a destinação de recursos do fundo de
investimento para a área de infraestrutura de saúde em um projeto substitutivo.
O mérito da proposta, porém, também terá que ser analisado agora pela Comissão
de Trabalho da Câmara.
Reportagem - Sílvia
Mugnatto/Câmara dos Deputados
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